Lei n°3063/2023
Identificador
OUTROS
OUTROS
Número
N° 3063/2023
N° 3063/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/06/2023
20/06/2023
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E A LEI Nº 1.660, DE 13 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 1.608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E A LEI Nº 1.660, DE 13 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.