31ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
22/12/2021
159
Acompanhe o resumo da 31ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 22/12/2021
Sessão: 31ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 22 de Dezembro de 2021
Presidente: Francisca Eliane Braz de Carvalho
Estiveram presentes os parlamentares Alyson Luis Barreto Lima, Antonio Bandeira Junior, Breno Teixeira Ibiapina, Zilfran Ferreira de Araújo, Francisca Eliane Braz de Carvalho, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lazaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Romulo Fernandes Olinda, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira, , restando ausente o parlamentar Marciano Lima Macedo
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 062 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS, CRETÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 063 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que INSTITUI A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 02 votos desfavoráveis e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 064 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO (ABONO-FUNDEB), AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUATU/CE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 065 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que ALTERA A LEI Nº. 1061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU), REVOGA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUATU recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada