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Participação e controle social - legislação

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3112/2023
08/11/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR A TÍTULO DE …

Municipal

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N° 3107/2023
10/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES INDIRETAS NAS HIPÓTESES DE DUPLA VACÂNCIA DOS CARGOS ELETIVOS …

Municipal

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N° 3106/2023
09/10/2023
Lei
DENOMINA NOVO ANEL VIÁRIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3105/2023
09/10/2023
Lei
DENOMINA NOVO ANEL VIARIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3104/2023
05/10/2023
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 3103/2023
05/10/2023
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 3102/2023
05/10/2023
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 3101/2023
05/10/2023
Lei
INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE …

Municipal

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N° 3100/2023
04/10/2023
Lei
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO D. JOSÉ MONTENEGRO, SEDE DO DISTRITO JOSÉ DE …

Municipal

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N° 3099/2023
20/09/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO …

Municipal

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N° 3098/2023
13/09/2023
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 3097/2023
11/09/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL, COWORKING E ASSEMELHADOS, …

Municipal

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N° 3096/2023
11/09/2023
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3095/2023
11/09/2023
Lei
DENOMINA CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, DO MUNICÍPIO DE IGUATU E …

Municipal

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N° 3093/2023
11/09/2023
Lei
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PREMIER II, DA CIDADE DE IGUATU E …

Municipal

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N° 3092/2023
11/09/2023
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO MARATONISTA E …

Municipal

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N° 3091/2023
11/09/2023
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 3084/2023
31/08/2023
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3081/2023
11/08/2023
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3063/2023
20/06/2023
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE …

Municipal

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N° 3044/2023
18/04/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUATU E …

Municipal

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N° 3043/2023
12/04/2023
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUATU O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS COM DEFICIÊNCIA, NA …

Municipal

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N° 3042/2023
12/04/2023
Lei
DENOMINA AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3041/2023
12/04/2023
Lei
DENOMINA CRAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3040/2023
12/04/2023
Lei
INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO À CRUELDADE …

Municipal

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N° 3039/2023
06/04/2023
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MIRANTE VERDE, DA CIDADE …

Municipal

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N° 3037/2023
31/03/2023
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 3036/2023
29/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2456/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS …

Municipal

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N° 3035/2023
29/03/2023
Lei
ALTERA A LEI N° 3019, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE …

Municipal

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N° 3034/2023
29/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2499, DE …

Municipal

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N° 3033/2023
27/03/2023
Lei
ALTERA A LEI Nº 1006, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE …

Municipal

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N° 3031/2023
08/03/2023
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

> ver mais
N° 3030/2023
08/03/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

Municipal

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N° 3029/2023
08/03/2023
Lei
ACRESCENTA VAGAS EM CARGOS EXISTENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 3028/2023
24/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 3027/2023
24/02/2023
Lei
INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 3026/2023
24/02/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO …

Municipal

> ver mais
N° 3025/2023
16/02/2023
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

> ver mais
N° 3024/2023
16/02/2023
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 …

Municipal

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N° 3023/2023
15/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO Á LEI Nº 2.456, DE 10 DE MARÇO DE …

Municipal

> ver mais
N° 3022/2023
15/02/2023
Lei
ALTERA O ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2603, DE …

Municipal

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N° 3021/2023
03/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DO NOVO ABRIGO METÁLICO DA CIDADE DE IGUATU E …

Municipal

> ver mais
N° 3020/2023
03/02/2023
Lei
ACRESCENTA VAGAS EM CARGOS EXISTENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 3019/2023
03/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 3018/2023
03/02/2023
Lei
ALTERA A LEI Nº 2.498, DE 21 DE JUNHO DE 2017 (LEI …

Municipal

> ver mais
N° 3017/2023
03/02/2023
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.551, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, …

Municipal

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N° 3016/2023
18/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR …

Municipal

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N° 3015/2023
18/01/2023
Lei
CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE …

Municipal

> ver mais
N° 3014/2023
18/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 3013/2023
18/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL …

Municipal

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N° 3012/2023
18/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA …

Municipal

> ver mais
N° 3011/2023
18/01/2023
Lei
ALTERA A LEI 2.284/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS …

Municipal

> ver mais
N° 3009/2023
18/01/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E …

Municipal

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N° 3008/2022
20/12/2022
Lei
Institui, no âmbito do município de Iguatu, o evento corrida de Iguatu …

Municipal

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N° 3007/2022
20/12/2022
Lei
Denomina via pública do loteamento iguatuense, bairro Fomento, da cidade de Iguatu …

Municipal

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N° 3006/2022
20/12/2022
Lei
Denomina via pública da cidade de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 3005/2022
20/12/2022
Lei
Denomina rua do loteamento sol nascente, bairro fomento, da cidade de Iguatu …

Municipal

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N° 3004/2022
20/12/2022
Lei
Denomina via pública do loteamento Areias Park, da cidade de Iguatu dá …

Municipal

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N° 3003/2022
20/12/2022
Lei
Denomina via pública do loteamento Alfredo Alves, da cidade de Iguatu e …

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N° 3002/2022
15/12/2022
Lei
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de agente social e …

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N° 3001/2022
15/12/2022
Lei
Autoriza o município de Iguatu a celebrar parceria, mediante termo de fomento, …

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N° 2998/2022
15/12/2022
Lei
Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação de jovens e …

Municipal

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N° 2997/2022
15/12/2022
Lei
Altera a Lei N° 2.567, de 07 de março de 2018, que …

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N° 2996/2022
15/12/2022
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de …

Municipal

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N° 2995/2022
15/12/2022
Lei
Altera a Lei N° 1.114, de 20 de Dezembro de 2006, com …

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N° 21/2022
14/12/2022
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO II-DOS ORÇAMENTOS DA LEI ORGÂNICA DO …

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N° 2994/2022
07/12/2022
Lei
Altera a Lei N° 1659, de 13 de Abril de 2012, que …

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N° 20/2022
26/10/2022
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …

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N° 2991/2022
18/10/2022
Lei
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços …

Municipal

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N° 2990/2022
18/10/2022
Lei
Dispõe sobre a unificação dos cargos que especifica e adota outras providências.

Municipal

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N° 2989/2022
18/10/2022
Lei
Autoriza o município de Iguatu a celebrar parceria, mediante termo de fomento, …

Municipal

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N° 2988/2022
30/08/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2987/2022
30/08/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2986/2022
30/08/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2006, QUE …

Municipal

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N° 2985/2022
09/08/2022
Lei
CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2984/2022
09/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2982/2022
09/08/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DÁ …

Municipal

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N° 2981/2022
18/07/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO …

Municipal

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N° 2979/2022
18/07/2022
Lei
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 1.659/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO …

Municipal

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N° 2978/2022
18/07/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2977/2022
13/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ …

Municipal

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N° 2974/2022
30/06/2022
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA …

Municipal

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N° 2973/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM …

Municipal

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N° 2972/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2971/2022
23/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA …

Municipal

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N° 2970/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS …

Municipal

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N° 2969/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2968/2022
04/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 2980/2022
18/04/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

Municipal

> ver mais
N° 2967/2022
13/04/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

> ver mais
N° 2966/2022
13/04/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2006, QUE …

Municipal

> ver mais
N° 2965/2022
13/04/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE …

Municipal

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N° 2963/2022
08/04/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

Municipal

> ver mais
N° 2962/2022
28/03/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

> ver mais
N° 2961/2022
28/03/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 884, DE 30 JULHO DE 2003, QUE DISPÕE …

Municipal

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N° 2960/2022
18/03/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

Municipal

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N° 2959/2022
18/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

> ver mais
N° 2958/2022
18/03/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS …

Municipal

> ver mais
N° 2957/2022
18/03/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, ESTABELECENDO REGRAS DE ISENÇÃO …

Municipal

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N° 2956/2022
18/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS …

Municipal

> ver mais
N° 2955/2022
18/03/2022
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS PESSOAS EM ESTADO …

Municipal

> ver mais
N° 2954/2022
18/03/2022
Lei
INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS …

Municipal

> ver mais
N° 2953/2022
18/03/2022
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 …

Municipal

> ver mais
N° 2952/2022
18/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COMPREENDIDO ENTRE …

Municipal

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N° 2951/2022
18/03/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

> ver mais
N° 2950/2022
18/03/2022
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTONIO E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 2949/2022
14/03/2022
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE VILA GADELHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 2948/2022
14/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE …

Municipal

> ver mais
N° 2947/2022
14/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE …

Municipal

> ver mais
N° 2946/2022
03/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL DA LEI 2.938, DE 23 DE …

Municipal

> ver mais
N° 2945/2022
23/02/2022
Lei
INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE …

Municipal

> ver mais
N° 2944/2022
23/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS ELETRICISTAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E SUA …

Municipal

> ver mais
N° 2943/2022
23/02/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 2.931/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE …

Municipal

> ver mais
N° 2942/2022
23/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E AGENTES MUNICIPAIS …

Municipal

> ver mais
N° 2941/2022
23/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.499, DE …

Municipal

> ver mais
N° 2940/2022
23/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS TITULARES DOS CONSELHO TUTELAR …

Municipal

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N° 2939/2022
23/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DO ALVARÁ 2022 PARA …

Municipal

> ver mais
N° 2938/2022
23/02/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE …

Municipal

> ver mais
N° 2937/2022
23/02/2022
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 2936/2022
23/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 2935/2022
11/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO Á LEI Nº 2.456, DE 10 DE MARÇO DE …

Municipal

> ver mais
N° 2934/2022
11/02/2022
Lei
ALTERA O ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL DA LEI Nº 2.765, DE …

Municipal

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N° 2933/2022
11/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO …

Municipal

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N° 2932/2022
11/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA …

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N° 2931/2022
11/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA …

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N° 2930/2022
25/01/2022
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS MUNICIPAIS PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

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N° 2929/2022
25/01/2022
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

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N° 2928/2022
25/01/2022
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO …

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N° 2927/2022
21/01/2022
Lei
MODIFICA A LEI Nº 2.884, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 E …

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N° 2926/2022
12/01/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU …

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N° 2925/2022
12/01/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE …

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N° 2924/2022
05/01/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS …

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N° 2922/2021
30/12/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

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N° 2921/2021
23/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA …

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N° 2920/2021
23/12/2021
Lei
ALTERA A LEI Nº. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO …

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N° 2919/2021
23/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS …

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N° 2918/2021
23/12/2021
Lei
INSTITUI A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E …

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N° 2917/2021
23/12/2021
Lei
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO …

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N° 2916/2021
17/12/2021
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTADO …

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N° 2915/2021
17/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO …

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N° 2913/2021
07/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM …

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N° 2903/2021
19/11/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA IGUATUENSE DE …

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N° 2897/2021
16/11/2021
Lei
ALTERA A LEI N.º 1.597, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE …

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N° 2896/2021
05/11/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE …

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N° 2895/2021
05/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO …

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N° 2894/2021
05/11/2021
Lei
ALTERA A LEI N° 2.286, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE …

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N° 2892/2021
05/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO …

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N° 2891/2021
05/11/2021
Lei
INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU/CE …

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N° 69/2021
15/10/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA A MEDALHA IRMÃ DULCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 68/2021
15/10/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 67/2021
15/10/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 66/2021
15/10/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 65/2021
15/10/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 64/2021
08/10/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 63/2021
08/10/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2890/2021
08/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CAPELANIA …

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N° 2889/2021
07/10/2021
Lei
ALTERA A LEI 1.912, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, E DETERMINA …

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N° 2888/2021
07/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE …

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N° 2887/2021
07/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IGUATU …

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N° 2886/2021
07/10/2021
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - CMTTM, …

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N° 2885/2021
07/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE …

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N° 62/2021
01/10/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 61/2021
29/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E DÁ OUTRAS …

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N° 60/2021
29/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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N° 59/2021
29/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2884/2021
29/09/2021
Lei
DENOMINA A CONTINUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESPLENDOR II E ADOTA …

Municipal

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N° 2883/2021
29/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO AREIAS …

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N° 2882/2021
29/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E DEFENSORES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO …

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N° 2881/2021
29/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA MUNICÍPIO DE IGUATU …

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N° 2880/2021
29/09/2021
Lei
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO EMPRESARIAL “SEBASTIÃO ALVES SOBREIRA”, NO MUNICÍPIO DE …

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N° 2879/2021
29/09/2021
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURA …

Municipal

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N° 2878/2021
29/09/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DÁ …

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N° 2877/2021
24/09/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E …

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N° 2876/2021
24/09/2021
Lei
ALTERA A LEI N.º 2.827, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE …

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N° 2875/2021
24/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO …

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N° 2874/2021
24/09/2021
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM CRIANÇAS DA CIDADE …

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N° 2873/2021
24/09/2021
Lei
DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA RUA CLARA ALVES DE OLIVEIRA …

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N° 57/2021
22/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA A MEDALHA HELENO RODRIGUES (HELENO DO PEIXE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 56/2021
22/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 55/2021
22/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 54/2021
22/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 53/2021
22/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 58/2021
19/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 52/2021
10/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA A MEDALHA IRMÃ DULCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 51/2021
10/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA A MEDALHA IRMÃ DULCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 50/2021
10/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS …

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N° 49/2021
10/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 48/2021
10/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 47/2021
10/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 46/2021
10/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 45/2021
10/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 44/2021
10/09/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 43/2021
03/09/2021
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NA …

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N° 42/2021
31/08/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 41/2021
31/08/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 40/2021
31/08/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2872/2021
26/08/2021
Lei
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE …

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N° 2871/2021
26/08/2021
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUATU UMA ÁREA DESTINADA PARA ABRIGO DE ANIMAIS …

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N° 2870/2021
26/08/2021
Lei
INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 2869/2021
26/08/2021
Lei
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRILHAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE IGUATU E …

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N° 2868/2021
26/08/2021
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERSONAL TRAINER NO MUNICÍPIO DE IGUATU E …

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N° 2867/2021
26/08/2021
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 39/2021
24/08/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 38/2021
24/08/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA MEDALHA DO MERITO HUMANITÁRIO JOÃO PAULO II- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 37/2021
24/08/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 36/2021
24/08/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 35/2021
24/08/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 33/2021
17/08/2021
Decreto Legislativo
REJEITA CONTAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013.

Municipal

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N° 2866/2021
26/07/2021
Lei
DENOMINA O “LÍDER CAFÉ” DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2864/2021
26/07/2021
Lei
DENOMINA DE “VALDEMIR RODRIGUES DO VALE – VALDEMIR RODRIGUES”, AS CABINES DE …

Municipal

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N° 32/2021
13/07/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 31/2021
13/07/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 30/2021
13/07/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 2863/2021
12/07/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM …

Municipal

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N° 2862/2021
07/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ …

Municipal

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N° 29/2021
06/07/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2861/2021
06/07/2021
Lei
REVOGA A LEI N.º 2.778, DE 15 DE MAIO DE 2020, QUE …

Municipal

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N° 2860/2021
06/07/2021
Lei
DENOMINA A SEGUINTE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS …

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N° 2859/2021
02/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

Municipal

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N° 2858/2021
02/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 2857/2021
02/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE IGUATU E DÁ OUTRAS …

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N° 58/2021
28/06/2021
Decreto
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS LGBT+ E …

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N° 2856/2021
08/06/2021
Lei
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2855/2021
08/06/2021
Lei
ALTERA A LEI N° 2.817 DE 1° DE OUTUBRO DE 2020 E …

Municipal

> ver mais
N° 2854/2021
08/06/2021
Lei
DENOMINA O POSTO MÉDICO DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2853/2021
08/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ÁREAS RESERVADAS A MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DAS …

Municipal

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N° 2852/2021
08/06/2021
Lei
DISPONIBILIZA O COLAR DE GIRASSOL PRATA TODAS AS PESSOAS QUE SOFRAM DE …

Municipal

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N° 2851/2021
08/06/2021
Lei
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO IGUATUENSE.

