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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 45/2017
26/09/2017
Decreto
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela seca- 1.4.1.2.0, …

Municipal

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N° 44/2017
26/09/2017
Decreto
Regulamenta a lei municipal nº2.520, de 25 de setembro de 2017 e …

Municipal

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N° 2522/2017
25/09/2017
Lei
Dispõe sobre denominação de PSF do Município de Iguatu e adota outras …

Municipal

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N° 2521/2017
25/09/2017
Lei
Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2.070/2014, que institui e …

Municipal

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N° 2520/2017
25/09/2017
Lei
Dispõe sobre o grupo operacional de fiscalização tributária do município de Iguatu …

Municipal

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N° 2519/2017
19/09/2017
Lei
Denomina via Pública da cidade de Iguatu e da outras providências

Municipal

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N° 2518/2017
19/09/2017
Lei
Denomina equipamento público da cidade de Iguatu e dá outras providências

Municipal

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N° 2517/2017
19/09/2017
Lei
Autoriza o município de Iguatu a celebrar convênio com a Associação de …

Municipal

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N° 43/2017
14/09/2017
Decreto
Modifica o decreto nº18 de 8 de março de 2017, que regulamenta …

Municipal

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N° 42/2017
05/09/2017
Decreto
Acrescenta dispositivo ao regulamento de concurso de prêmios anexo ao decreto municipal …

Municipal

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N° 2516/2017
05/09/2017
Lei
Modifica a Lei nº 2.459 de 17 março de 2017, que institui …

Municipal

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N° 2515/2017
05/09/2017
Lei
Autoriza o município a celebrar convênio com Liga Iguatuense de Futebol e …

Municipal

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N° 41/2017
04/09/2017
Decreto
Decreta ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2017, em virtude …

Municipal

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N° 2514/2017
23/08/2017
Lei
Altera a Lei nº 1.061 de 29 de dezembro de 2005(Código Tributário …

Municipal

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N° 2513/2017
23/08/2017
Lei
Proibe o corte de fornecimentos de serviços essenciais, como água e luz …

Municipal

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N° 2512/2017
23/08/2017
Lei
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos em …

Municipal

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N° 2511/2017
23/08/2017
Lei
Denomina via pública da cidade de Iguatu e adota outras providências

Municipal

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N° 2509/2017
22/08/2017
Lei
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS e dá outras …

Municipal

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N° 2508/2017
22/08/2017
Lei
Altera dispositivos da Lei nº1614 de 23 de dezembro de 2011 - …

Municipal

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N° 2507/2017
21/08/2017
Lei
Autoriza o município a celebrar convênio com o Rotary Club de Iguatu …

Municipal

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