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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1215/2008
03/07/2008
Lei
ALTERA A ESTRUTURA DE PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PÉRIODO 2006-2009.

Municipal

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N° 1214/2008
20/06/2008
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA …

Municipal

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N° 1214/2008
20/06/2008
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRARO CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ …

Municipal

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N° 1213/2008
18/06/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1212/2008
18/06/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1211/2008
18/06/2008
Lei
DISPÕE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1210/2008
13/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1209/2008
13/06/2008
Lei
ALTERA A EMENTA DA LEI N° 1.192/08, DE 23 DE ABRIL DE …

Municipal

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N° 1208/2008
13/06/2008
Lei
CIRA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1207/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1206/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1205/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍOIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1204/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MIUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1203/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1202/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1201/2008
13/06/2008
Lei
CIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1200/2008
13/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO …

Municipal

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N° 1168/2008
13/06/2008
Lei
DIPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 107/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1199/2008
05/06/2008
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CESSÃO DE …

Municipal

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N° 1198/2008
05/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DAS TAXAS DAS LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS, AOS …

Municipal

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