Municipal

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N° 2850/2021
08/06/2021
Lei
ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 2.742 DE 13 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 2849/2021
08/06/2021
Lei
INSTITUI A CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO E AUDIOESCRIÇÃO DE IGUATU (CIADI), E DÁ …

Municipal

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N° 2848/2021
08/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO …

Municipal

> ver mais
N° 2847/2021
08/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E CUIDADOS DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA …

Municipal

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N° 2846/2021
08/06/2021
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

Municipal

> ver mais
N° 2845/2021
08/06/2021
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA …

Municipal

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N° 1030/2021
20/05/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 2844/2021
18/05/2021
Lei
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO …

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N° 24/2021
13/05/2021
Decreto
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO LEGISLATIVO N° 022/2021, DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 2843/2021
11/05/2021
Lei
CRIA O PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE …

Municipal

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N° 2842/2021
07/05/2021
Lei
CONCEDE ATUALIZAÇÃO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE …

Municipal

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N° 28/2021
04/05/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 27/2021
04/05/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA MEDALHA LUIZ GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 26/2021
04/05/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR.EDSON GOVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 25/2021
04/05/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA MEDALHA MARTIN LUTHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 24/2021
04/05/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA MEDALHA EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2841/2021
30/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECES, A CELEBRAR PARCERIA COM …

Municipal

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N° 2840/2021
30/04/2021
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 2839/2021
30/04/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA "IGUATU PELA VIDA", QUE CONSISTE EM UM CONJUNTO DE …

Municipal

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N° 2838/2021
30/04/2021
Lei
DENOMINA DE " JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO- PROFESSOR AUGUSTO", O CENTRO DE ATENÇÃO …

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N° 2837/2021
30/04/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, A FIRMAR …

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N° 2836/2021
30/04/2021
Lei
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU …

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N° 21/2021
27/04/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 20/2021
27/04/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA DE MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ …

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N° 19/2021
27/04/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS …

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N° 18/2021
20/04/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 17/2021
20/04/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 14133/2021
01/04/2021
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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N° 2835/2021
29/03/2021
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

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N° 2834/2021
29/03/2021
Lei
ALTERA LEI N° 2.070, DE 11 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI …

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N° 2833/2021
29/03/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA …

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N° 2832/2021
29/03/2021
Lei
MODIFICA O ART. 12 DA LEI N° 1.543/11, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO …

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N° 2831/2021
29/03/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

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N° 2830/2021
11/03/2021
Lei
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COM ATIVIDADE ESSENCIAL …

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N° 16/2021
09/03/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 15/2021
09/03/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 14/2021
09/03/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 13/2021
09/03/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 12/2021
09/03/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 11/2021
09/03/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTONIO VIEIRA, E ADOTA OUTRAS …

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N° 10/2021
09/03/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES (HELENO DO PEIXE), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 9/2021
23/02/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 8/2021
23/02/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 7/2021
23/02/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 6/2021
12/02/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 5/2021
12/02/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 4/2021
12/02/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA MEDALHA EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 3/2021
12/02/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2/2021
12/02/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1/2021
12/02/2021
Decreto Legislativo
OUTORGA TITULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2829/2021
27/01/2021
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO …

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N° 2828/2021
27/01/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE …

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N° 2827/2021
27/01/2021
Lei
Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da prefeitura municipal de …

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N° 1484/2020
23/12/2020
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2825/2020
17/12/2020
Lei
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.061/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2818/2020
19/10/2020
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

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N° 2817/2020
01/10/2020
Lei
DEOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO TERRA BELA, DA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 2816/2020
01/10/2020
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO CAJUEIRO II DA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 2815/2020
01/10/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA …

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N° 2814/2020
01/10/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA …

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N° 2813/2020
01/10/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA …

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N° 2812/2020
01/10/2020
Lei
REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE …

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N° 2811/2020
15/09/2020
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA OBRA DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE …

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N° 2810/2020
15/09/2020
Lei
ALTERA O ANEXO 04 DA LEI N°, 1659/12, QUE DISPÕE SOBRE A …

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N° 2809/2020
15/09/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES …

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N° 2808/2020
15/09/2020
Lei
AUTORIZA O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU) A …

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N° 2807/2020
20/08/2020
Lei
DENOMINA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2806/2020
20/08/2020
Lei
DENOMINA EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 2805/2020
20/08/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO TANQUE DA CIDADE DE …

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N° 2804/2020
20/08/2020
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2803/2020
20/08/2020
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CAJUEIRO II CIDADE DE …

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N° 2802/2020
20/08/2020
Lei
INCLUI NO CALENDÁRIO DE IGUATU, O EVENTO DENOMINADO DE "PROJETO ABAETÉ - …

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N° 2801/2020
20/08/2020
Lei
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS …

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N° 2800/2020
20/08/2020
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CARVALHO PARK DA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 2799/2020
20/08/2020
Lei
DENOMINA AVENIDA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2798/2020
08/07/2020
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO …

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N° 2797/2020
08/07/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LOCAIS DE DESCANSO PARA OS PROFISSIONAIS DE …

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N° 2796/2020
08/07/2020
Lei
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS …

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N° 2795/2020
08/07/2020
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS, EXCLUSIVO PARA O …

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N° 2794/2020
01/07/2020
Lei
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3° E OS 6° E 7° …

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N° 2792/2020
19/06/2020
Lei
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE ICENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS …

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N° 2791/2020
18/06/2020
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ …

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N° 2790/2020
18/06/2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR A VERBA PREVISTA NESTA LEI …

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N° 2789/2020
18/06/2020
Lei
ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI N°. 2.786, DE …

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N° 2788/2020
18/06/2020
Lei
ALTERA A TABELA DO I DO ANEXO I DA LEI N° 2.785, …

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N° 41/2020
14/06/2020
Decreto
PRORROGA TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MINICIPAL N°37, DE 31 DE …

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N° 2793/2020
06/06/2020
Lei
ALTERA O ART. 7° LEI N°, 2.792 DE 19 DE JUNHO DE …

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N° 2787/2020
03/06/2020
Lei
DENOMINA A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA-UTI E O SETOR DE ISOLAMENTO DA …

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N° 2786/2020
03/06/2020
Lei
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE ICENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA …

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N° 2785/2020
03/06/2020
Lei
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE ICENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA …

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N° 2784/2020
27/05/2020
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°.1614 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 PLANOS …

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N° 2783/2020
27/05/2020
Lei
DISÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMODAÇÕES EM HOTEIS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE …

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N° 2782/2020
20/05/2020
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO …

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N° 2781/2020
15/05/2020
Lei
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ROYAL VILLE DA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 2780/2020
15/05/2020
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR A VERBA PREVISTA NESTA LEI …

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N° 2779/2020
15/05/2020
Lei
AUTORIZA A DESFETAÇÃO E PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÕNIO …

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N° 2778/2020
15/05/2020
Lei
AUTORIZA A DASAFETAÇÃO E PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO …

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N° 2777/2020
11/05/2020
Lei
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A TRANSMISSÃO E AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS …

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N° 31/2020
05/05/2020
Decreto
PRORROGA MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 13/2020, N° 14/2020, N° 25/2020 …

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N° 2776/2020
29/04/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM CRÉDITOS …

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N° 2775/2020
28/04/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS RELATIVOS A TARIFAS E SERVIÇOS …

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N° 2770/2020
05/03/2020
Lei
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO ARARAS, BAIRRO CERÂMICA, DA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 2769/2020
05/03/2020
Lei
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS …

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N° 2768/2020
05/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2767/2020
05/03/2020
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 2766/2020
05/03/2020
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO DE ALENCAR, MINICÍPIO DE IGUATU …

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N° 8/2020
18/02/2020
Decreto
Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de IGUATU no Período …

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N° 2765/2020
07/02/2020
Lei
DISPÕE A FIXAÇÃO DO SUDSIDÍO DOS HOMENS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IGUATU, …

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N° 2765/2020
07/02/2020
Lei
ALTERA O ANEXO II- TABELA VENCIMENTAL DA LEI N° 2.603, DE 11 …

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N° 2764/2020
03/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA …

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N° 2763/2020
03/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE COBRAÇA DA TAXA DO ALVARÁ 2020 PARA …

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N° 2762/2020
03/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO …

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N° 2761/2020
03/02/2020
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO …

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N° 2760/2020
31/01/2020
Lei
ALTERA A LEI N° 2.700/2019, REABRINDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PROGRAMA …

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N° 2759/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO MIRANTE VERDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 2758/2019
20/12/2019
Lei
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO MIRANTE VERDE DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 2757/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAIS AMBIENTAIS, …

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N° 2756/2019
20/12/2019
Lei
ESTABELECE O PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) PARA OS …

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N° 2755/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONDIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO …

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N° 2754/2019
20/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE …

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N° 2753/2019
19/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DO ISS PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS …

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N° 2752/2019
19/12/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

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N° 2751/2019
19/12/2019
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA …

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N° 2750/2019
19/12/2019
Lei
DENOMINA DE RESIDENCIAL DE UM NOVO TEMPO DOM JOSÉ MAURO RAMALHO DE …

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N° 2749/2019
19/12/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2417, DE 24 DE JUNHO DE 2016, …

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N° 2748/2019
19/12/2019
Lei
CONCEDE ANISTA AOS PERMISSIONÁRIOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ …

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N° 2747/2019
19/12/2019
Lei
ALTERA A LEI 2626 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZA …

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N° 2746/2019
19/12/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE …

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N° 2745/2019
19/12/2019
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.557, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU O INCENTIVO …

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N° 2744/2019
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Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1912/13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, …

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N° 1743/2019
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Lei
ALTERA OS ARTIGOS 6°, 7° E 11° DA LEI MUNICIPAL 594/99, DE …

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N° 2742/2019
04/12/2019
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO PARANÁ, DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 2741/2019
04/12/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS …

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N° 2740/2019
04/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, …

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N° 2739/2019
04/12/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CORPORAÇÃO ANDINA …

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N° 2738/2019
04/12/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A …

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N° 2737/2019
25/11/2019
Lei
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO TERRA BELA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 2736/2019
25/11/2019
Lei
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LEAL VILLE, BAIRRO JOÃO PAULO II DA CIDADE …

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N° 2735/2019
25/11/2019
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS …

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N° 2734/2019
25/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO AO ART.4° E ART. 5°, VI, DA LEI MUNICIPAL …

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N° 2733/2019
25/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE SUPRESÃO AO INCISO V, ART.33 DA LEI N° 2.441/17, DE …

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N° 2732/2019
22/11/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO CULURAL JUNINA SANTO ANTÔNIO …

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N° 86/2018/2019
21/11/2019
Decreto
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS DESPESAS DE PESSOL …

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N° 2731/2019
18/11/2019
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2730/2019
14/11/2019
Lei
ALTERA A FOLHA04, ANEXO 03 DA LEI N°. 1659, DE ABRIL DE …

Municipal

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N° 2729/2019
11/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N° 2456, DE 10 DE MARÇO DE …

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N° 2728/2019
11/11/2019
Lei
INSTITUI O ESTADO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE …

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N° 2727/2019
11/11/2019
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO …

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N° 2726/2019
01/11/2019
Lei
ALTERA A LEI N° 2.700/2019, PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA …

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N° 2725/2019
31/10/2019
Lei
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICÍPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS …

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N° 2724/2019
31/10/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE …

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N° 2723/2019
31/10/2019
Lei
ALTERA A LEI N° 1659/12, ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E …

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N° 2722/2019
25/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS INSPETORES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 2721/2019
25/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

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N° 2720/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA ADUTORA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2719/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA ADUTORA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2718/2019
22/10/2019
Lei
DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU-CE …

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N° 2717/2019
22/10/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM 55ª JUNTA DE …

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N° 2716/2019
22/10/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO …

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N° 2715/2019
22/10/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA FOCO DE …

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N° 2714/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTO DO JUCÁ DA CIDADE DE IGUATU …

Municipal

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N° 2713/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2712/2019
10/10/2019
Lei
DENOMIA VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE UM NOVO TEMPO DO MUNICÍPIO …

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N° 2711/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO GREEN PARK, BAIRRO FOMENTO DA CIDADE DE …

Municipal

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N° 2710/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO TERRA BELA DA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 2709/2019
10/10/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 2708/2019
10/10/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE …

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N° 2707/2019
09/10/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIODE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS …

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N° 2706/2019
18/09/2019
Lei
REVOGA A LEI N° 1.714, DE 23 DE JULHO DE 2012 E …

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N° 2705/2019
16/09/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA "IGUATU RUMO A ESCOLA NOTA 10" QUE OBJETIVA INCENTIVAR, …

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N° 2704/2019
16/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E …

Municipal

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N° 2703/2019
08/09/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE IGUATU …

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N° 2702/2019
13/08/2019
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BARRO ALTO, MUNICÍPIO DE IGUATU …

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N° 2701/2019
13/08/2019
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO …

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N° 2700/2019
11/07/2019
Lei
INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2698/2019
04/07/2019
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS …

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N° 2697/2019
04/07/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOA AGENTES COMUNITÁRIOS DE …

Municipal

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N° 2696/2019
04/07/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL …

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N° 2695/2019
04/07/2019
Lei
ALTERA A TABELA II DO ANEXO I DA LEI N° 2.284/2015, QUE …

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N° 2693/2019
03/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE …

Municipal

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N° 2692/2019
27/06/2019
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Municipal

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N° 2691/2019
27/06/2019
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2690/2019
27/06/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A FIRMAR ANUÊNCIA AO CANCELAMENTO DO LOTEAMENTO …

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N° 2689/2019
17/06/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE …

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N° 2688/2019
17/06/2019
Lei
ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 2.637, DE 19 DE NOVEMBRI DE …

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N° 2687/2019
17/06/2019
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA …

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N° 2686/2019
17/06/2019
Lei
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA MUNICIPAL DE IGUATU, …

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N° 2685/2019
17/06/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO …

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N° 2684/2019
17/06/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXRCÍCIO DE 2020 E DÁ …

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N° 2683/2019
29/05/2019
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- CMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO …

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N° 2682/2019
29/05/2019
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 2681/2019
29/05/2019
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2680/2019
29/05/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- …

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N° 2679/2019
29/05/2019
Lei
MODIFICA O ART, 3° DA LEI N°, 2.582, DE 12 DE ABRIL …

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N° 2678/2019
29/05/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ADOÇÃO EM UM TERRENO URBANO MUNICIPAL Á DIOCESE …

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N° 2677/2019
28/05/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°, 1614 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 …

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N° 2674/2019
28/05/2019
Lei
ALTERA O ART.4° DA LEI N° 2.499, DE 28 DE JUNHO DE …

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N° 2674/2019
15/05/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE E DÁ OUTRAS …

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N° 2672/2019
15/05/2019
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO ESPLANADA 2 DA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 1673/2019
15/05/2019
Lei
CRIA A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO, NOS MOLDES E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO …

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N° 2671/2019
13/05/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES …

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N° 2670/2019
13/05/2019
Lei
REAJUSTA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO MENSAL PARA OS MOTORISTAS DE …

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N° 2669/2019
25/04/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS …

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N° 2668/2019
22/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO …

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N° 2668/2019
22/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO …

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N° 2667/2019
22/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES …

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N° 2667/2019
22/04/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES …

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N° 2666/2019
22/04/2019
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUATU O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO …

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N° 2665/2019
22/04/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL A DIOCESE …

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N° 2665/2019
22/04/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL A DIOCESE …

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N° 2664/2019
22/04/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE …

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N° 2664/2019
22/04/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO …

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N° 2663/2019
12/04/2019
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E REVOGA A …

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N° 2663/2019
12/04/2019
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E REVOGA A …

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N° 2662/2019
03/04/2019
Lei
RECULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE IGUATU, CRIADO PELA …

Municipal

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N° 2662/2019
03/04/2019
Lei
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CRIADO PELA …

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N° 2661/2019
28/03/2019
Lei
REGULAMENTA CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU-CE, PARTICIPANTES …

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N° 2661/2019
28/03/2019
Lei
RECULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICUATU-CE, …

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N° 2660/2019
28/03/2019
Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES DOS SERVIDORES …

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N° 2660/2019
28/03/2019
Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES DOS SERVIDORES …

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N° 2659/2019
28/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

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N° 2658/2019
13/03/2019
Lei
REDEFINE O ANEXO ÚNICO DA LEI 2643/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA …

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N° 2658/2019
13/03/2019
Lei
REDEFINE O ANEXO ÚNICO DA LEI 2643/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA …

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N° 11/2019/2019
01/03/2019
Decreto
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública …

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N° 2657/2019
28/02/2019
Lei
ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N°. 2.646, DE 10 DE JANEIRO DE …

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N° 2656/2019
28/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO …

Municipal

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N° 2656/2019
28/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO …

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N° 2655/2019
28/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIALDOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS …

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N° 2655/2019
28/02/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS …

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N° 2654/2019
28/02/2019
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2654/2019
28/02/2019
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2567/2019
28/02/2019
Lei
ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N°, 2.646, DE 10 DE JANEIRO DE …

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N° 2653/2019
22/02/2019
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ONG VIRA- LATA DE RAÇA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 2653/2019
22/02/2019
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ONG VIRA-LATA DE RAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2652/2019
22/02/2019
Lei
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA …

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N° 2649/2019
22/02/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL AO SINDICATO …

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N° 2522/2019
22/02/2019
Lei
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IGUATU, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA …

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N° 2651/2019
21/02/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL OVLR - …

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N° 2651/2019
21/02/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL OVLR-ONG VIRA-LATA …

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N° 2650/2019
21/02/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar e reconhecer dívida junto aos fornecedores …

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N° 2650/2019
21/02/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E RECONHECER DÍVIDA JUNTO AOS FORNECEDORES …

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N° 2649/2019
21/02/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL AO SINDICATO …

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N° 10/2019/2019
20/02/2019
Decreto
Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no Período …

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N° 2648/2019
31/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO …

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N° 2648/2019
31/01/2019
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO …

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N° 2647/2019
10/01/2019
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU …

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N° 2646/2019
10/01/2019
Lei
ALTERA ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL LEI N° 2.603, DE II DE …

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N° 2646/2019
10/01/2019
Lei
ALTERA ANEXO II - TABELA VENCIMENTAL LEI N" 2.603, DE 11 DE …

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N° 2645/2019
10/01/2019
Lei
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N” 2.456, DE 10 DE MARÇO DE …

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N° 2645/2019
10/01/2019
Lei
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.456 DE 10 DE MARÇO DE …

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N° 2644/2019
10/01/2019
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR CONCESSÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS …

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N° 2643/2019
10/01/2019
Lei
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Institucional da Prefeitura Municipal de …

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N° 2467/2019
10/01/2019
Lei
CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU …

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N° 2642/2019
02/01/2019
Lei
Autoriza o poder executivo a repassar à associação comunitária dos agentes de …

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N° 96/2018/2018
31/12/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO 86/2018, DE 21 DE NOVEMBRO …

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N° 94/2018/2018
19/12/2018
Decreto
INSTITUI OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO …

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N° 93/2018/2018
19/12/2018
Decreto
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 1.061 de 29 de dezembro …

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N° 92/2018/2018
19/12/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DO …

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N° 2641/2018
19/12/2018
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.557, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, …

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N° 91/2018/2018
18/12/2018
Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORÇÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …

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N° 2640/2018
18/12/2018
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS …

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N° 90/2018/2018
17/12/2018
Decreto
FIXA O VALOR DA UFIRMI PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ADOTA …

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N° 89/2018/2018
14/12/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

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N° 2639/2018
14/12/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO ANTONIO …

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N° 88/2018/2018
11/12/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

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N° 87/2018/2018
04/12/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A REGUEARIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - …

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N° 2638/2018
22/11/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL …

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N° 85/2018/2018
19/11/2018
Decreto
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA-1.4.1.2.0, CONFORME …

Municipal

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N° 2637/2018
19/11/2018
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA VILA CAJAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 84/2018/2018
14/11/2018
Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

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N° 83/2018/2018
12/11/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 2636/2018
12/11/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU - …

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N° 2635/2018
12/11/2018
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 2634/2018
12/11/2018
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DA OUTRAS …

