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13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

11/04/2024
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 09/04/2024

Sessão: 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Data: 9 de Abril de 2024

Presidente: Jose Ronald Gomes Bezerra


Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Bandeira Junior, Diego Gomes Felipe, Jose Ronald Gomes Bezerra, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marciano Lima Macedo, José Marciano Lopes Almeida, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , z, i, l, f, r, a, n, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , a, r, a, ú, j, o, ,, , p, e, d, r, o, , j, o, s, e, , d, e, , a, r, a, u, j, o, ,, , r, a, f, a, e, l, , f, r, a, n, c, e, l, i, n, o, , d, e, , a, l, c, â, n, t, a, r, a

Apresentadas proposições: Projeto de Resolução nº 006 de 2024, de autoria do , que INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 246 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano do Povo, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS A SENHORA VERÔNICA NICOLAU E FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DO SEU ESPOSO PROFESSOR MANOEL BANDEIRA. QUE DEUS RECEBA NA MORADA ETERNA E CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA., Requerimento nº 247 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano do Povo, que ENVIAR OFICIO DE PESAR AOS FAMILIARES DO TENENTE GONÇALVES. QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA ENLUTADA., Requerimento nº 248 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Parabenizar a querida amiga e diretora da UniFic Sandra Belchior pelo seu natalício em 04/04., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 249 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar minha querida amiga Priscila Oliveira pelo seu aniversário em 04/04., Requerimento nº 250 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Parabenizar o amigo Francisco Eulandio (Foguim do Lava Jato) pelo seu aniversário em 04/04., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 251 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Dr. Prisciliano Soares pelo seu aniversário em 08/04., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 252 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar a amiga Ana Claudia Duarte pelo seu aniversário em 06/04., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 253 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Roberto Filho, filho do professor José Roberto pelo seu aniversário em 06/04., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 254 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Angelo Teixeira pelo seu aniversário em 06/04., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 255 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo e empresário Kaoma Pereira pelo seu aniversário em 06/04., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 256 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Dr. Armando Barreto pelo seu aniversário em 05/04., Requerimento de regozijo ou congratulações nº 257 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Eriton Belardo pelo seu aniversário em 05/04., Requerimento nº 258 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Uchôa, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O EMPRESÁRIO KAOMA PEREIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO QUE ESTA DATA SE REPITA POR MUITOS ANOS., Requerimento nº 259 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano do Povo, que ENVIAR OFICIO PARA CENEGED, SOLICITANDO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE UMA REVISÃO GERAL NAS LOCALIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1- AVENIDA GUILHERME DE OLIVEIRA 2- NA AVENIDA ADIL MENDONÇA (ANTIGA 27 DE NOVEMBRO) 3- EM TODAS AS VIAS PUBLICAS DO BAIRRO 7 DE SETEMBRO E A GALERIA GUSTAVO CORREIA (CENTRO). TAL SOLICITAÇÃO INTERPRETA UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DAS REFERIDAS LOCALIDADES, TENDO EM VISTA LUMINÁRIAS QUEIMADAS, NO GERAL., Requerimento nº 260 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano do Povo, que ENVIAR OFICIO AO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO O ROÇO COM TRATOR, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: LOTEAMENTO PREMIER. BAIRRO ESPLANADA, LOTEAMENTO PRIMAVERA, BAIRRO BUJI E O LOTEAMENTO ROYAL VILLE, Requerimento nº 261 de 2024, de autoria do Parlamentar João Torres, que Enjviar oficio ao Secretario da Infraestrutura solicitando uma limpeza geral com capinação aos arredores da Capela de Santo Expedito (Bairro Alto do Jucá), tendo em vista os festejos que darão inicio dia 10/04, próximo. Assim como que interceda junto a ceneged para a troca de luminárias queimadas no referido bairro, nas imediações da Capela., Requerimento nº 262 de 2024, de autoria do Parlamentar Dr. Ronald Bezerra, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES DO DR.MAURICIO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO. PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUATU, UM MÉDICO HUMANITÁRIO, UM HOMEM INTEGRO. QUE DEUS RECEBA NA MORADA ETERNA E CONSOLE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA E DOS AMIGOS, Requerimento nº 263 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Nota de pesar a D. Maria Silvani dos Santos Rodrigues (D. Vanda) e familia pelo falecimento do seu pai o Sr. Chico Santana., Requerimento nº 264 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira, que Solicito a bancada de Deputados Federais do Ceará que votem a favor do PROJETO DE LEI Nº , DE 2024 (Do Sr. SARGENTO PORTUGAL) Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências. Essa demanda é uma solicitação urgente dos servidores que exercem essa função no Ceará, Requerimento nº 266 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovan Oliveira, que ENVIAR OFICIO A JOVEM IASNAI ALMEIDA, PARABENIZANDO PELO SEU ANIVERSÁRIO. QUE DEUS ABENÇOE SUA VIDA E SEUS PROJETOS NESTE NOVO CICLO DE VIDA, Requerimento nº 267 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira, que Enviar Oficio ao Prefeito de Iguatu, solicitando providências urgentes no sentido de resolver uma demanda da categoria de moto taxista de Iguatu em respeito ao Atestado Médico para liberação de Alvarás para categoria. O Alvará é necessário para autorização dos serviços em nossa cidade. Rubenildo Cadeira Vereador

