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Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3.348/2026
27/05/2026
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE …

Municipal

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N° 3.347/2026
27/05/2026
Lei
RATIFICA O TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE …

Municipal

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N° 3.346/2026
27/05/2026
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A FIRMAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 3.345/2026
27/05/2026
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO, DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO …

Municipal

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N° 3.344/2026
27/05/2026
Lei
INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM E …

Municipal

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N° 3.343/2026
27/05/2026
Lei
INSTITUI O GRUPO ESPECIALIZADO MARIA DA PENHA (GEMP), NO ÂMBITO DA GUARDA …

Municipal

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N° 3.342/2026
22/05/2026
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE IGUATU E DÁ …

Municipal

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N° 3.341/2026
22/05/2026
Lei
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 3.340/2026
14/05/2026
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL …

Municipal

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N° 3.339/2026
14/05/2026
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 …

Municipal

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