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N° 2633/2018
12/11/2018
Lei
AUTORIZA O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU) A …

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N° 82/2018/2018
09/11/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 81/2018/2018
09/11/2018
Decreto
DISPÕE SOERE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 80/2018/2018
09/11/2018
Decreto
DISPÕE SODRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

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N° 79/2018/2018
08/11/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 2632/2018
05/11/2018
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2631/2018
05/11/2018
Lei
MODIFICA A LEI N" 2.626, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, INSTITUI …

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N° 2630/2018
05/11/2018
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA_A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO …

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N° 2629/2018
05/11/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N . 2.578, …

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N° 2628/2018
05/11/2018
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E …

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N° 78/2018/2018
01/11/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 77/2018/2018
01/11/2018
Decreto
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 76/2018/2018
01/11/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 75/2018/2018
01/11/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 74/2018/2018
01/11/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 73/2018/2018
30/10/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

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N° 72/2018/2018
23/10/2018
Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …

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N° 2627/2018
17/10/2018
Lei
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 E AO ANEXO …

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N° 71/2018/2018
02/10/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 2626/2018
01/10/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE …

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N° 70/2018/2018
26/09/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO REALIZADO PELO MUNICÍPIO …

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N° 69/2018/2018
19/09/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

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N° 2625/2018
19/09/2018
Lei
ALTERA A TABELA IV DA LEI Nº 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO …

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N° 2624/2018
19/09/2018
Lei
Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Municipio …

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N° 68/2018/2018
14/09/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 67/2018/2018
13/09/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 66/2018/2018
13/09/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 2623/2018
13/09/2018
Lei
DENOMINA EQUIPAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 65/2018/2018
06/09/2018
Decreto
REGULAMENTO DO ART.58 DA LEI N°1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 …

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N° 64/2018/2018
03/09/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 2622/2018
30/08/2018
Lei
ELEVA A CATEGORIA DE VILA A LOCALIDADE CORAÇÃO DE JESUS, CARDOSO II, …

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N° 2621/2018
30/08/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE …

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N° 2620/2018
27/08/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A FIRMAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PARA A INSTALAÇÃO …

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N° 2619/2018
27/08/2018
Lei
Dispõe sobre a Estrutura da Guarda Civil Municipal. e institui o Plano …

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N° 2618/2018
27/08/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS …

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N° 2617/2018
27/08/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO …

Municipal

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N° 2616/2018
27/08/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÕES DOS BENS MÓVEIS E …

Municipal

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N° 2615/2018
27/08/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE IGUATU …

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N° 2614/2018
27/08/2018
Lei
DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADE CIVIL, RECURSO PARA …

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N° 63/2018/2018
22/08/2018
Decreto
APROVA NOVO REGULAMENTO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PREMIOS, E DÁ …

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N° 62/2018/2018
17/08/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

Municipal

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N° 61/2018/2018
17/08/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

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N° 60/2018/2018
16/08/2018
Decreto
REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 059 DE 07 DE AGOSTO …

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N° 2613/2018
16/08/2018
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 2612/2018
16/08/2018
Lei
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1° DA LEI N”. …

Municipal

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N° 2611/2018
16/08/2018
Lei
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI Nº 2.603, DE 11 DE JULHO DE …

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N° 59/2018/2018
07/08/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO …

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N° 58/2018/2018
01/08/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

Municipal

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N° 57/2018/2018
01/08/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

Municipal

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N° 56/2018/2018
01/08/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

Municipal

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N° 54/2018/2018
01/08/2018
Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.

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N° 2610/2018
27/07/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE …

Municipal

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N° 2609/2018
27/07/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE IGUATU …

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N° 55/2018/2018
19/07/2018
Decreto
DECRETA FERIADO MUNICIPAL PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2018, DIA …

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N° 53/2018/2018
11/07/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 52/2018/2018
11/07/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 51/2018/2018
11/07/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 50/2018/2018
11/07/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 49/2018/2018
11/07/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 48/2018/2018
11/07/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

Municipal

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N° 47/2018/2018
11/07/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 2608/2018
11/07/2018
Lei
DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DO BEM NO MUNICÍPIO DE …

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N° 2607/2018
11/07/2018
Lei
ALTERA A LEI N° 1.659 DE 13/04/2012 DE USO E OCUPAÇÃO DO …

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N° 2606/2018
11/07/2018
Lei
CRIA O PROJETO DE SUSTENTABILIDADE IGUATU CIDADE BIKE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 2605/2018
11/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUATU À FUNDAÇÃO …

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N° 2604/2018
11/07/2018
Lei
ALTERA ARTIGO 4° DA LEI N° 2.499, DE 28 DE JUNHO DE …

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N° 2603/2018
11/07/2018
Lei
Dispõe-se sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, Carreiras e Remuneração(PCCR/Câmara …

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N° 46/2018/2018
07/07/2018
Decreto
DECRETA EM TODO O MUNICÍPIO DE IGUATU, LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) …

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N° 2602/2018
03/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VlAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SACRAMENTO, BAIRRO JOÃO PAULO …

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N° 2601/2018
25/06/2018
Lei
ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 1.671, DE 09 DE MAIO DE …

Municipal

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N° 2600/2018
25/06/2018
Lei
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO NOVA CAJAZEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 2599/2018
25/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃD DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) …

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N° 45/2018/2018
20/06/2018
Decreto
Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidata classificada no Concurso Público realizado pelo …

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N° 44/2018/2018
20/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 43/2018/2018
20/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

Municipal

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N° 42/2018/2018
20/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 41/2018/2018
20/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 40/2018/2018
20/06/2018
Decreto
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 39/2018/2018
20/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 38/2018/2018
20/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 37/2018/2018
20/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 36/2018/2018
19/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 35/2018/2018
19/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 34/2018/2018
19/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 33/2018/2018
19/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO …

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N° 32/2018/2018
19/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 31/2018/2018
19/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 2598/2018
18/06/2018
Lei
Dispõe sobre modificação à lei n° 1.659, de 13 de abril de …

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N° 2597/2018
13/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO À LEI Nº 2.456, DE 10 DE MARÇO DE …

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N° 2596/2018
11/06/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS …

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N° 30/2018/2018
08/06/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL …

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N° 2595/2018
30/05/2018
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2594/2018
30/05/2018
Lei
INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE …

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N° 027/2018/2018
29/05/2018
Decreto
MODIFICA O ANEXO III e IV DO DECRETO N° 20.A/2017, DE 23 …

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N° 2593/2018
28/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO À LEI N°. 1.327/09, DE 18 DE AGOSTO DE …

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N° 2592/2018
28/05/2018
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.463/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2591/2018
28/05/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FOGO NO …

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N° 2590/2018
28/05/2018
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA SANTO …

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N° 2589/2018
28/05/2018
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.558/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2588/2018
28/05/2018
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá …

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N° 2587/2018
18/05/2018
Lei
Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Municipio …

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N° 2586/2018
09/05/2018
Lei
Altera dispositivos da Lei 11°. 1614 de 23 de dezembro de 2011 …

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N° 27/2018/2018
03/05/2018
Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.

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N° 2585/2018
30/04/2018
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE …

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N° 2584/2018
30/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A …

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N° 26/2018/2018
19/04/2018
Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.

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N° 25/2018/2018
16/04/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE …

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N° 24/2018/2018
13/04/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO / CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO …

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N° 23/2018/2018
13/04/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO /CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO …

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N° 2583/2018
12/04/2018
Lei
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2582/2018
12/04/2018
Lei
MODIFICA A EMENTA E REVOGA OS ARTIGOS DAS LEIS N". 182/91, DE …

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N° 2581/2018
12/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE …

Municipal

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N° 22/2018/2018
03/04/2018
Decreto
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - …

Municipal

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N° 21/2018/2018
28/03/2018
Decreto
MODIFICA O ANEXO V e VI DO DECRETO N° 05.Al2018, DE 30 …

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N° 20/2018/2018
27/03/2018
Decreto
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2013 …

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N° 2580/2018
23/03/2018
Lei
Denomina equipamento público do município de Iguatu e adota outras providências

Municipal

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N° 2579/2018
23/03/2018
Lei
Denomina via pública do bairro industrial da cidade de Iguatu e adota …

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N° 2578/2018
23/03/2018
Lei
Dispõe sobre a revisão geral anual do venciamento dos servidores efetivos do …

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N° 2577/2018
23/03/2018
Lei
Altera o anexo único da Lei nº 2.463/2017 e dá outras providências

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N° 2576/2018
16/03/2018
Lei
ALTERA A TABELA IV DA LEI Nº 1,061, DE 29 DE DEZEMBRO …

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N° 2575/2018
16/03/2018
Lei
Altera o inciso IV do Art.1º da Lei Nº 1.886 de 15 …

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N° 2574/2018
16/03/2018
Lei
Denomina equipamento público de Iguatu e adota outras providências

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N° 2573/2018
16/03/2018
Lei
Concede reajuste aos subsidios dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Iguatu …

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N° 2572/2018
16/03/2018
Lei
Concede reajuste salarial ao pessoa efetivo da câmara municipal de Iguatu e …

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N° 19/2018/2018
15/03/2018
Decreto
Dispõe sobre a revogação parcial do decreto 50/2017

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N° 18/2018/2018
12/03/2018
Decreto
Declara de utilidade pública, para fis de desapropriação, o imóvel abaixo descrito.

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N° 2571/2018
08/03/2018
Lei
Denomina sala de cinema da cidade de Iguatu e adota outras providências

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N° 2570/2018
08/03/2018
Lei
Denomina vias públicas da cidade de Iguatu e adota outras providências

Municipal

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N° 2569/2018
08/03/2018
Lei
Denomina vias públicas do loteamento cajueiro, bairro Cajueiro da cidade de Iguatu …

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N° 2568/2018
08/03/2018
Lei
Denomina vias públicas do loteamento cajueiro, bairro Cajueiro da cidade de Iguatu …

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N° 17/2018/2018
08/03/2018
Decreto
Estabelece normas e procedimentos para implementação do PROJETO MAIS APRENDIZAGEM, para regulamentação …

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N° 16/2018/2018
08/03/2018
Decreto
Decreta em todo o município de Iguatu, luto oficial e feriado municipal …

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N° 2567/2018
07/03/2018
Lei
Dispõe sobre a criação do PROJETO MAIS APRENDIZAGEM, para apoiar o processo …

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N° 15/2018/2018
06/03/2018
Decreto
Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidato aprovado no concurso público realizado pelo …

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N° 13/2018/2018
28/02/2018
Decreto
INSTITUI OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DO PARCELAMENTO DO …

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N° 2566/2018
23/02/2018
Lei
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá …

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N° 11/2018/2018
22/02/2018
Decreto
Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidato aprovado no concurso público realizado pelo …

Municipal

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N° 10/2018/2018
20/02/2018
Decreto
Dispõe sobre o repasse duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no período …

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N° 09/2018/2018
19/02/2018
Decreto
Dispõe sobre medidas para amparar o poder executivo no ambito da lei …

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N° 009/2018/2018
19/02/2018
Decreto
REVOGA ARTIGO DO DECRETO N” 050/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2565/2018
15/02/2018
Lei
Denomina via pública do bairro industrial da cidade de Iguatu e adota …

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N° 2564/2018
15/02/2018
Lei
Denomina via pública da cidade de Iguatu e adota outras providências

Municipal

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N° 2563/2018
15/02/2018
Lei
Dispõe sobre a concessão de isenção das taxas de licença para localização …

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N° 2562/2018
09/02/2018
Lei
Dispõe sobre denominação de areninha da cidade de Iguatu e adota outras …

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N° 2561/2018
09/02/2018
Lei
Denomina equipamento público do município de Iguatu e adota outras providências

Municipal

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N° 2560/2018
09/02/2018
Lei
Dispõe sobre denominação de praça no distrito de José de Alencar, municipio …

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N° 08/2018/2018
09/02/2018
Decreto
Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidato aprovado no concurso público realizado pelo …

Municipal

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N° 06/2018/2018
06/02/2018
Decreto
Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidata classificada no concurso público realizado pelo …

Municipal

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N° 05/2018/2018
30/01/2018
Decreto
MODIFICA OS ANEXOS V, VIII, X, XIX E XX DO DECRETO N°. …

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N° 2559/2018
26/01/2018
Lei
Autoriza o poder Executivo a repassar à Associação dos Agentes Comunitários de …

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N° 2558/2018
26/01/2018
Lei
Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Iguatu e …

Municipal

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N° 2557/2018
26/01/2018
Lei
Institui e regulamenta o incentivo anual de desempenho dos agentes comunitários de …

Municipal

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N° 2556/2018
26/01/2018
Lei
Autoriza o município de Iguatu a celebrar convênios com a Associação Desportiva …

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N° 2555/2018
26/01/2018
Lei
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os professores do magistério …

Municipal

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N° 04/2018/2018
19/01/2018
Decreto
Dispõe sobre o repasse duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no período …

Municipal

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N° 03/2018/2018
17/01/2018
Decreto
Decreta feriado municipal para a data de 25 de janeiro de 2018

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N° 02/2018/2018
15/01/2018
Decreto
Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidata classificada no Concurso Público realizado eplo …

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N° 01/2018/2018
08/01/2018
Decreto
Reajusta a tarifa pública incidente sobre o consumo de água e de …

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N° 2554/2017
26/12/2017
Lei
Denomina Prédio do Município de Iguatu e adota outras providências.

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N° 2551/2017
26/12/2017
Lei
Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências.

Municipal

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N° 2550/2017
21/12/2017
Lei
Dispõe a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante …

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N° 2549/2017
21/12/2017
Lei
Denomina Centro de Esportes do Bairro João Paulo II da Cidade de …

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N° 2548/2017
21/12/2017
Lei
Altera a Lei 2.509/2017, que intituiu o Programa de Recuperação de Créditos …

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N° 2547/2017
21/12/2017
Lei
Autoriza a desafetação e doação de um Terreno Urbano Municipal À Associação …

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N° 2546/2017
21/12/2017
Lei
Altera a Lei n° 2513 de 23 de Agosto de 2017 e …

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N° 2544/2017
29/11/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desoneração Fiscal de Tributos Municipais …

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N° 54/2017
27/11/2017
Decreto
Acrescenta o parágrafo único no artigo 3º do decreto nº 53, de …

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N° 53/2017
27/11/2017
Decreto
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública …

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N° 2543/2017
21/11/2017
Lei
Denomina Via Pública da Vila Alencar e adota outras providências.

Municipal

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N° 2542/2017
21/11/2017
Lei
Modifica o Inciso II do Art. 1° da Lei n° 2.340, de …

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N° 2541/2017
21/11/2017
Lei
Denomina Avenida da Cidade de Iguatu e adota outras providências.

Municipal

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N° 2540/2017
21/11/2017
Lei
Altera a Lei n° 1.006, de 30-03-2005, que dispõe sobre a gratificação …

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N° 2539/2017
14/11/2017
Lei
Implanta Leitura em Braile nas Contas Mensais de Água no Município de …

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N° 2539/2017
14/11/2017
Lei
Implanta leitura em braile nas contas mensais de água no município de …

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N° 2538/2017
14/11/2017
Lei
Denomina Creche do município de Iguatu e adota outras providências.

Municipal

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N° 2538/2017
14/11/2017
Lei
Denomina creche do município de Iguatu e adota outras providências

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N° 2537/2017
14/11/2017
Lei
Modifica a lei nº 2.503 de 07 de julho de 2017 e …

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N° 2537/2017
14/11/2017
Lei
Modifica a Lei n° 2.503, de 07 de Julho de 2017 e …

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N° 2536/2017
14/11/2017
Lei
Modifica a Lei n° 2.502, de 07 de Julho de 2017, e …

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N° 2536/2017
14/11/2017
Lei
Modifica a lei nº 2.502 de 07 julho de 2017 e dá …

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N° 2535/2017
09/11/2017
Lei
Institui o dia da Gentileza e cidadania no município de Iguatu e …

Municipal

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N° 2535/2017
09/11/2017
Lei
Institui o dia da Gentileza e Cidadania no Município de Iguatu e …

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N° 2534/2017
09/11/2017
Lei
Autoriza a instalação de um monumento em homenagem ao Sanfoneiro Jeová Fernandes …

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N° 51/2017
08/11/2017
Decreto
Fixa o valor UFIRMI para o exercício de 2018 e adota outras …

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N° 50/2017
03/11/2017
Decreto
Dispõe sobre medidas para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das despesas de pessoal …

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N° 49/2017
31/10/2017
Decreto
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública …

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N° 2533/2017
27/10/2017
Lei
Dispõe sobre criação de cargo de confiança na estrutura organizacional do poder …

Municipal

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N° 2532/2017
27/10/2017
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Iguatu, estado …

Municipal

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N° 2531/2017
27/10/2017
Lei
Altera a lei municipal 2.092 que dispõe sobre o regime jurídico único …

Municipal

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N° 2529/2017
23/10/2017
Lei
Institui o mês de setembro verde, para dar visibilidade à inclusão social …

Municipal

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N° 2528/2017
23/10/2017
Lei
Institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e a Campanha denominada …

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N° 2510/2017
22/10/2017
Lei
Regulamenta o parágrafo único do artigo 5º da Lei 12.816 de 05 …

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N° 48/2017
18/10/2017
Decreto
Estabelece normas e procedimentos de lotação, remoção, afastamentos, licenças e readaptação de …

Municipal

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N° 47/2017
18/10/2017
Decreto
Regulamenta a ajuda de custo para deslocamento (ACD) para o profissional do …

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N° 46/2017
10/10/2017
Decreto
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o programa de recuperação de …

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N° 2525/2017
29/09/2017
Lei
Reconhece da utilidade pública o Rotary Clube de Iguatu e adota outras …

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N° 2524/2017
29/09/2017
Lei
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.061/2005 - Código Tributário Municipal, com …

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N° 2523/2017
29/09/2017
Lei
Altera a Lei Municipal 2.449 que dispõe sobre a fixação de diárias …

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N° 45/2017
26/09/2017
Decreto
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela seca- 1.4.1.2.0, …

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N° 44/2017
26/09/2017
Decreto
Regulamenta a lei municipal nº2.520, de 25 de setembro de 2017 e …

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N° 2522/2017
25/09/2017
Lei
Dispõe sobre denominação de PSF do Município de Iguatu e adota outras …

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N° 2521/2017
25/09/2017
Lei
Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2.070/2014, que institui e …

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N° 2520/2017
25/09/2017
Lei
Dispõe sobre o grupo operacional de fiscalização tributária do município de Iguatu …

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N° 2519/2017
19/09/2017
Lei
Denomina via Pública da cidade de Iguatu e da outras providências

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N° 2518/2017
19/09/2017
Lei
Denomina equipamento público da cidade de Iguatu e dá outras providências

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N° 2517/2017
19/09/2017
Lei
Autoriza o município de Iguatu a celebrar convênio com a Associação de …

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N° 43/2017
14/09/2017
Decreto
Modifica o decreto nº18 de 8 de março de 2017, que regulamenta …

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N° 42/2017
05/09/2017
Decreto
Acrescenta dispositivo ao regulamento de concurso de prêmios anexo ao decreto municipal …

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N° 2516/2017
05/09/2017
Lei
Modifica a Lei nº 2.459 de 17 março de 2017, que institui …

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N° 2515/2017
05/09/2017
Lei
Autoriza o município a celebrar convênio com Liga Iguatuense de Futebol e …

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N° 41/2017
04/09/2017
Decreto
Decreta ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2017, em virtude …

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N° 2514/2017
23/08/2017
Lei
Altera a Lei nº 1.061 de 29 de dezembro de 2005(Código Tributário …

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N° 2513/2017
23/08/2017
Lei
Proibe o corte de fornecimentos de serviços essenciais, como água e luz …

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N° 2512/2017
23/08/2017
Lei
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos em …

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N° 2511/2017
23/08/2017
Lei
Denomina via pública da cidade de Iguatu e adota outras providências

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N° 2509/2017
22/08/2017
Lei
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS e dá outras …

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N° 2508/2017
22/08/2017
Lei
Altera dispositivos da Lei nº1614 de 23 de dezembro de 2011 - …

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N° 2507/2017
21/08/2017
Lei
Autoriza o município a celebrar convênio com o Rotary Club de Iguatu …

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N° 2506/2017
21/08/2017
Lei
Autoriza o município a celebrar convênio com a comunidade evangélica missionária de …

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N° 2505/2017
21/08/2017
Lei
Dispõe sobre a autorização para ONG's utilizarem o centro cirúrgico do centro …

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N° 37/2017
25/07/2017
Decreto
Regulamenta o sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da …

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N° 36/2017
24/07/2017
Decreto
Altera o decreto nº 32/2017, para o fim de modificar os anexos …

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N° 35/2017
24/07/2017
Decreto
Decreta feriado municipal para o dia 26 de julho de 2017, dia …

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N° 2504/2017
07/07/2017
Lei
Autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Desportiva Iguatu - …

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N° 2503/2017
07/07/2017
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

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N° 2502/2017
07/07/2017
Lei
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e …

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N° 34/2017
03/07/2017
Decreto
Prorrogação do prazo para o programa de recuperação de créditos fiscais(REFIS) e …

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N° 2501/2017
03/07/2017
Lei
Modifica a Lei nº 1.544/11, que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar …

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N° 2500/2017
03/07/2017
Lei
Altera dispositivos da Lei 1.192/08 de 23 de abril de 2008 que …

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N° 33/2017
28/06/2017
Decreto
Desapropriação de terreno localizado no sítio Estrada, Distrito de José de Alencar

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N° 2499/2017
28/06/2017
Lei
Institui a gratificação de atividade de trânsito-GAT e dá outras providências

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N° 32/2017
27/06/2017
Decreto
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1608 de 23/12/2011, o código …

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N° 31/2017
27/06/2017
Decreto
Dispõe sobre a estruturação do comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz …

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N° 2108/2017
27/06/2017
Lei
Dispoe sobre a criacao de vagas de cargo publico de provimento efetivo …

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N° 2498/2017
21/06/2017
Lei
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Iguatu e …

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N° 30/2017
13/06/2017
Decreto
Decreta ponto facultativo os dias 15 e 16 de junho de 2017, …

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N° 2497/2017
09/06/2017
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá …

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N° 2496/2017
09/06/2017
Lei
Autoriza o poder executivo a conceder auxílio estudo aos profissionais agentes comunitários …

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N° 2495/2017
09/06/2017
Lei
Autoriza o poder executivo a repassar à Associação dos Agentes Comunitários de …

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N° 2494/2017
07/06/2017
Lei
Denomina equipamento público do município de Iguatu e adota outras providências

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N° 29/2017
02/06/2017
Decreto
Modifica o decreto nº18 de 8 de março de 2017, que regulamenta …

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N° 2493/2017
01/06/2017
Lei
Denomina via pública do municipio de Iguatu e adota outras providências

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N° 2492/2017
01/06/2017
Lei
Institui o dia Municipal do Vigilante do Município de Iguatu e adota …

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N° 2491/2017
01/06/2017
Lei
Autoriza o município de Iguatu a celebrar convênio com a União dos …

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N° 2490/2017
01/06/2017
Lei
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Cultural Sol Nascente …

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N° 2489/2017
01/06/2017
Lei
Autoriza o município de Iguatu a celebrar convênio com a FECIC - …

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N° 2488/2017
01/06/2017
Lei
Autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Cultural Fogo no …

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N° 28/2017
22/05/2017
Decreto
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social

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N° 2487/2017
22/05/2017
Lei
Autoriza a desafetação e doação de um terreno urbano municipal à Fundação …

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N° 27/2017
16/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a regulamentação da competência do superintendente da Fundação de Saúde …

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N° 26/2017
15/05/2017
Decreto
Altera o decreto nº19/2017 para o fim de modificar a data de …

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N° 2486/2017
12/05/2017
Lei
Inclui no calendário de Iguatu, o evento denominado de Iguatu motofest e …

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N° 2485/2017
12/05/2017
Lei
Altera o anexo 03, tabela de compatibilização de usos da Lei nº …

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N° 2484/2017
12/05/2017
Lei
Dispõe sobre modificação à lei nº 1.669 de 09 de maio de …

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N° 2483/2017
12/05/2017
Lei
Cria projeto Iguatu Água para todos: O uso consciente da água

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N° 2482/2017
05/05/2017
Lei
Institui a ajuda de custo para os motoristas de ambulância e dá …

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N° 2481/2017
05/05/2017
Lei
Revoga a Lei 2.467 de 22 de março de 2017 e alteras …

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N° 2480/2017
05/05/2017
Lei
Altera dispositivo da Lei nº 1614 de 23 de dezembro de 2011 …

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N° 25/2017
04/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o programa de recuperação de …

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N° 24/2017
02/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a nomeação/convocação de candidata classificada no concurso público realizado pelo …

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N° 2479/2017
26/04/2017
Lei
Altera denominação de via pública da cidade de Iguatu e dá outras …

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N° 2478/2017
26/04/2017
Lei
Altera denominação de via pública da cidade de Iguatu e dá outras …

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N° 23/2017
26/04/2017
Decreto
Decreta ponto facultativo na data que indica e adota outras providênciasx

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N° 2477/2017
24/04/2017
Lei
Denomina Ruas do loteamento Santa Helena da cidade de Iguatu e adota …

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N° 2476/2017
24/04/2017
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei nº 1.660 de 13 de abril de …

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N° 2475/2017
24/04/2017
Lei
Denomina Equipamento Público da Cidade de Iguatu e adota outras providências.

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N° 2474/2017
31/03/2017
Lei
Denomina Equipamento Público da Cidade de Iguatu e adota outras providências.

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N° 2473/2017
31/03/2017
Lei
Autoria o Município a celebrar convênio com entidades e dá outras providências.

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N° 2472/2017
31/03/2017
Lei
Dispõe sobre modificação ao 1° do Art. 45 da Lei n° 1.608, …

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N° 2471/2017
31/03/2017
Lei
Altera Art. 1º da Lei n° 1.110/06, de 20 de Dezembro de …

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N° 2470/2017
31/03/2017
Lei
Altera art.º 1º da Lei Nº 1052/05 de 20 de outubro de …

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N° 22/2017
30/03/2017
Decreto
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca

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N° 21/2017
27/03/2017
Decreto
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2017 …

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N° 2469/2017
24/03/2017
Lei
Denomina Rua do Loteamento Esplendor, Bairro Arreias II da cidade de Iguatu …

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N° 2468/2017
24/03/2017
Lei
Denomina Rua do Loteamento Esplendor, bairro areias II da cidade de Iguatu …

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N° 20/2017
23/03/2017
Decreto
Decreta feriado o dia 25 de março de 2017 no âmbito do …

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N° 2467/2017
22/03/2017
Lei
Reestrutura o cargo de agente de fiscalização ambiental e adota outras providências

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N° 2466/2017
22/03/2017
Lei
Altera a Lei nº 2104 de fevereiro de 2014, que autoriza o …

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N° 2465/2017
22/03/2017
Lei
Institui a Fundação Estatal de Saúde de Iguatu (FES-Iguatu) e dá outras …

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N° 2464/2017
22/03/2017
Lei
Altera a Lei nº 2.462 de 17 de março de 2017, que …

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N° 2463/2017
22/03/2017
Lei
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional, diretrizes e bases da administração pública …

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N° 2462/2017
17/03/2017
Lei
Institui a Gratificação por deslocamento para os motoristas de ambulância e dá …

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N° 2461/2017
17/03/2017
Lei
Adequa a remuneração básica dos profissionais do magistério à Lei Federal Nº …

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N° 2460/2017
17/03/2017
Lei
Regulamenta a execução dos plantões e dos plantões em estado de disponibilidade …

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N° 2459/2017
17/03/2017
Lei
Institui e regulamenta o incentivo de desempenho aos agentes de combate às …

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N° 2458/2017
17/03/2017
Lei
Autoriza o municipio de Iguatu a celebrar convênio com a 2ª Delegacia …

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N° 2457/2017
17/03/2017
Lei
Concede reajuste salarial aos vereadores da Câmara Municipal de Iguatu e adota …

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N° 19/2017
14/03/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 1.061 de 29 de dezembro de 2005 (Código …

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N° 2456/2017
10/03/2017
Lei
Dispõe sobre criação de cargos de confiança na estrutura organizacional e nas …

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N° 2454/2017
08/03/2017
Lei
Denomina via Pública do Bairro Areias da Cidade de Iguatu e adota …

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N° 2452/2017
08/03/2017
Lei
Cria a junta administrativa de recursos de infrações de trânsito - JARI …

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N° 2451/2017
08/03/2017
Lei
Altera a tabela IV da Lei n° 1.061, de 29 de Dezembro …

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N° 18/2017
08/03/2017
Decreto
Regulamenta o pagamento do Incentivo de Desempenho do Programa de Melhoria do …

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N° 2450/2017
24/02/2017
Lei
Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Câmara Municipal de Iguatu e …

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N° 17/2017
24/02/2017
Decreto
Reajusta a tarifa pública incidente sobre o consumo de água e de …

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N° 16/2017
20/02/2017
Decreto
Dispõe sobre o expediente nos dias 27,28 e 01 de março de …

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N° 15/2017
20/02/2017
Decreto
Institui o comitê gestor gestor municipal de enfrentamento a dengue, chikungunya e …

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N° 14/2017
20/02/2017
Decreto
Institui as brigadas municipais de combate ao aedes aegypti

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N° 13/2017
20/02/2017
Decreto
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os servidores atualizarem o seu …

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N° 2449/2017
14/02/2017
Lei
Altera a Lei n° 1.253/09, de 11 de Fevereiro de 2009, que …

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N° 2448/2017
14/02/2017
Lei
Dispõe sobre a autorização de contratação por tempo determinado, para atebder a …

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N° 2447/2017
14/02/2017
Lei
Remite as tarefas, multas e juros anteriores devidos pela administração direta e …

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N° 2446/2017
14/02/2017
Lei
Autoriza o Município de Iguatu a celebrar convênio com a Associação desportiva …

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N° 12/2017
14/02/2017
Decreto
Decreto em todo o município de Iguatu, luto oficial na forma que …

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N° 11/2017
08/02/2017
Decreto
Dispõe sobre o repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no período …

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N° 10/2017
07/02/2017
Decreto
Dispõe sobre os critérios de definição das lotações de professores titulares de …

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N° 2445/2017
03/02/2017
Lei
Reconhece de utilidade pública ONG ADOTA IGUATU e adota outras providências.

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N° 2444/2017
03/02/2017
Lei
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais-REFIS, e dá outras providências.

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N° 2443/2017
03/02/2017
Lei
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos Servidores Efetivos do …

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N° 06/2017
20/01/2017
Decreto
Decreta Feriado Municipal para a data de 25 de janeiro de 2017

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N° 05/2017
18/01/2017
Decreto
Dispõe sobre a regulamentação da competência de cargos públicos

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N° 04/2017
18/01/2017
Decreto
Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Iguatu no Período …

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N° 2442/2017
06/01/2017
Lei
Altera a Denominação do Estádio Agenorzão da cidade de Iguatu e dá …

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N° 2441/2017
06/01/2017
Lei
Dispõe sobre Modicações das Leis n° 1.473/10, 1.616/11, 1.665/12, 1.705/12, 1.808/13, 2.107/14 …

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N° 2440/2017
03/01/2017
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota …

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N° 2439/2017
03/01/2017
Lei
Dispõe sobre a criação, estrutura e competência da Ouvidoria do Legislativo na …

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N° 2438/2017
03/01/2017
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota …

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N° 2437/2017
03/01/2017
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota …

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N° 2437/2017
03/01/2017
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e adota …

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N° 03/2017
03/01/2017
Decreto
Fixa o valor UFIRMI para o exercício de 2017 e adota outras …

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N° 02/2017
02/01/2017
Decreto
Dispõe sobre a exoneração de servidores dos cargos de provimento em Comissão …

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N° 01/2017
02/01/2017
Decreto
Decreta em estado de emergência pública no município de Iguatu/CE, na forma …

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N° 039/2016/2016
27/12/2016
Decreto
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE …

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N° 039/2016/2016
13/12/2016
Decreto
EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO IGUATUENSE A REALIZAR SESSÃO SOLENE DE POSSE …

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N° 2435/2016
29/11/2016
Lei
ALTERA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, DECÊNIO 2016-2025, PARA PRIMEIRA INFÂNCIA, …

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N° 2434/2016
22/11/2016
Lei
DISÕE SOBRE MODIFICAÇÃO À LEI N°. 1.937, DE 30 DE OUTUBRO DE …

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N° 2432/2016
23/09/2016
Lei
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.388/2016, DE 06 DE ABRIL DE …

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N° 038/2016/2016
24/08/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 037/2016/2016
24/08/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 036/2016/2016
09/08/2016
Decreto
EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS …

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N° 2430/2016
12/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO FILADELFIA, DA CIDADE DE …

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N° 2429/2016
12/07/2016
Lei
INSTITUI O DIA 05 DE AGOSTO COMO O DIA AZUL DE PREVENÇÃO …

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N° 2428/2016
12/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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N° 2427/2016
11/07/2016
Lei
ALTERAÇÃO DO ART.. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.070/2014, A QUAL INSTITUI …

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N° 2426/2016
11/07/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1614 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011- …

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N° 2425/2016
06/07/2016
Lei
DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2424/2016
06/07/2016
Lei
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA CIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2423/2016
06/07/2016
Lei
ALTERA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E …

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N° 035/2016/2016
06/07/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DE.EDSON GOVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2422/2016
01/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR ALFABETIZADOR, DESTINADO AOS PROFESSORES DO …

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N° 2421/2016
01/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO NÚCLEO DE ESDUCAÇÃO ESPECIAL E A CRIAÇÃO …

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N° 2420/2016
01/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO BUJI DESSA CIDADE DE …

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N° 2419/2016
01/07/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO FILADELFIA DESSA CIDADE E …

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N° 2418/2016
01/07/2016
Lei
ISTITUI O PROGRAMA AMARELO- ATENÇÃO PELA VIDA, NO MUNICIPIO DE IGUATU E …

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N° 2416/2016
20/06/2016
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL NASCENTE …

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N° 2415/2016
20/06/2016
Lei
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA CADEIRANTES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NO …

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N° 2414/2016
20/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE MUNICÍPIO DE IGUATU.

