10ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
22/02/2022
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Acompanhe o resumo da 10ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 22/02/2022
Sessão: 10ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 22 de Fevereiro de 2022
Presidente: Francisca Eliane Braz de Carvalho
Estiveram presentes os parlamentares: Alyson Luis Barreto Lima, Antonio Bandeira Junior, Diego Gomes Felipe, Zilfran Ferreira de Araújo, Francisca Eliane Braz de Carvalho, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rômulo Fernandes Olinda, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, a, r, c, i, a, n, o, , b, a, i, ã, o
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 014 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 013 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS ELETRICISTAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E SUA FAIXA VENCIMENTAL NA LEI Nº 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 012 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que ALTERA A LEI Nº 2.931/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, A LEI Nº 2.286/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 02 votos desfavoráveis e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU, PARA O GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (ANS - TABELA 3) E SUA FAIXA VENCIMENTAL DA LEI Nº2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.499, DE 28 DE JUNHO DE 2017 QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DO ALVARÁ 2022 PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TAXI E MOTOTAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO O INCENTIVO FINANCEIRO , REFERENTE AO PROGRAMA PREVINE BRASIL PARA PAGAMENTO DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE , FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESA recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU , ESTADO DO CEARÁ recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada