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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 262/93/1993
28/06/1993
Lei
Estabelece a obrigatoriedade do uso de embalagens impermeáveis em picolés e sorvetes …

Municipal

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N° 018/1993
28/06/1993
Decreto
Atualiza remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacoes), vencimento do …

Municipal

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N° 017/1993
28/06/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 8666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 261/93/1993
18/06/1993
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá …

Municipal

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N° 260/93/1993
11/06/1993
Lei
Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 259/93/1993
11/06/1993
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, símbolo CG-2, …

Municipal

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N° 258/93/1993
11/06/1993
Lei
Denomina Posto de Saúde de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 016/1993
09/06/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 014/1993
01/06/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 013/1993
24/05/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 257/93/1993
15/05/1993
Lei
Institui o Museu de Arte Sacra do Prado e dá outras providências.

Municipal

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N° 256/93/1993
15/05/1993
Lei
Muda denominação de praça de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 255/93/1993
15/05/1993
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 253/93/1993
12/05/1993
Lei
Dispõe sobre criação e transformação de cargos de provimento efetivo no Quadro …

Municipal

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N° 254/93/1993
10/05/1993
Lei
Dispõe sobre a denominação de rua de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 252/93/1993
07/05/1993
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 012/93/1993
04/05/1993
Decreto
Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 011/1993
30/04/1993
Decreto
Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 251/93/1993
27/04/1993
Lei
Altera a redação do Art. 21, 2º da Lei n° 82/90, de …

Municipal

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