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N° 2413/2016
20/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO IGUATUENSE, BAIRRO FOMENTO E …

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N° 2412/2016
20/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE SENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PLANALTO SUL I, BAIRRO …

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N° 2411/2016
20/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE …

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N° 2410/2016
20/06/2016
Lei
DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS …

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N° 004/2016/2016
17/06/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS …

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N° 034/2016/2016
15/06/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 033/2016/2016
15/06/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 032/2016/2016
15/06/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 031/2016/2016
15/06/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2409/2016
08/06/2016
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IGUATU A CELEBRAR COVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE HOMOSSEXUAIS …

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N° 030/2016/2016
08/06/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2408/2016
07/06/2016
Lei
DENOMINA UNIDADE DE TERAPIA DE URGÊNCIA -UTU DO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU …

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N° 2407/2016
01/06/2016
Lei
SUBSTITUI A TABELA 2 DO AENXO IV DA LEI N° 2.284/2015, QUE …

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N° 2406/2016
01/06/2016
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS- REFIS, AUTORIZA ACORDO COM …

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N° 032/2016/2016
30/05/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 028/2016/2016
18/05/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DES- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA …

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N° 027/2016/2016
18/05/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 026/2016/2016
18/05/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 029/2016/2016
08/05/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA A MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DR.EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS …

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N° 024/2016/2016
04/05/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA MEDALHA DR. AGENOR GOMES DE ARAÚJO E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 023/2016/2016
04/05/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 022/2016/2016
04/05/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 021/2016/2016
04/05/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 3298/2016
28/04/2016
Lei
DENOMINA CENTRO DE EDUCÇÃO INFANTIL DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2405/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ORGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO …

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N° 2404/2016
28/04/2016
Lei
IMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORTALECER AS POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO E …

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N° 2403/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO ESPLENDOR II E …

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N° 2402/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO AGENTE …

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N° 2401/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃP IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2400/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: CRIA O SERVIÇO DE LANCHONETE AMBULANTE, NO MUNICIPIO DE IGUATU, ESTABELECE …

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N° 2399/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR N° …

Municipal

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N° 2398/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE DE IGUATU ADOTA …

Municipal

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N° 2397/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAÚDE DE IGUATU E …

Municipal

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N° 2396/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2395/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°, 1.473, DE 22 DE …

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N° 2394/2016
28/04/2016
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO EM ÁREAS VERDES, DE PROPRIEDADE …

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N° 2393/2016
28/04/2016
Lei
INSTITUI A GRATUIDADE EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS …

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N° 2391/2016
28/04/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTE REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS O …

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N° 2666/2016
22/04/2016
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUATU O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO …

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N° 2390/2016
22/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO …

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N° 020/2016/2016
20/04/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 019/2016/2016
20/04/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA A MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DR.EDSON GOVÊA E ADOTA OUTRAS …

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N° 018/2016/2016
20/04/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA A MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1401/2016
13/04/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

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N° 017/2016/2016
13/04/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA DEZ- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA …

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N° 016/2016/2016
13/04/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 015/2016/2016
13/04/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 014/2016/2016
13/04/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2389/2016
06/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2388/2016
06/04/2016
Lei
CRIA E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO …

Municipal

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N° 2387/2016
06/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE EMENDA MIDIFICATIVA AO ART.8° DA LEI MUNICIPAL N°, 107/90 E …

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N° 013/2016/2016
06/04/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 012/2016/2016
06/04/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E …

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N° 2386/2016
29/03/2016
Lei
ATUALIZA OS ANEXOS I E IV, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.31 …

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N° 2385/2016
29/03/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE O INCENTIVO …

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N° 2659/2016
28/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS …

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N° 2323/2016
23/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 011/2016/2016
22/03/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA MEDALHA EDUCACIOANAL DR.EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 010/2016/2016
22/03/2016
Decreto
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 009/2016/2016
22/03/2016
Decreto
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 008/2016/2016
22/03/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA DIPLOMA DE MULHER NOTA-10 COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA …

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N° 007/2016/2016
22/03/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA-10 COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 006/2016/2016
22/03/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA DIPLOMA DE MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E …

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N° 2384/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2383/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR.EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2382/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2381/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA PRÊMIO TASSO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2380/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2379/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA PRÊMIO TASSO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2378/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2377/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2376/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2375/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2374/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2373/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2372/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2371/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2370/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMANDA ZILDA ARNS NEUMAAN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2369/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2368/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA EMPRESA CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2367/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO GUMANITÁRIO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2366/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA COMENDA DIA DO HUMORISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2365/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA HELANO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2364/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2363/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA AYRTON SENNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2362/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA IRMA DULCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2361/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA MARTIN LUTERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2360/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DR.AGENOR GOMES DE ARAÚJOE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2359/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DR.AGENOR GOMES DE ARAÚJOE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2358/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2357/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2356/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSOBN GOVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2355/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2354/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2353/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2352/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2351/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA IRMÃ DULCE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2350/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2349/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA COMENDA DIA DO HUMORISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2348/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2347/2016
21/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DR.AGENOR GOMES DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PRIVDÊNCIAS.

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N° 2346/2016
21/03/2016
Lei
INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA AGENTES HONORÍFICOS, EM TREINAMENTO OU EM …

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N° 2345/2016
21/03/2016
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 1.473, DE 22 DE DEZEMBRO …

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N° 2344/2016
21/03/2016
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2343/2016
21/03/2016
Lei
DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2342/2016
21/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PREMIER DESSA CIDADE DE …

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N° 2341/2016
21/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE …

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N° 2340/2016
21/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO NOVO BAIRRO ALTIPLANO DA …

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N° 2339/2016
21/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE …

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N° 2338/2016
21/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DOO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE …

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N° 2337/2016
21/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO FOMENTO DA CIDADE DE …

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N° 2336/2016
21/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE …

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N° 2335/2016
21/03/2016
Lei
DESPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE …

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N° 2334/2016
21/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO ALTIPLANO DA CIDADE DE …

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N° 2333/2016
21/03/2016
Lei
CRIA A MEDALHA ERASMO RODOVALHO DE ALENCAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

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N° 2332/2016
21/03/2016
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, O DIA DO EMPRESÁRIO E …

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N° 2331/2016
21/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 2.092/2014, ESPECIFICAMENTE SOBRE …

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N° 2330/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2329/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2328/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2327/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2326/2016
21/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 005/2016/2016
17/03/2016
Decreto
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 003/2016/2016
17/03/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 002/2016/2016
17/03/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 001/2016/2016
17/03/2016
Decreto
EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10-COMENTA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 2325/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2324/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2322/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2321/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2320/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2319/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2318/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2317/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2316/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2315/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2314/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2313/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2312/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2311/2016
03/03/2016
Lei
CENCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2310/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2309/2016
03/03/2016
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2308/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA MARTIN LUTERO "POSTE MORTEM" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2307/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA AYRTON SENNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2306/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2305/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA TASSO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2304/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2303/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA HELENO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2302/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2301/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2300/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2299/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL DR. EDSON GOUVÊA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2298/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA DR.AGENOR GOMES DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2297/2016
03/03/2016
Lei
OUTORGA MEDALHA EMPRESA CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 2294/2016
25/02/2016
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU E …

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N° 2293/2015
22/12/2015
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a conceder patrocínio para Promoção das atividades culturais …

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N° 2292/2015
22/12/2015
Lei
Altera a Lei n°1.120, de 28 de Março de 2007, que dispõe …

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N° 2291/2015
11/12/2015
Lei
Altera o anexo único da Lei n°1.473, de 22 de dezembro de …

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N° 2290/2015
07/12/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2289/2015
07/12/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2288/2015
07/12/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2287/2015
07/12/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2286/2015
02/12/2015
Lei
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais …

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N° 2285/2015
18/11/2015
Lei
Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Taxas e Impostos Municipais a …

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N° 2284/2015
18/11/2015
Lei
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das áreas Auxiliares …

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N° 2283/2015
18/11/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 2282/2015
18/11/2015
Lei
Autoriza o Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Iguatu/Ce (SAAE), Autarquia …

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N° 2281/2015
05/11/2015
Lei
Institui o dia do Terço dos Homens no Município de Iguatu e …

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N° 2280/2015
05/11/2015
Lei
Outorga Título de Cidadão Iguatuense "POST MORTEM" e adota outras providências.

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N° 2279/2015
05/11/2015
Lei
Outorga Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2278/2015
29/10/2015
Lei
Altera Dispositivos da Lei n° 1614 de 23 de Dezembro de2011 - …

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N° 2277/2015
29/10/2015
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício …

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N° 2276/2015
23/10/2015
Lei
Outorga Medalha Martino Lutero e dá outras providências.

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N° 2275/2015
20/10/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 2274/2015
20/10/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 2273/2015
20/10/2015
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências.

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N° 2272/2015
20/10/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 2271/2015
20/10/2015
Lei
Outorga Medalha Martino Lutero e dá outras providências.

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N° 2270/2015
20/10/2015
Lei
Outorga Medalha Martino Lutero e dá outras providências.

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N° 2269/2015
20/10/2015
Lei
Outorga Medalha Martino Lutero e dá outras providências.

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N° 2268/2015
20/10/2015
Lei
Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências.

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N° 2267/2015
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Lei
Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências.

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N° 2266/2015
20/10/2015
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Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências.

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Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências.

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N° 2264/2015
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Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências.

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Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências.

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20/10/2015
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Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e dá outras providências.

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N° 2261/2015
20/10/2015
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Autoriza o Serviço Autonomo de Água e Esgoto de iguatu/Ce (SAAE), Autarquia …

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N° 2260/2015
20/10/2015
Lei
Dispõe sobre Emenda Substitutiva à Lei n° 594, de 03 de Maio …

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N° 2259/2015
20/10/2015
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação Desportiva Iguatu - …

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N° 2258/2015
13/10/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2257/2015
07/10/2015
Lei
Altera a Vigência do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e …

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N° 002/15/2015
25/09/2015
Decreto
Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal de Iguatu e dá outras previdências.

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N° 2256/2015
28/08/2015
Lei
Dispõe sobre denominação de equipamento público da cidade de Iguatu e dá …

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N° 2255/2015
19/08/2015
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Comunidade Evangélica Missionária de …

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N° 2254/2015
19/08/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2253/2015
19/08/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2252/2015
20/07/2015
Lei
Dipõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária …

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N° 2251/2015
20/07/2015
Lei
Dipõe sobre Denominação de Via Publica do Bairro Lagoa Parque, da Cidade …

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N° 2250/2015
20/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense "POST MORTEM" e adota outras providências.

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N° 2249/2015
20/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2248/2015
20/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2247/2015
20/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2246/2015
20/07/2015
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Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2245/2015
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Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2244/2015
20/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2243/2015
20/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2242/2015
20/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2241/2015
20/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2240/2015
20/07/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense "Post Mortem" e adota outras providências.

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N° 2239/2015
20/07/2015
Lei
Dispõe sobre o Reenquadramento dos servidores constantes da carreira B enquadrando na …

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N° 2238/2015
20/07/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienações dos bens móveis e …

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N° 01/15/2015
17/07/2015
Decreto
Rejeita Contas do Município de Iguatu, referente ao exercício financeiro de 2011.

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N° 2237/2015
10/07/2015
Lei
Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Homossexuais de …

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N° 2236/2015
08/07/2015
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu e adota …

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N° 2235/2015
30/06/2015
Lei
Altera a Lei n° 1.006/05, de 30/03/05, que dispõe sobre a gratificação …

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N° 2234/2015
25/06/2015
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação cultural Sol Nascente …

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N° 2232/2015
17/06/2015
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu e adota …

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N° 2231/2015
17/06/2015
Lei
Regulamenta a concessão do adicional pelo exercício de atividade perigosa ou penosa …

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N° 2230/2015
26/05/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional …

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N° 2229/2015
26/05/2015
Lei
Altera o Art. 141 da Lei Municipal 2.092/2014 e dá outras providências.

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N° 2228/2015
26/05/2015
Lei
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, Autoriza acordo …

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N° 002/15/2015
25/05/2015
Decreto
Resolve Suspender a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iguatu.

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N° 001/15/2015
25/05/2015
Decreto
Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal de Iguatu e dá outras providências.

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N° 2227/2015
20/05/2015
Lei
Institui a Medalha Irmã Dulce, no âmbito do Município de Iguatu e …

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N° 2226/2015
20/05/2015
Lei
Altera a Lei n° 1.544 que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar …

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N° 2225/2015
28/04/2015
Lei
Altera Dispositivos da Lei n° 1.614 de 23 de Dezembro de 2011 …

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N° 2224/2015
28/04/2015
Lei
Outorga Medalha do Mérito Educacional Dr. Edson Gouvêa e adota outras providências.

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N° 2223/2015
17/04/2015
Lei
Outorga Medalha do Mérito Educacional Dr. Edson Gouvêa e adota outras providências.

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N° 2222/2015
17/04/2015
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2221/2015
16/04/2015
Lei
Disciplina as Denominações de Vias, Logradouros e Equipamentos Públicos do Município de …

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N° 2220/2015
16/04/2015
Lei
Dispõe sobre Modificação ao Parágrafo único do Art. 1º da Lei n° …

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N° 2219/2015
16/04/2015
Lei
Dispõe sobre Modificação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei n° …

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N° 2218/2015
16/04/2015
Lei
Dispõe sobre Modificação ao Art. 3º da Lei n° 1.922, de 11 …

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N° 2217/2015
16/04/2015
Lei
Dispõe sobre modificação ao Art. 2º da Lei n° 1.856, de 11 …

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N° 2216/2015
30/03/2015
Lei
Outorga a Medalha do Mérito Educacional DR. EDson Gouvêa e adota outras …

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N° 2215/2015
30/03/2015
Lei
Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e dá outras …

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N° 2214/2015
30/03/2015
Lei
Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências.

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N° 2213/2015
30/03/2015
Lei
Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências.

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30/03/2015
Lei
Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências.

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Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências.

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30/03/2015
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Dispõe sobre Denominação de Via Pública do Bairro Altiplano da Cidade de …

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30/03/2015
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Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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30/03/2015
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Dispõe sobre Denominação de Via Pública do Bairro Altiplano da Cidade de …

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N° 2207/2015
30/03/2015
Lei
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu …

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N° 2206/2015
13/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras …

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N° 2205/2015
13/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras …

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N° 2204/2015
13/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras …

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N° 2203/2015
13/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras …

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N° 2202/2015
11/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez- Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras …

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11/03/2015
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Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial dos Agentes de Combate as …

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N° 2200/2015
11/03/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2199/2015
11/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências.

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N° 2198/2015
11/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências.

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N° 2197/2015
11/03/2015
Lei
Denomina Posto de Saúde da Cidade de Iguatu e adota outras providências.

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N° 2196/2015
11/03/2015
Lei
Outorga Medalha do Mérito Educacional DR. Edson Gouvêa e adota outras providências.

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N° 2195/2015
11/03/2015
Lei
Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências.

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N° 2194/2015
11/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências.

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N° 2193/2015
11/03/2015
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Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas do Bairro Altiplano da Cidade de …

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N° 2192/2015
11/03/2015
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Outorga a Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e dá outras …

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N° 2191/2015
11/03/2015
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Outorga a Medalha Chico Mendes e dá outras providências.

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N° 2190/2015
11/03/2015
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Outorga a Medalha Empresa Cidadã e dá outras providências.

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N° 2189/2015
11/03/2015
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Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e dá outras …

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Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e dá outras …

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N° 2184/2015
11/03/2015
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Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências.

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Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências.

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Outorga a Medalha DR. Agenor Gomes de Araujo e adota outras providências.

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Outorga Medalha Heleno Rodrigues e adota outras providências.

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N° 2162/2015
10/03/2015
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Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional …

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09/03/2015
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Autoriza o Município a Celebrar Convênio com Entidades e dá outras providências.

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Autoriza a Realocação de Recursos Orçamentários do Orçamento Vigente e dá outras …

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09/03/2015
Lei
Altera a Lei n° 2.058, de 28 de Março de 2014, que …

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N° 2158/2015
09/03/2015
Lei
Atera a Lei n° 1.651, de 03 de Abril de 2012, que …

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N° 2157/2015
03/03/2015
Lei
Outorga Medalha Ayrton Senna e dá outras providências.

Municipal

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N° 2156/2015
03/03/2015
Lei
Dispõe sobre Denominação de Ginásio do Município de Iguatu e adota outras …

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N° 2155/2015
03/03/2015
Lei
Dispõe sobre Denominação de PSF da Cidade de Iguatu e adota outras …

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N° 2154/2015
03/03/2015
Lei
Outorga a Medalha Empresa Cidadã e dá outras providências.

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N° 2153/2015
03/03/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 2152/2015
03/03/2015
Lei
Outorga Medalha Ayrton Senna e dá outras providências.

Municipal

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N° 2151/2015
03/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN e adota outras providências.

Municipal

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N° 2150/2015
03/03/2015
Lei
Outorga a Medalha do Mérito Humanitário João Paulo II e adota outras …

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N° 2149/2015
03/03/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 2148/2015
03/03/2015
Lei
Dispõe sobre o Atendimento Preferencial a Idosos, previsto na Lei n° 10.741/2003 …

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N° 2147/2015
03/03/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 2146/2015
03/03/2015
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 2145/2015
03/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN " POST MPRTEM" e …

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N° 2144/2015
03/03/2015
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota Dez-Comenda ZILDA ARNS NEUMANN " POST MPRTEM" e …

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N° 2143/2015
03/03/2015
Lei
Dispõe sobre o Formato das Medalhas Instituídas pela Câmara Municipal de Iguatu …

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N° 2142/2015
26/02/2015
Lei
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério …

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N° 2141/2015
26/02/2015
Lei
Altera a Lei n° 1.645, de 28 de Março de 2012, que …

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N° 2140/2015
20/02/2015
Lei
Dispõe sobre Denominação de via Pública do Bairro Fomento e adota outras …

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N° 2139/2015
10/02/2015
Lei
Dispõe sobre o Reajuste da Remuneração dos Servidores Efetivos do Município de …

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N° 2138/2015
10/02/2015
Lei
Concede Reajuste Salarial ao Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Iguatu e …

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N° 2137/2015
04/02/2015
Lei
Revoga a Lei n° 1.718, de 30 de Agosto de 2012 e …

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N° 2136/2015
04/02/2015
Lei
Dispõe sobre a Criação da Casa de Apoio ao Paciente na Cidade …

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N° 2135/2015
09/01/2015
Lei
Altera a Vigência do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e …

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N° 2134/2015
09/01/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo Repassar À Associação dos Agentes Comunitários de Saúde …

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N° 2133/2015
09/01/2015
Lei
Dispõe sobre a Concessão de Isenção de Taxas Municipais a APAE, bem …

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N° 2132/2015
09/01/2015
Lei
Autoriza a Desafetação e Doação de um Imóvel Municipal À Diocese de …

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N° 2131/2014
19/11/2014
Lei
Dispoe sobre modificacao a lei n* 1.660, de 13 de abril de …

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N° 001/14/2014
18/11/2014
Decreto
Aprova contas do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro de 2010.

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N° 2130/2014
31/10/2014
Lei
Denomina predio onde funcionara o servico de atendimento do SAAE - Servico …

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N° 2129/2014
31/10/2014
Lei
Altera a lei n* 1.645, de 28 de marco de 2012, que …

Municipal

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N° 2128/2014
31/10/2014
Lei
Dispoe sobre revogaco da lei municipal n* 1.763, de 04 de marco …

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N° 2127/2014
31/10/2014
Lei
Denomina unidade de saude do municipio de Iguatu e adota outras providencias.

