Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 20/2022
26/10/2022
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 2988/2022
30/08/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2987/2022
30/08/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2986/2022
30/08/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2006, QUE …

Municipal

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N° 2985/2022
09/08/2022
Lei
CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2984/2022
09/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2982/2022
09/08/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DÁ …

Municipal

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N° 2981/2022
18/07/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO …

Municipal

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N° 2979/2022
18/07/2022
Lei
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 1.659/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO …

Municipal

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N° 2978/2022
18/07/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2977/2022
13/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ …

Municipal

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N° 2974/2022
30/06/2022
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA …

Municipal

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N° 2973/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM …

Municipal

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N° 2972/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2971/2022
23/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA …

Municipal

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N° 2970/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS …

Municipal

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N° 2969/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2968/2022
04/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 2980/2022
18/04/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

Municipal

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N° 2967/2022
13/04/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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