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO E AUDIODESCRIÇÃO DE IGUATU – CIADI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 257 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Eriton Belardo pelo seu aniversário em 05/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 249 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar minha querida amiga Priscila Oliveira pelo seu aniversário em 04/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 267 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira, que Enviar Oficio ao Prefeito de Iguatu, solicitando providências urgentes no sentido de resolver uma demanda da categoria de moto taxista de Iguatu em respeito ao Atestado Médico para liberação de Alvarás para categoria. O Alvará é necessário para autorização dos serviços em nossa cidade. Rubenildo Cadeira Vereador recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 264 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira, que Solicito a bancada de Deputados Federais do Ceará que votem a favor do PROJETO DE LEI Nº , DE 2024 (Do Sr. SARGENTO PORTUGAL) Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências. Essa demanda é uma solicitação urgente dos servidores que exercem essa função no Ceará recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 263 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Nota de pesar a D. Maria Silvani dos Santos Rodrigues (D. Vanda) e familia pelo falecimento do seu pai o Sr. Chico Santana. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 262 de 2024, de autoria do Parlamentar Dr. Ronald Bezerra, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES DO DR.MAURICIO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO. PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUATU, UM MÉDICO HUMANITÁRIO, UM HOMEM INTEGRO. QUE DEUS RECEBA NA MORADA ETERNA E CONSOLE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA E DOS AMIGOS recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 261 de 2024, de autoria do Parlamentar João Torres, que Enjviar oficio ao Secretario da Infraestrutura solicitando uma limpeza geral com capinação aos arredores da Capela de Santo Expedito (Bairro Alto do Jucá), tendo em vista os festejos que darão inicio dia 10/04, próximo. Assim como que interceda junto a ceneged para a troca de luminárias queimadas no referido bairro, nas imediações da Capela. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 253 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Roberto Filho, filho do professor José Roberto pelo seu aniversário em 06/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 252 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar a amiga Ana Claudia Duarte pelo seu aniversário em 06/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 251 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Dr. Prisciliano Soares pelo seu aniversário em 08/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 266 de 2024, de autoria do Parlamentar Lindovan Oliveira, que ENVIAR OFICIO A JOVEM IASNAI ALMEIDA, PARABENIZANDO PELO SEU ANIVERSÁRIO. QUE DEUS ABENÇOE SUA VIDA E SEUS PROJETOS NESTE NOVO CICLO DE VIDA recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 260 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano do Povo, que ENVIAR OFICIO AO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA SOLICITANDO O ROÇO COM TRATOR, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: LOTEAMENTO PREMIER. BAIRRO ESPLANADA, LOTEAMENTO PRIMAVERA, BAIRRO BUJI E O LOTEAMENTO ROYAL VILLE recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 259 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano do Povo, que ENVIAR OFICIO PARA CENEGED, SOLICITANDO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE UMA REVISÃO GERAL NAS LOCALIDADES ABAIXO DISCRIMINADAS: 1- AVENIDA GUILHERME DE OLIVEIRA 2- NA AVENIDA ADIL MENDONÇA (ANTIGA 27 DE NOVEMBRO) 3- EM TODAS AS VIAS PUBLICAS DO BAIRRO 7 DE SETEMBRO E A GALERIA GUSTAVO CORREIA (CENTRO). TAL SOLICITAÇÃO INTERPRETA UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DAS REFERIDAS LOCALIDADES, TENDO EM VISTA LUMINÁRIAS QUEIMADAS, NO GERAL. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 258 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Uchôa, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O EMPRESÁRIO KAOMA PEREIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO QUE ESTA DATA SE REPITA POR MUITOS ANOS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 256 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Dr. Armando Barreto pelo seu aniversário em 05/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 255 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo e empresário Kaoma Pereira pelo seu aniversário em 06/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de regozijo ou congratulações número 254 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Requer Parabenizar o amigo Angelo Teixeira pelo seu aniversário em 06/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 248 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Parabenizar a querida amiga e diretora da UniFic Sandra Belchior pelo seu natalício em 04/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 247 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano do Povo, que ENVIAR OFICIO DE PESAR AOS FAMILIARES DO TENENTE GONÇALVES. QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA ENLUTADA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 246 de 2024, de autoria do Parlamentar Marciano do Povo, que ENVIAR OFICIO DE CONDOLÊNCIAS A SENHORA VERÔNICA NICOLAU E FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DO SEU ESPOSO PROFESSOR MANOEL BANDEIRA. QUE DEUS RECEBA NA MORADA ETERNA E CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 250 de 2024, de autoria do Parlamentar Marconi Filho, que Parabenizar o amigo Francisco Eulandio (Foguim do Lava Jato) pelo seu aniversário em 04/04. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada

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