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N° 2126/2014
31/10/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2125/2014
31/10/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias.

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N° 2124/2014
31/10/2014
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio …

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N° 80/2014
14/10/2014
Decreto
Dispoe sobre o feriado municipal para o dia 27 de outubro de …

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N° 003/13/2014
13/10/2014
Decreto
Decreta luto oficial na Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias.

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N° 2123/2014
01/10/2014
Lei
Dispoe sobre denominacoes de logradouros publicos na cidade de Iguatu e adota …

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N° 2122/2014
01/10/2014
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com o servico autonomo de agua …

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N° 2121/2014
01/10/2014
Lei
Dispoe sobre o repasse temporario de contemplacao salarial dos agentes comunitarios de …

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N° 2120/2014
23/09/2014
Lei
Altera o anexo 04 da lei n* 1659/12, que dispoe sobre a …

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N° 2119/2014
23/09/2014
Lei
Altera a lei n* 594/1999, que dispoe sobre das linhas divisorias distritais …

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N° 2118/2014
23/09/2014
Lei
Institui o programa de recuperacao de creditos fiscais - REFIS. Autoriza o …

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N° 2117/2014
17/09/2014
Lei
Dispoe sobre a instituicao do piso salarial dos agentes comunitarios de saude …

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N° 2116/2014
17/09/2014
Lei
Autoriza a desafetacao e doacao de imoveis municipais a diocese de Iguatu …

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N° 2115/2014
17/09/2014
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, do credito especial que indica …

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N° 2112/2014
11/07/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro bastiana, na cidade de …

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N° 2111/2014
11/07/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro veneza e adotam outras …

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N° 2110/2014
11/07/2014
Lei
Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito …

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N° 2109/2014
03/07/2014
Lei
Altera a lei n* 2.014, de 24 de fevereiro de 2014, que …

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N° 2107/2014
27/06/2014
Lei
Altera o anexo unico da lei n* 1.473, de 22 de dezembro …

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N° 2106/2014
16/06/2014
Lei
Autoriza a desafetacao de imoveis e autoriza as suas doacoes ao estado …

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N° 2105/2014
13/06/2014
Lei
Institui o "dia do pastor evangelico" do municipio de Iguatu.

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N° 2104/2014
13/06/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de sistema de abastecimento de agua do municipio de …

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N° 2103/2014
13/06/2014
Lei
Institui a "Semana da saude do Home" no municipio de Iguatu.

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N° 2102/2014
06/06/2014
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao cultural tradicao junina …

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N° 2101/2014
04/06/2014
Lei
Autoriza a desafetacao de imovel e autoriza a sua doacao ao estado …

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N° 2100/2014
04/06/2014
Lei
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da lei orcamentaria …

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N° 2099/2014
02/06/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2098/2014
02/06/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2097/2014
02/06/2014
Lei
Outorga medalha do merito educacional Dr. Edson Gouvea e da outras providencias.

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N° 2096/2014
28/05/2014
Lei
Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, credito especial …

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N° 2095/2014
23/05/2014
Lei
Dispoe sobre o reajuste salarial dos sevidores do servico autonomo de agua …

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N° 2094/2014
23/05/2014
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e odota outras providencias.

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N° 2093/2014
16/05/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro cocobo cidade de Iguatu …

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N° 2092/2014
16/05/2014
Lei
Dispoe sobre o regime juridico unico dos servidores publicos do municipio, das …

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N° 2091/2014
14/05/2014
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense "Post Mortem" e adota outras providencias.

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N° 2090/2014
14/05/2014
Lei
Institui no municipio de Iguatu o projet "Nasce uma crianca, nasce uma …

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N° 2089/2014
14/05/2014
Lei
Altera a lei n* 1.580, de 19 de outubro de 2011, que …

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N° 2088/2014
14/05/2014
Lei
Dispoe sobre a autorizacao de contratacao por tempo determinado, para atender a …

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N° 2087/2014
14/05/2014
Lei
Autoriza o poder executivo a, em nome do municipio de Iguatu, firmar …

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N° 2086/2014
08/05/2014
Lei
Proibe, no ambito do municipio de Iguatu, a utilizacao de capacete ou …

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N° 2085/2014
07/05/2014
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com a Associart e da outras …

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N° 2084/2014
07/05/2014
Lei
Outorga a medalha do merito Educacional DR. Edson Gouvea e da outras …

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N° 2083/2014
07/05/2014
Lei
Outorga medalha Dr. Agenor Gomes Araujo e da outras providencias.

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N° 2082/2014
07/05/2014
Lei
Outorga a medalha do merito Educacional Dr. Edson Gouvea e da outras …

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N° 2081/2014
07/05/2014
Lei
Outorga a medalha do merito Educacional Dr. Edson Golvea e da outras …

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N° 2080/2014
30/04/2014
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, do credito especial que indica …

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N° 2079/2014
22/04/2014
Lei
Dispoe sobre conhecimento de utilidade publica de entidade de Iguatu e adota …

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N° 2078/2014
22/04/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2077/2014
22/04/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 2076/2014
22/04/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns. Neumann e adota …

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N° 2075/2014
22/04/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 2074/2014
22/04/2014
Lei
Dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargo publico de …

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N° 2073/2014
22/04/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Caralho Park e adota …

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N° 2072/2014
22/04/2014
Lei
Outorga a medalha do merito educacional Dr. Edson Gouvea e da outras …

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N° 2071/2014
11/04/2014
Lei
Autoriza o poder executivo A, em nome do municipio de Iguatu, firmar …

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N° 2070/2014
11/04/2014
Lei
Institui e regulamenta a gratificacao de preceptoria dos proficionais da saude servidores …

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N° 2069/2014
11/04/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2068/2014
04/04/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

Municipal

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N° 2067/2014
04/04/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias.

Municipal

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N° 2066/2014
04/04/2014
Lei
Concede autorizacao legislativa para que o poder executivo municipal possa vir a …

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N° 2065/2014
04/04/2014
Lei
Dispoe sobre a constituicao do servico de inspecao municipal e os procedimentos …

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N° 2064/2014
04/04/2014
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com o projeto arte crianca e …

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N° 2063/2014
04/04/2014
Lei
Outorga a medalha Chico Mendes e da outras providencias.

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N° 2062/2014
04/04/2014
Lei
Outorga a medalha do merito educacional Edson Gouvea e da outras providencias.

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N° 2061/2014
04/04/2014
Lei
Outorga a medalha de merito intelectual Padre Antonio Vieira e da outras …

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N° 2060/2014
28/03/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguaense e da outras providencias.

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N° 2059/2014
28/03/2014
Lei
Concede titulo de. cidadao Iguatuense e adota outas providencias.

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N° 2058/2014
28/03/2014
Lei
Dispoe sobre donominacao de logradouro publico na cidade de Iguatu e adota …

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N° 2057/2014
28/03/2014
Lei
Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2056/2014
28/03/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2055/2014
28/03/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e d outras providencias.

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N° 2054/2014
28/03/2014
Lei
Concede titulo de cidada Iguatuense e da outras providencias.

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N° 2053/2014
28/03/2014
Lei
Dispoe sobre modificacao a lei n* 1.969, de 13 de dezembro de …

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N° 2052/2014
28/03/2014
Lei
Outorga a medalha do merito Educacional Dr. Edson Govea e da outras …

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N° 2051/2014
28/03/2014
Lei
Altera a lei n* 1.239/08, instituindo o plano decenal da cultura 2014-2024, …

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N° 2050/2014
28/03/2014
Lei
Institui, no ambito da administracao publica municipal, o sistema municipal da cultura …

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N° 2049/2014
28/03/2014
Lei
Dispoe sobre a instituicao, organizacao, atribuicoes e funcionamento do conselho municipal da …

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N° 2048/2014
28/03/2014
Lei
Institui no ambito da administracao publica municipal de Iguatu o fundo municipal …

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N° 2047/2014
28/03/2014
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, do credito especial que indica …

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N° 2046/2014
24/03/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 2045/2014
24/03/2014
Lei
Concede reajuste salarial ao pessoa efetivo da Camara Municipal de Iguatu e …

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N° 2044/2014
24/03/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 2043/2014
24/03/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota ez - Comenda Zilda Arns Neumann e da …

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N° 2042/2014
24/03/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2041/2014
24/03/2014
Lei
Outorga a medalha do merito intelectual Padre Antonio Vieida da outras providencias.

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N° 2040/2014
21/03/2014
Lei
Adota o diario oficial dos municipios do Estado do Ceara, instituido e …

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N° 21/2014
17/03/2014
Decreto
Dispoe sobre o feriado municipal dia 19 de marco de 2014 e …

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N° 2039/2014
07/03/2014
Lei
Dispeo sobre denominacao de vias publicas do loteamento conviver Iguatu e adota …

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N° 2038/2014
07/03/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento conviver Iguatu e adota …

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N° 2037/2014
07/03/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento primavera da cidade de …

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N° 2036/2014
07/03/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2035/2014
07/03/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2034/2014
07/03/2014
Lei
Concede desconto no pagamento do IPTU exercicio 2014 e da outras providencias.

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N° 2033/2014
07/03/2014
Lei
Concede titulo de cidada Iguatuense e da outra providencias.

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N° 2032/2014
07/03/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 2031/2014
07/03/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 2030/2014
07/03/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez- Comenda Zilda Arns Neumann e adota outras …

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N° 2029/2014
07/03/2014
Lei
Inclui entidades no anexo unico da lei n* 2.007, de 14 de …

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N° 2028/2014
07/03/2014
Lei
Altera os Art. 1* e 2* dalei n* 2015/14, que dispoe sobre …

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N° 2027/2014
27/02/2014
Lei
Outorga medalha do merito intelectual Padre Antonio Vieira e adota outras providencias.

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N° 2026/2014
27/02/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 2025/2014
27/02/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2024/2014
27/02/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias.

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N° 2023/2014
27/02/2014
Lei
Autoriza o executivo municipal a conceder isencao de tributos municipais a empresa …

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N° 2022/2014
24/02/2014
Lei
Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e …

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N° 2021/2014
24/02/2014
Lei
Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e …

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N° 2020/2014
24/02/2014
Lei
Outoga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e …

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N° 2019/2014
24/02/2014
Lei
Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann "Post …

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N° 2018/2014
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Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 2017/2014
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Lei
Outorga a medalha Ayrton Senna e da outras providencias.

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24/02/2014
Lei
Outorga a medalha Ayrton Senna e da outras providencias.

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N° 2015/2014
24/02/2014
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Autoriza o opder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito …

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N° 2014/2014
24/02/2014
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Autoriza o poder executivo a conceder auxilio moradira e alimentacao aos profissionais …

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N° 2013/2014
24/02/2014
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Dispoe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magisterio …

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N° 2012/2014
19/02/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica da Vila Moura da cidade de …

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N° 2011/2014
19/02/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro Altiplano da cidade de …

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N° 2010/2014
19/02/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica de suassurana do municipio de Iguatu.

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N° 2009/2014
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Lei
Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e …

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N° 2008/2014
14/02/2014
Lei
Outorga diploma de mulehr nota dez - Comenda Zilma Arns Neumann e …

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N° 2007/2014
14/02/2014
Lei
Outorga o municipio a celebrar convenio com entidades e da outras providencias.

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N° 2006/2014
13/02/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Royal Ville, bairro Cruiri, …

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N° 2005/2014
12/02/2014
Lei
Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e …

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N° 2004/2014
12/02/2014
Lei
Outorga titulo de cidadao iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2003/2014
12/02/2014
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 2002/2014
12/02/2014
Lei
Dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargo publico de …

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N° 2001/2014
07/02/2014
Lei
Dispoe sobre a fixacao de diarias e ajuda de custo do poder …

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N° 2001/2014
07/02/2014
Lei
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO PODER LEGISLATIVO …

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N° 2000/2014
07/02/2014
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns e adota outras …

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N° 1999/2014
07/02/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense "Post Mortem" e adota outras providencias.

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N° 1998/2014
07/02/2014
Lei
Concede titualo de cidadao iguatuense e da outras providencias.

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N° 1997/2014
07/02/2014
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1996/2014
07/02/2014
Lei
Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1995/2014
07/02/2014
Lei
Concede titulo de cidade Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1994/2014
03/02/2014
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do loteamento primavera, bairro industrial, da …

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N° 1993/2014
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Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento primavera, bairro industrial, da …

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N° 1992/2014
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Lei
Outorga a medalha de empresa cidada e da outras providencias.

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N° 1991/2014
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Outorga a medalha empresa cidada e da outras providencias.

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N° 1991/2014
03/02/2014
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Outorga medalha de empresa cidada e da outras providencias.

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N° 1990/2014
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Autoriza o municipio a celebrar convenio com a liga Iguatuense de futebol …

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N° 1989/2014
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Lei
Altera o anexo unico da lei n* 1.473, de 22 de. dezembro …

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N° 1988/2014
03/02/2014
Lei
Altera o Art. 2* da lei n* 1.976, de 23 de dezembro …

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N° 1987/2014
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Lei
Dispoe sobre o reajuste da remuneracao dos servidores do poder executivo, dos …

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N° 1986/2014
03/02/2014
Lei
Autoriza o poder executivo a a brir, adicional ao virgente orcamento, o …

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N° 1985/2014
03/02/2014
Lei
Abre adicional ao virgente orcamento o credito especial que indica.

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N° 1984/2013
23/12/2013
Lei
Dispoe sobre modificacao a lei n* 1.669, de 09 de maio de …

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N° 1983/2013
23/12/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro sete de setembro da …

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N° 1982/2013
23/12/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas da vila julieta, no sitio varzinha, …

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N° 1981/2013
23/12/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do beirro Cajueiro da cidade de …

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N° 1980/2013
23/12/2013
Lei
Dispoe sobre modificacao a lei municial n* 801/12, de 03 de julho …

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N° 1979/2013
23/12/2013
Lei
Institui o dia municipal do atleta paraolimpico e da outras providencias.

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N° 1978/2013
23/12/2013
Lei
Dispoe sobre reconheciment de utilidade publica de entidade de Iguatu e da …

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N° 1977/2013
23/12/2013
Lei
Altera a len n* 1.471/2010, que dispoe acerca dos valores venais dos …

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N° 1976/2013
23/12/2013
Lei
Autorza o municipio a celebrar o convenio com a associacao desportiva Iguatu …

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N° 1975/2013
23/12/2013
Lei
Dispoe sobre a modificacao da lei n* 493, de 02/07/1997 e da …

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N° 1974/2013
23/12/2013
Lei
Dispoe sobre o cumprimento do estagio probatorio de que trata o 4 …

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N° 1973/2013
13/12/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1972/2013
13/12/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1971/2013
13/12/2013
Lei
DIspoe sobre denominacao de via publica do bairro areias II e adota …

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N° 1970/2013
13/12/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Ramiro Rolim, bairro Joao …

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N° 1969/2013
13/12/2013
Lei
Cria a medalha de merito Martin Luther no ambito da Camara Municipal …

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N° 1968/2013
13/12/2013
Lei
Obrida estabelecimento onda ha consumo de bebida alcoolica a exibirem, em locais …

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N° 1967/2013
13/12/2013
Lei
Dispoe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguineo e do fator …

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N° 1966/2013
13/12/2013
Lei
Institui o mes "Novembro azul", dedicado a acoes preventivas a integridades da …

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N° 1965/2013
13/12/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 002/13/2013
10/12/2013
Decreto
Decreta luto oficial na Camara Municpal de Iguatu e da outras providencias.

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N° 1964/2013
27/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1961/2013
27/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1960/2013
27/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1959/2013
27/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1958/2013
27/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1957/2013
27/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1956/2013
27/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1955/2013
27/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1954/2013
13/11/2013
Lei
Altera denominacao de via publica da cidade de Iguatu e adota outras …

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N° 1953/2013
13/11/2013
Lei
Denomina via publica do bairro Altiplano da cidade de Iguatu e adota …

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N° 1952/2013
13/11/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro chapadinha da cidade de …

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N° 1951/2013
13/11/2013
Lei
Altera denominacao de via publica da cidade de Iguatu e adota outras …

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N° 1950/2013
13/11/2013
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com o Iguatu handebol clube para …

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N° 1949/2013
13/11/2013
Lei
Institui o programa parceria para crescer - pracas, estabelece seus objetivos e …

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N° 1948/2013
11/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1947/2013
11/11/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao iguatuense "Post Mortem" e adota outras providencias.

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N° 1946/2013
11/11/2013
Lei
Dispoe sobre emenda aditiva a lei municipal n* 107/90 e adota outras …

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N° 1945/2013
11/11/2013
Lei
Institui dia municipal do surdo em Iguatu e adota outras providencias.

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N° 1944/2013
11/11/2013
Lei
Inclui no calendario oficial do municipio de Iguatu o dia das artes …

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N° 1943/2013
11/11/2013
Lei
Dispoe sobre a inclusao de conteudo de que trata dos direitos da …

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N° 1942/2013
11/11/2013
Lei
Dispoe sobre alteracao a lei municipal n* 1.851, de 29 de maio …

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N° 1941/2013
01/11/2013
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com o projeto arte crianca para …

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N° 1940/2013
31/10/2013
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio …

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N° 1939/2013
30/10/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de bem publico.

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N° 1938/2013
30/10/2013
Lei
Dispoe sobre o aumento do salario base dos agentes comunitarios de saude, …

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N° 1937/2013
30/10/2013
Lei
Dispoe acerta da implantacao do sistema de estacionamento rotativo eletronico pago de …

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N° 1936/2013
29/10/2013
Lei
Outorga titulo de cidado Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1935/2013
29/10/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1934/2013
29/10/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1933/2013
29/10/2013
Lei
Dispoe sobre a insecao da taxa de embarque no terminal rodoviario de …

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N° 1932/2013
29/10/2013
Lei
Determina a proibicao, no ambito do municipio de Iguatu, de publicidade e …

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N° 1931/2013
23/10/2013
Lei
Altera as leis n* 1725, de 04 desetembro de 2012, e a …

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N° 1930/2013
23/10/2013
Lei
Institui o programa de recuperacao de creditos fiscais - REFIS, autoriza acordo …

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N° 1929/2013
16/10/2013
Lei
Altera denominacao de via publica da cidade de Iguatu.

