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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2761/2020
03/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO …

Municipal

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N° 2760/2020
31/01/2020
Lei
ALTERA A LEI N° 2.700/2019, REABRINDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PROGRAMA …

Municipal

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N° 2759/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO MIRANTE VERDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

Municipal

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N° 2758/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO MIRANTE VERDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

Municipal

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N° 2757/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAIS AMBIENTAIS, …

Municipal

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N° 2756/2019
20/12/2019
Lei
ESTABELECE O PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) PARA OS …

Municipal

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N° 2755/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONDIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO …

Municipal

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N° 2754/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 2753/2019
19/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DO ISS PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS …

Municipal

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N° 2752/2019
19/12/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

Municipal

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N° 2751/2019
19/12/2019
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA …

Municipal

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N° 2750/2019
19/12/2019
Lei
DENOMINA DE RESIDENCIAL DE UM NOVO TEMPO DOM JOSÉ MAURO RAMALHO DE …

Municipal

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N° 2749/2019
19/12/2019
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2417, DE 24 DE JUNHO DE 2016, …

Municipal

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N° 2748/2019
19/12/2019
Lei
CONCEDE ANISTA AOS PERMISSIONÁRIOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ …

Municipal

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N° 2747/2019
19/12/2019
Lei
ALTERA A LEI 2626 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZA …

Municipal

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N° 2746/2019
19/12/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE …

Municipal

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N° 2745/2019
19/12/2019
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.557, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU O INCENTIVO …

Municipal

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N° 2744/2019
17/12/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1912/13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, …

Municipal

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N° 1743/2019
06/12/2019
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 6°, 7° E 11° DA LEI MUNICIPAL 594/99, DE …

Municipal

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N° 2742/2019
04/12/2019
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO PARANÁ, DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

Municipal

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