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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 656/2000
28/02/2000
Lei
Repassa recursos para a Associação Comunitária do Sítio Raposa no Distrito Baú …

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N° 655/2000
28/02/2000
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a APAE- Associação …

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N° 654/2000
28/02/2000
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo fazer doação de imóvel municipal para …

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N° 652/2000
22/02/2000
Lei
Dispõe sobre reajuste da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e …

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N° 001/2000/2000
15/02/2000
Decreto
Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da …

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N° 651/2000
13/01/2000
Lei
Dispõe sobre alteração à Estrutura Administrativa o respectivo organograma da Secretaria Municipal …

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N° 646/99/1999
21/12/1999
Lei
Dispõe sobre alteração à Lei n° 201/92, de 05.05.92 e dá outras …

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N° 650/99/1999
17/12/1999
Lei
Altera percentual na tarifa de água e esgoto e dá outras providências.

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N° 649/99/1999
17/12/1999
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a realizar despesas com o …

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N° 648/99/1999
17/12/1999
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 647/99/1999
17/12/1999
Lei
Altera repasse de recursos para a Secretaria de Segurança Pública do Ceará/Delegacia …

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N° 645/99/1999
17/12/1999
Lei
Altera a Lei n° 370/95, de 17 de abril de 1995 - …

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N° 644/99/1999
17/12/1999
Lei
Repassa recursos para a Associação de Moradores do Sítio Bravo e dá …

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N° 643/99/1999
17/12/1999
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno para a Procuradoria Geral da Justiça …

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N° 642/99/1999
17/12/1999
Lei
Altera dispositivo da lei n° 487/97, de 24.06.97, que criou o Conselho …

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N° 641/99/1999
17/12/1999
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para exercício …

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N° 610/99/1999
16/12/1999
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

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N° 640/99/1999
10/12/1999
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidades iguatuenses e …

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N° 639/99/1999
04/11/1999
Lei
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Lions Clube de Iguatu …

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N° 638/99/1999
04/11/1999
Lei
Transforma em zona urbana do distrito de Suassurana o perímetro de área …

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