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N° 1928/2013
16/10/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro sete de setembro da …

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N° 1927/2013
16/10/2013
Lei
ispoe sobre denominacao de via publica do bairro chapadinha da cidade de …

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N° 1926/2013
11/10/2013
Lei
Aplica o reajuste salarial aos agentes de transito do municipio de Iguatu …

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N° 1925/2013
11/10/2013
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, o credito especial que indica …

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N° 1924/2013
11/10/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1923/2013
11/10/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1922/2013
11/10/2013
Lei
Institui a medalha Dr. Agenor Gomes de Araujo do municipio de Iguatu …

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N° 1921/2013
11/10/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de lograouro publico da cidade de Iguatu.

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N° 1920/2013
11/10/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1919/2013
11/10/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de logradouro publico do bairro cohab II da cidade …

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N° 1918/2013
09/10/2013
Lei
Altera a lei n* 1812 , de 17 de abril de 2013, …

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N° 1917/2013
25/09/2013
Lei
Dispoe sobre alteracao a lei n* 1.193 de 23 de abril de …

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N° 1916/2013
25/09/2013
Lei
Cria os componentes do municipio de Iguatu, Estado do Ceara so Sistema …

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N° 1915/2013
25/09/2013
Lei
Dispoe sobre o plano plurianual de governo do municipio para o quadrienio …

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N° 1914/2013
20/09/2013
Lei
Dispoe sobre diretrizes para a instituicao do programa de coleta seletiva de …

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N° 1913/2013
20/09/2013
Lei
Dispoe sobre as adequacoes da Lei n* 425, de 16 de dezembro …

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N° 1912/2013
20/09/2013
Lei
Adequacao da Lei n* 426 de 16 de dezembro de 1995 e …

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N° 1911/2013
20/09/2013
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Altera a Lei n* 1.907, de 13 de setembro de 2013. que …

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N° 1910/2013
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Autoriza o municipio a celebrar convenio com a comunidade evangelica missionaria - …

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N° 1907/2013
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Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito …

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Autoriza o municipio de Iguatu a celebrar convenio com o conselho comunitario …

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15/08/2013
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Autoriza a abertura, adicional ao virgente orcamento, do credito especial que indica …

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15/08/2013
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Dispoe sobre reconhecimento de ultilidades publicas e adota outras providencias.

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N° 1901/2013
15/08/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias.

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N° 1900/2013
15/08/2013
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N° 1899/2013
15/08/2013
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Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias.

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N° 1898/2013
15/08/2013
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N° 1897/2013
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Concede titulo de cidada iguatuense e da outras providencias.

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N° 1895/2013
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Dispoe sobre o reconhecimento como manifestacao cultural da musica e dos eventos …

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N° 1894/2013
15/08/2013
Lei
Outorga titulo de cidadao Iguatuense "Post Mortem" e adota outras providencias.

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N° 1893/2013
15/08/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro Altiplano da cidade de …

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N° 1892/2013
15/08/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e aodta outras providencias.

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N° 1891/2013
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Dispoe sobre denominacao de via publica bairro novo Iguatu da cidade de …

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N° 1890/2013
15/08/2013
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Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro Bugi da cidade de …

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Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Alfredo Alves do bairro …

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Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Alfredo Alves do bairro …

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N° 1887/2013
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Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento Royal Ville do bairro …

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N° 1886/2013
15/08/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do loteamento cajueiro, birro cajueiro da …

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N° 1885/2013
31/07/2013
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Dispoe sobre obrigatoriedade de horario de funcionamento de farmacia na cidade de …

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N° 1884/2013
22/07/2013
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Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias.

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22/07/2013
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Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias.

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N° 1882/2013
22/07/2013
Lei
Conceder titulo de cidada Iguatuense e da outras providencias.

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N° 1881/2013
17/07/2013
Lei
Altera a lei n* 1869 de 26 de Junho de 2013, que …

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N° 1880/2013
04/07/2013
Lei
Autoriza o municipio a regularizar a isonomia de vencimentos de servidores publicos …

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N° 1879/2013
04/07/2013
Lei
Dispoe sobre a criacao do conselho municipal de transito e transporte de …

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N° 1878/2013
04/07/2013
Lei
Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito …

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N° 1877/2013
04/07/2013
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao cultural sol nascente …

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N° 1876/2013
02/07/2013
Lei
Concede titulo de cidada Iguatuense e da outras providencias.

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N° 1875/2013
02/07/2013
Lei
Outorga a medalha "Empresa Cidada" e da outras providencias.

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N° 1874/2013
02/07/2013
Lei
Outorga a medalha "Empresa Cidada" e da outras providencias.

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N° 1873/2013
02/07/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas de bairros da cidade de Iguatu …

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N° 1872/2013
02/07/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro fomento da cidade de …

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N° 1871/2013
26/06/2013
Lei
Dispoe sobre abertura de vagas de cargos publicos de provimento efetivo dos …

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N° 1870/2013
26/06/2013
Lei
Altera a Lei n* 1614, de 23 de dezembro de 2011 - …

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N° 1869/2013
26/06/2013
Lei
Dispoe sobre a criacao do centro de Educacao Infantil - Escola de …

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N° 1868/2013
21/06/2013
Lei
Dispoe sobre a forma de descarte dos livros didaticos recbidos pelo municipio, …

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N° 1867/2013
21/06/2013
Lei
Autoriza o municipio a celebrar o convenio com a associacao de homossexuais …

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N° 1866/2013
17/06/2013
Lei
DIspoe sobre denominacao de via publica do bairro cajueiro da cidade de …

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N° 1865/2013
17/06/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro cajueiro da cidade de …

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N° 1864/2013
17/06/2013
Lei
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao e execucao da lei orcamentaria …

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N° 1863/2013
11/06/2013
Lei
Outorga medalha do merito humanitario Joao Paulo II e da outras providencias.

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N° 1862/2013
11/06/2013
Lei
Reconhece de utilidade publica entidade de Iguatu e adota outras providencias.

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N° 1861/2013
11/06/2013
Lei
Dispoe sobre o servico de transporte circular no municipio de Iguatu e …

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N° 1860/2013
11/06/2013
Lei
DIspoe sobre denominacao de logradouro publico da cidade de Iguatu e adota …

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N° 1859/2013
11/06/2013
Lei
Outorga medalha de merito humanitario Joao Paulo II, da outra providencias.

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N° 1858/2013
11/06/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do novo Iguatu da cidade de …

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N° 1857/2013
11/06/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro vila neuma da cidade …

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N° 1856/2013
11/06/2013
Lei
Institui a medalha "Heleno Rodrigues"conhecido como Heleno do Peixe e adota outras …

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N° 1855/2013
11/06/2013
Lei
Institui o dia municipal da merendeira escolar e adota outras providencias.

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N° 1854/2013
11/06/2013
Lei
Denomina via publica do bairro areias II da cidade de Iguatu e …

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N° 1853/2013
29/05/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro altiplano da cidade de …

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N° 1852/2013
29/05/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica do bairro areias II e da …

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N° 1851/2013
29/05/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do lotamento Ramiro Rolim, bairro Joao …

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N° 1850/2013
29/05/2013
Lei
Dispe sobre denominacao de vias publicas do bairro areias II da cidade …

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N° 1849/2013
29/05/2013
Lei
Dspoe sobre denominacao de vias publicas do bairro novo Iguatu da cidade …

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N° 1848/2013
29/05/2013
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Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro Joao Paulo II da …

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N° 1847/2013
29/05/2013
Lei
Denomina logradouro publico da cidade de Iguatu e da outras providencias.

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N° 1846/2013
29/05/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de via publica da cidade de Iguatu de da …

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N° 1845/2013
29/05/2013
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com o projeto arte crianca para …

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N° 1844/2013
29/05/2013
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenios com conselhos escolares das …

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N° 1843/2013
28/05/2013
Lei
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa economica federal, …

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N° 1842/2013
22/05/2013
Lei
Altera tabela vencimental, anexo IV, da lei municipal n* 1361/2009, de 16 …

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N° 1841/2013
22/05/2013
Lei
Abre adicional ao virgente orcamento o credito especial que indica e da …

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N° 1840/2013
22/05/2013
Lei
Altera a Lei n* 1.473, de 22 de dezembro de 2010, que …

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N° 1839/2013
21/05/2013
Lei
Concede titulo de cidadao iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1839/2013
21/05/2013
Lei
Concede titulo de cidadao iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1838/2013
21/05/2013
Lei
Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias.

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21/05/2013
Lei
Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1836/2013
15/05/2013
Lei
Institui o dia muicipal do enfrentamento a violencia sexual contra a crianca …

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N° 1835/2013
15/05/2013
Lei
Fica instituido no ambito do municipio de Iguatu o programa jovem estagiario …

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N° 1834/2013
14/05/2013
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao esportiva Iguatu - …

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N° 1833/2013
14/05/2013
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a realizar alienacoes dos bens moveis e …

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N° 1832/2013
13/05/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1831/2013
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Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1830/2013
13/05/2013
Lei
Denomina logradouro publico da cidada de Iguatu e da outras providencias.

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N° 1829/2013
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Lei
Denomina via publica do bairro fomento da cidade de Iguatu e da …

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N° 1828/2013
13/05/2013
Lei
Denomina via publica do bairro areias II da cidade de iguatu e …

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N° 1827/2013
13/05/2013
Lei
DIspoe sobre denominacao de vias publicas da cidade de Iguatu e adota …

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N° 1826/2013
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Lei
Dispoe sobre denominacao de logradouro publico na cidade de Iguatu e adota …

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N° 1825/2013
13/05/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro fomento da cidade de …

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N° 1824/2013
10/05/2013
Lei
Altera o anexo unico da Lei n* 1812, de 17 de abril …

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N° 1823/2013
02/05/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de logradouro publico da cidade de Iguatu.

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N° 1822/2013
02/05/2013
Lei
Extingue cargos e altera o anexo unico, da Lei municipal n* 1.725/2012, …

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N° 1821/2013
02/05/2013
Lei
Dispoe sobre a autorizacao de contratacao por tempo determinado, para atender a …

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N° 1820/2013
02/05/2013
Lei
Altera o anexo unico da Lei n* 1812. de 17 de abril …

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N° 1819/2013
02/05/2013
Lei
Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao cultural e esportiva …

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N° 1818/2013
29/04/2013
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1817/2013
29/04/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias.

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N° 1816/2013
29/04/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e da outras providencias.

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N° 1815/2013
17/04/2013
Lei
Dispoe sobre a obrigatoriedade das auto escolas do municipio de Iguatu a …

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N° 1814/2013
17/04/2013
Lei
Institui no municipio de Iguatu a semana de incentivo a leitura e …

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N° 1813/2013
17/04/2013
Lei
Dispoe sobre a criacao do programa maio verde para conscientizacao e divulgacao …

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N° 1812/2013
17/04/2013
Lei
Dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargos publicos de …

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11/04/2013
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Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito …

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N° 1810/2013
11/04/2013
Lei
Outorga a Medalha Ayrton Senna e da outras providencias.

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N° 1809/2013
11/04/2013
Lei
Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito …

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N° 1808/2013
09/04/2013
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Altera a Lei n* 1.473, de 22 de dezembro de 2010, que …

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N° 1807/2013
09/04/2013
Lei
Outorga dipoma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1806/2013
09/04/2013
Lei
Dispoe sobre alteracao e denominacao de via piblica da cidade de Iguatu …

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N° 1805/2013
09/04/2013
Lei
Dispoe sobre alteracao a Lei Municipal n* 1.657, de 13 de abril …

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N° 1804/2013
09/04/2013
Lei
Dispoe sobre alteracao de denominacao de via publica da cidade de Iguatu …

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N° 1803/2013
09/04/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1802/2013
09/04/2013
Lei
Denomina via publica do bairro Altiplano da cidade de Iguatu e da …

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N° 1801/2013
09/04/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1800/2013
09/04/2013
Lei
Outorga a medalha Airton Sena e da outras providencias.

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N° 1799/2013
01/04/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de logradouro publico na cidade de iguatu e adota …

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N° 1798/2013
01/04/2013
Lei
Dispoe sobre denominacao de logradouro ublico na cidade de Iguatu e adota …

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N° 1797/2013
01/04/2013
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilma Arns Neumann e adota …

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01/04/2013
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilma Arns Neumann e adota …

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01/04/2013
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1794/2013
01/04/2013
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1793/2013
01/04/2013
Lei
Outorga medalha do merito educacional Dr. Edson Gouvea e adota outras providencias.

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N° 1792/2013
01/04/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1791/2013
01/04/2013
Lei
Concede titulo de cidada Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1790/2013
01/04/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1789/2013
01/04/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1788/2013
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Estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiencia fisica aos …

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N° 1787/2013
27/03/2013
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Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento dos debitos referentes …

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N° 1786/2013
22/03/2013
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Autoriza o municipio a celebrar convenio com a associacao cultural sol nascente …

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N° 1785/2013
21/03/2013
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Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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21/03/2013
Lei
Outorga diploma mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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21/03/2013
Lei
Outorga diploma de mulher nota dez - Comenda Zilda Arns Neumann e …

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N° 1782/2013
21/03/2013
Lei
Outorga medalha do merito educaciional Dr. Edson Gouvea e adota outras providencias.

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21/03/2013
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1780/2013
21/03/2013
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Dispoe sobre nacoes basicas da Lei Maria da Penha, com o projeto …

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15/03/2013
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Dispoe sobre a criacao e abertura de vagas de cargos publicos de …

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11/03/2013
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Dispoe sobre denominacao de logradouro na cidade de Iguatu e adota outras …

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11/03/2013
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Dispoe sobre denominacao de vias publicas do bairro 7 de setembro e …

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11/03/2013
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Autoriza o poder execultivo a abrir, adicional ao virgente orcamento, o credito …

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07/03/2013
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07/03/2013
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07/03/2013
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Autoriza o poder executivo municipal a adotar medidas visando a participacao do …

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N° 1762/2013
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DIspoe sobre modificacao a Lei Municipal n* 812-B/02, de 03 de setembro …

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N° 001/13/2013
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Decreto
Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e …

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Dispoe sobre nocoes basicas de transito, com o projeto de transito na …

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Institui no ambito do Municipio de Iguatu o conselho de gestao municipal …

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N° 1756/2013
18/02/2013
Lei
Autoriza o Municipio a celebrar convenio com entidades e da outras providencias.

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N° 1755/2013
17/01/2013
Lei
Autoriza o municipio celebrar convenio com o projeto arte crianca para o …

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N° 1754/2013
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Altera o anexo unico da Lei n* 1.473 de 22 de dezembro …

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N° 1753/2012
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Lei
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos …

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N° 1752/2012
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Dispõe sobre a Revigação do Inciso I do Art. 1º da Lei …

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N° 1751/2012
21/12/2012
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Altera Dispositivos da Lei nº 1614, de 23 de Dezembro de 2011 …

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N° 1750/2012
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Altera o anexo único da Lei nº 1473, de 22 de Dezembro …

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N° 1749/2012
21/12/2012
Lei
Altera Dispositivos da Lei nº 1061, de 29 de Dezembro de 2005 …

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N° 1748/2012
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Autoriza a Desafetação de Imóvel e Autoriza a sua Doação ao Estado …

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar acordo de parcelamento com o …

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Altera o art. 75 da Lei Orgânica Municipal, que trata da forma …

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Autoriza o poder legislativo de Iguatu realizar sessao fora das suas dependencias …

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N° 5/2012
20/12/2012
Decreto
Aprova as contas do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro de …

Municipal

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N° 006/201/2012
20/12/2012
Decreto
Autoriza o poder legislativo de Iguatu realizar sessao fora das suas dependencias …

Municipal

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N° 005/2012/2012
20/12/2012
Decreto
Aprova as contas do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro de …

Municipal

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N° 1744/2012
04/12/2012
Lei
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção e fiscalização dos produtos …

Municipal

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N° 1743/2012
03/12/2012
Lei
Dispõe sobre denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu e dá …

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N° 1742/2012
03/12/2012
Lei
Dispõe sobre a Concessão Onerosa de uso de Bem Público Municipal - …

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N° 1741/2012
22/11/2012
Lei
Autoriza a Desafetação de Imóveis passando para categoria de bens dominicais da …

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N° 1740/2012
22/11/2012
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento, do crédito especial que indica …

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N° 1739/2012
22/11/2012
Lei
Modifica a Lei nº 646/1999, que alterou a Lei nº 201/1992, que …

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N° 1738/2012
14/11/2012
Lei
Dispõe sobre abertura de vagas de cargos públicos de provimento efetivo dos …

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N° 1737/2012
14/11/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal possa vir a …

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N° 1736/2012
14/11/2012
Lei
Dispõe sobre emenda substitutiva a Lei nº 594/99 de 03 de Maio …

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N° 1735/2012
14/11/2012
Lei
Estima Receita e Fixa despesa do Município para o Exercício Financeiro de …

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N° 1734/2012
05/11/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água …

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N° 1733/2012
05/11/2012
Lei
Dispõe sobre a Concorrência Pública, para Concessão Administrativa, para Exploração e Administração …

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N° 1732/2012
05/11/2012
Lei
Altera a Lei Nº 1725, de 04 de Outubro de 2012, que …

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N° 1731/2012
05/11/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.020, de 19 de Maio de 2005, que …

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N° 1730/2012
05/11/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.720, de 21 de Setembro de 2012, que …

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N° 1729/2012
05/11/2012
Lei
Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Projeto Iguatu Rosa …

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N° 1728/2012
25/10/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.725, de 04 de Outubro de 2012, que …

Municipal

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N° 1727/2012
10/10/2012
Lei
Dispõe sobre as Condições e Requisitos para a Organização e Realização de …

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N° 1726/2012
04/10/2012
Lei
Dispõe sobre a Fixação do Subsídio dos Senhores Vereadores do Município de …

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N° 1725/2012
04/10/2012
Lei
Dispõe sobre a Criação e Abertura de vagas de cargos públicos de …

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N° 1724/2012
04/10/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento dos Débitos Referentes …

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N° 1723/2012
04/10/2012
Lei
Autoriza o Município de Iguatu a Celebrar Convênio com a União Norte …

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N° 1722/2012
21/09/2012
Lei
Dispõe sobre denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu e adota …

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N° 1721/2012
21/09/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito via ELETROBRAS/CHESF e …

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N° 1720/2012
21/09/2012
Lei
Autoriza a Desafetação de Imóveis passando para categoria de bens dominicais da …

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N° 1719/2012
21/09/2012
Lei
Dispõe sobre a Concessão Onerosa de uso de Bem Público Municipal - …

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N° 1718/2012
21/09/2012
Lei
Acrescenta o Inciso LXI ao parágrafo único do artigo 1º da Lei …

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N° 1717/2012
15/08/2012
Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público da Cidade de Iguatu.

