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Câmara de Iguatu aprova adequação orçamentária de mais de R$ 1,5 mi para cultura e assistência social

22/06/2023
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Câmara de Iguatu aprova adequação orçamentária de mais de R$ 1,5 mi para cultura e assistência social

Em sessão nesta quinta-feira, 22, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) aprovou a abertura de crédito especial adicional ao orçamento fiscal do município de Iguatu, no valor de R$ 1.726.000,00. A adequação orçamentária prevê aporte ao fundo Municipal de Assistência Social e à Secretaria de Cultura e Turismo. O projeto enviado pelo executivo foi aprovado por unanimidade, após tramitar em regime de urgência.

Para execução do programa de fortalecimento emergencial do atendimento do cadastro único, serão aportados R$ 100mil. Já para execução e manutenção da ‘Lei Paulo Gustavo’ e ‘Lei Aldir Blanc’ serão suplementados R$ 895mil e R$ 731mil, respectivamente.

Cultura

As leis ‘Aldir Blanc’ e ‘Paulo Gustavo’ são duas propostas de incentivo à cultura no país, ambas têm como objetivo o auxílio financeiro a artistas e produtores culturais. As leis tratam-se de uma homenagem ao letrista, compositor, cronista e médico brasileiro Aldir Blanc Mendes e ao ator, apresentador, humorista, diretor e roteirista Paulo Gustavo, ambos morreram em decorrência de complicações de covid-19.

As propostas compreendem uma série de medidas de emergência para o setor cultural, uma vez que esse foi prejudicado pela pandemia. Dentre seus objetivos estão: garantia de renda emergencial para profissionais do setor, subsídios para manutenção de espaços culturais e ações para fomento da cultura.

Os recursos devem fomento às produções audiovisuais; apoio a reformas e manutenção de salas de cinema; capacitação e qualificação em audiovisual; apoio a realização de mostras e festivais audiovisuais; exibição e distribuição de produções nacionais.

O governo municipal informou no decorrer da semana, a aprovação do plano de ação. “A participação dos artistas, trabalhadores da cultura e fazedores da cultura, foi indispensável para o pontapé inicial da operacionalização dessas leis”, disse Alexandra Queiroga, ex-secretária de cultura e que deve assumir a pasta da assistência nos próximos dias.

Semana

Ainda na última sessão foram aprovados as contas do então prefeito Aderilo Alcântara referente ao ano de 2015 e  o termo de fomento com o Lions Club João Alves Bezerra no valor de R$ 11 mil para aplicar a qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, em especial chefes de família e jovens em situação de baixa renda, por meio da oferta de cursos profissionalizantes.

A semana na câmara foi marcada por presenças de entidades. Passaram pelo parlamento, aprovados no concurso da guarda municipal, representantes do SindSaúde que pleiteiam pelo piso nacional da enfermagem e Associação de Travestis, Transexuais e Homossexuais de Iguatu (ATTRAHI).

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