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N° 1716/2012
15/08/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.707, de 23 de Julho de 2012, e …

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N° 1715/2012
23/07/2012
Lei
Denomina Via Pública da Cidade de Iguatu e dá outras providências.

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N° 1714/2012
23/07/2012
Lei
Denomina Via Pública da Cidade de Iguatu e dá outras providências.

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N° 1713/2012
23/07/2012
Lei
Altera Denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu e dá outras …

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N° 1712/2012
23/07/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

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N° 1711/2012
23/07/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água …

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N° 1710/2012
23/07/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água …

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N° 1709/2012
23/07/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abertura, adicional ao vigente orçamento, o Crédito …

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N° 1708/2012
23/07/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito …

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N° 1707/2012
23/07/2012
Lei
Autoriza a Desafetação de Imóvel passando para categoria de bens dominicais da …

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N° 1706/2012
23/07/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito …

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N° 1705/2012
23/07/2012
Lei
Altera o anexo único da Lei Nº 1473, de 22 de Dezembro …

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N° 1704/2012
23/07/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito …

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N° 1703/2012
28/06/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Comunidade Evangélica Missionária - …

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N° 1702/2012
28/06/2012
Lei
Autoriza a Desafetação de Imóveis e Autoriza a sua doação ao Estado …

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N° 1701/2012
22/06/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Unidade Pecuária Iguatuense e …

Municipal

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N° 1700/2012
22/06/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

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N° 1699/2012
22/06/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

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N° 1698/2012
22/06/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

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N° 1697/2012
22/06/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.689, de 14 de Junho de 2012, e …

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N° 1696/2012
18/06/2012
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Inciso II do Art. 76 da Lei …

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N° 1695/2012
18/06/2012
Lei
Outorga Medalha Airton Senna e dá outras providências.

Municipal

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N° 1694/2012
18/06/2012
Lei
Outorga Medalha Airton Senna e dá outras providências.

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N° 1693/2012
18/06/2012
Lei
Concede Título de Cidadão iguatuense e adota outras providências.

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N° 1692/2012
14/06/2012
Lei
Autoriza o Município a Fazer Arruamento em terreno de sua Propriedade.

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N° 1691/2012
14/06/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação Cultural Sol Nascente …

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N° 1690/2012
14/06/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.648, de 28 de Março de 2012, e …

Municipal

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N° 1689/2012
14/06/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água …

Municipal

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N° 1688/2012
14/06/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.607, de 23 de Dezembro de 2011, e …

Municipal

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N° 1687/2012
14/06/2012
Lei
Institui o Programa de Estímulo ao exercício da cidadania Tributária e dá …

Municipal

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N° 1686/2012
14/06/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação de Homossexuais de …

Municipal

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N° 1685/2012
14/06/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação Desportiva Iguatu - …

Municipal

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N° 1685/2012
14/06/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Associação Desportiva Iguatu - …

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N° 004/12/2012
12/06/2012
Decreto
Dispoe sobre a aprovacao das contas de governo da Prefeitura Municipal de …

Municipal

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N° 004/12/2012
12/06/2012
Decreto
Dispoe sobre aprovacao das contas de governoda Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio …

Municipal

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N° 004/12/2012
12/06/2012
Decreto
Dispoe sobre a aprovacao das contas de governo da Prefeitura Municipal de …

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N° 004/12/2012
12/06/2012
Decreto
Dispoe sobre aprovacao das contas de governoda Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio …

Municipal

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N° 1684/2012
31/05/2012
Lei
Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Programa Reluz e …

Municipal

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N° 1683/2012
27/05/2012
Lei
Dispõe sobre Denominação de Estrada do Município de Iguatu e adota outras …

Municipal

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N° 1682/2012
27/05/2012
Lei
Concede Título de Cidadão iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 1681/2012
23/05/2012
Lei
Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Nº 1361/2009, de 16 de …

Municipal

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N° 1680/2012
23/05/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.643, de 12 de Março de 2012, que …

Municipal

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N° 1679/2012
23/05/2012
Lei
Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Projeto meu Obstetra, …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 1678/2012
10/05/2012
Lei
Concede Título de Cidadão iguatuense.

Municipal

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N° 1677/2012
10/05/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.664, de 09 de Maio de 2012, que …

Municipal

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N° 1676/2012
10/05/2012
Lei
Autoriza o Poder executivo a Celebrar Convênios com Unidades Executoras das Escolas …

Municipal

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N° 1675/2012
10/05/2012
Lei
Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Programa de acompanhamento …

Municipal

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N° 1674/2012
10/05/2012
Lei
Fica instituído no Âmbito do Município de Iguatu o Projeto Festejando com …

Municipal

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N° 1673/2012
10/05/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

Municipal

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N° 1672/2012
10/05/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

Municipal

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N° 1671/2012
09/05/2012
Lei
Dispõe sobre Denominação de Avenida da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1670/2012
09/05/2012
Lei
Altera Denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1669/2012
09/05/2012
Lei
Dispõe sobre o Tempo Limite de Espera para Atendimento nas Agências Bancárias …

Municipal

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N° 1668/2012
09/05/2012
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária …

Municipal

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N° 1667/2012
09/05/2012
Lei
Institui o Dia do Gari no Município de Iguatu e dá outras …

Municipal

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N° 1666/2012
09/05/2012
Lei
Autoriza o Poder executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito …

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N° 1665/2012
09/05/2012
Lei
Altera o anexo único da Lei nº 1.473, de 22 de Dezembro …

Municipal

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N° 1664/2012
09/05/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

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N° 1663/2012
26/04/2012
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento, do Crédito Especial que indica …

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N° 1662/2012
26/04/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Projeto Arte Criança para …

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N° 1661/2012
26/04/2012
Lei
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1073 de 10 de Abril …

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N° 1660/2012
13/04/2012
Lei
Dispõe sobre a Revisão da Lei do Parcelamento do Solo no Município …

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N° 1659/2012
13/04/2012
Lei
Dispõe sobre a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo …

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N° 1657/2012
13/04/2012
Lei
Institui Medalha do Mérito Educacional Dr. Edson Gouvêa.

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N° 1656/2012
13/04/2012
Lei
Autoriza o Poder executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito …

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N° 1655/2012
13/04/2012
Lei
Autoriza o Poder executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito …

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N° 1654/2012
13/04/2012
Lei
Autoriza o Poder executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito …

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N° 1653/2012
13/04/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

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N° 1652/2012
13/04/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

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N° 1651/2012
03/04/2012
Lei
Denomina de Francisca Correia Braga Couras ( Dona Fransquinha) a Creche do …

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N° 1650/2012
03/04/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.648, de 28 de Março de 2012, que …

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N° 1649/2012
28/03/2012
Lei
Regulamenta no Município de Iguatu o Incentivo Financeiro Previsto na Portaria nº …

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N° 1648/2012
28/03/2012
Lei
Concede Autorização Legislativa para que o Poder Executivo Municipal Possa vir a …

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N° 1647/2012
28/03/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.473, de 22 de Dezembro de 2010, que …

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N° 1646/2012
28/03/2012
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao Vigente Orçamento, do Crédito Especial que indica …

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N° 1645/2012
28/03/2012
Lei
Regulamenta a Ampliação Definitiva da Carga Horária do(a) Professor(a) da Rede Municipal …

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N° 1644/2012
12/03/2012
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao Vigente Orçamento, do Crédito Especial que indica …

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N° 1643/2012
12/03/2012
Lei
Dispõe sobre a Concorrência Pública, da Concessão Administrativa dos Serviços do Abatedouro …

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N° 1642/2012
12/03/2012
Lei
Altera a Lei nº 1.471, de 22 de Dezembro de 2010, que …

Municipal

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N° 1641/2012
12/03/2012
Lei
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho para o agente de Trânsito do …

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N° 1640/2012
01/03/2012
Lei
Dispõe sobre a Autorização para celebração de Contrato e ou Convênio com …

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N° 1639/2012
01/03/2012
Lei
Denomina Logradouro Público do Município de Iguatu e adota outras providências.

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N° 1638/2012
01/03/2012
Lei
Institui o dia do Poder Legislativo no Município de Iguatu e adota …

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N° 1637/2012
01/03/2012
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Entidade Religiosa do Município de Iguatu e adota …

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N° 1636/2012
14/02/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito …

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N° 1635/2012
14/02/2012
Lei
Altera o anexo único da Lei nº 1.473, de 22 de Dezembro …

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N° 1634/2012
14/02/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com entidades e dá outras providências.

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N° 1633/2012
14/02/2012
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com a Diocese de Iguatu para …

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N° 001/12/2012
14/02/2012
Decreto
Concede enquadramento salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu, conforme …

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N° 001/12/2012
14/02/2012
Decreto
Concede enquadramento salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu, conforme …

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N° 1632/2012
07/02/2012
Lei
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público da Cidade de Iguatu e adota …

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N° 1631/2012
07/02/2012
Lei
Concede Título de Cidadão iguatuense e adota outras providências.

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N° 1630/2012
07/02/2012
Lei
Concede Título de Cidadão iguatuense e adota outras providências.

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N° 1629/2012
07/02/2012
Lei
Concede Título de Cidadão iguatuense e adota outras providências.

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N° 1628/1/2012
07/02/2012
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 1628/2012
07/02/2012
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1627/2012
07/02/2012
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1626/2012
07/02/2012
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Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1625/2012
07/02/2012
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1624/2012
07/02/2012
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Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1623/2012
07/02/2012
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1622/2012
07/02/2012
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1621/2012
07/02/2012
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1620/2012
07/02/2012
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1619/2012
07/02/2012
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1618/2012
07/02/2012
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 - Comenda Zilda Arns Neumann e adota …

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N° 1617/2011
29/12/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIRGENTE ORCAMENTO, DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA …

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N° 1616/2011
29/12/2011
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.473, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE …

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N° 1613/2011
23/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IGUATU E DA OUTRAS …

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N° 1612/2011
23/12/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM UNIDADES EXECUTORAS DAS …

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N° 1611/2011
23/12/2011
Lei
Reconhece de utilidade publica as unidades executoras das escolas municipais de Iguatu …

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N° 1610/2011
23/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A REVISAO DA LEI DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DE …

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N° 1609/2011
23/12/2011
Lei
ALTERA A LEI Nº 713 DE 22 DE MAIO DE 2001 E …

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N° 1608/2011
23/12/2011
Lei
APROVA A REVISAO DO CODIGO DE OBRAS, EDIFICACOES E POSTURAS DO MUNICIPIO …

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N° 1607/2011
23/12/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO AO BANCO …

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N° 1606/2011
23/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PMDDE - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA …

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N° 1605/2011
15/12/2011
Lei
ACRESCENTA O ART. 20-A A LEI Nº 292/94 QUE INSTITUI A FUNDACAO …

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N° 1604/2011
15/12/2011
Lei
AUTORIZA O PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES E DA …

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N° 1603/2011
15/12/2011
Lei
AUTORIZA A DESAFETACAO DE IMOVEL PASSANDO PARA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS DA …

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N° 1602/2011
15/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE CONTRATACAO POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER A …

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N° 1601/2011
15/12/2011
Lei
ACRESCENTA OS INCISOS V, VI, VII E VIII AO ARTIGO 8º DA …

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N° 1600/2011
15/12/2011
Lei
APRESENTA RESTRICOES AO NUMERO DE DESDOBRO DE LOTES EM QUADRAS DE LOTEAMENTOS …

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N° 1599/2011
15/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS BAIRROS FOMENTO E PENHA E DA OUTRAS …

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N° 1598/2011
15/12/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A OUTORGAR CONCESSAO PARA A EXPLORACAO DOS SERVICOS DE …

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N° 1597/2011
15/12/2011
Lei
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DA LICENCA AMBIENTAL E CUSTOS …

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N° 1593/2011
01/12/2011
Lei
ALTERA A VIGENCIA DO PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS (REFIS) E …

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N° 1592/2011
01/12/2011
Lei
ALTERA A REDACAO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE …

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N° 1591/2011
25/11/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O PROJETO ARTE CRIANCA PARA …

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N° 1590/2011
25/11/2011
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO DOM JOSE MAURO RAMALHO - FRATER …

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N° 1589/2011
25/11/2011
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A DIOCESE DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 12527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

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N° 1588/2011
09/11/2011
Lei
ALTERA A DENOMINACAO DO ESTADIO MORENAO DA CIDADE DE IGUATU E DA …

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N° 1587/2011
09/11/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O PROJETO ARTE CRIANCA PARA …

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N° 1586/2011
26/10/2011
Lei
ALTERA A DENOMINACAO DA RUA EVALDO GOUVEIA DA CIDADE DE IGUATU.

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N° 1585/2011
26/10/2011
Lei
DISPOE SOBRE REENQUADRAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO, FUNDAMENTADO NA LEI MUNICIPAL 1.361/2009, …

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N° 1584/2011
26/10/2011
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS - REFIS, AUTORIZA ACORDO …

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N° 1582/2011
19/10/2011
Lei
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI Nº 1528, DE 13 DE MAIO DE …

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N° 1581/2011
19/10/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE MORADORES E …

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N° 1580/2011
19/10/2011
Lei
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO AGENTE DO BEM, PARA APOIAR E DESENVOLVER …

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N° 1577/2011
05/10/2011
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADAO IGUATUENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1574/2011
14/09/2011
Lei
ALTERA DENOMINACAO DE VIA PUBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS …

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N° 1573/2011
14/09/2011
Lei
ALTERA DENOMINACAO DE VIA PUBLICA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS …

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N° 1572/2011
14/09/2011
Lei
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1571/2011
14/09/2011
Lei
ALTERA A DENOMINACAO DA RUA ERASMO RODOVALHO DE ALENCAR - VILA CENTENARIO.

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N° 1570/2011
14/09/2011
Lei
DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1569/2011
14/09/2011
Lei
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PREDIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1568/2011
14/09/2011
Lei
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1567/2011
14/09/2011
Lei
OUTORGA TITULO DE CIDADAO IGUATUENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1566/2011
14/09/2011
Lei
OUTORGA TITULO DE CIDADAO IGUATUENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1565/2011
02/09/2011
Lei
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.

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N° 1564/2011
03/08/2011
Lei
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS …

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N° 1563/2011
18/07/2011
Lei
OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1562/2011
18/07/2011
Lei
OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 004-10/2011
16/07/2011
Decreto
DEMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, …

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N° 1560/2011
15/07/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIRGENTE ORCAMENTO, O CREDITO …

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N° 1559/2011
15/07/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIRGENTE ORCAMENTO, O CREDITO …

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N° 1558/2011
15/07/2011
Lei
CRIA A POSSIBILIDADE DE USO E EXPLORACAO PUBLICITARIA EM PLACAS DE INDICACAO …

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N° 1552/2011
13/07/2011
Lei
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA …

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N° 003/11/2011
12/07/2011
Decreto
Aprova contas de governo do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro …

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N° 003/11/2011
12/07/2011
Decreto
Aprova contas de governo do Municipio de Iguatu, referente ao exercicio financeiro …

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N° 003-11/2011
12/07/2011
Decreto
EMENTA: APROVA CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGUATU, REFERENTE AO EXERCÍCIO …

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N° 1551/2011
06/07/2011
Lei
DENOMINA QUADRA JOSE GINUINO DA SILVA A QUADRA DE ESPORTE DO SITIO …

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N° 1550/2011
06/07/2011
Lei
DENOMINA UNIDADE DE SAUDE DA CIDADE DO MUNICIPIO DE IGUATU E DA …

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N° 1549/2011
28/06/2011
Lei
DENOMINA UNIDADE DE SAUDE DA CIDADE DE IGUATU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1548/2011
28/06/2011
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR AMBULANTE.

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N° 1547/2011
28/06/2011
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE.

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N° 1546/2011
27/06/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A COMUNIDADE EVANGELICA MISSIONARIA - …

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N° 1545/2011
27/06/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE HOMOSSEXUAIS DE …

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N° 1544/2011
27/06/2011
Lei
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUATU CRIADO PELA LEI Nº …

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N° 1543/2011
27/06/2011
Lei
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO …

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N° 1542/2011
22/06/2011
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POSSA VIR A …

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N° 1541/2011
22/06/2011
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO …

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N° 1540/2011
20/06/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1539/2011
20/06/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1538/2011
10/06/2011
Lei
EMENTA: OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA E DA OUTRAS …

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N° 1537/2011
01/06/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IGUATU E DÁ …

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N° 1536/2011
27/05/2011
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1534/2011
27/05/2011
Lei
DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU.

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N° 1533/2011
27/05/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1532/2011
27/05/2011
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°, 1.073, DE 10 DE ABRIL DE …

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N° 1531/2011
13/05/2011
Lei
DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1530/2011
13/05/2011
Lei
DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1529/2011
13/05/2011
Lei
ALTERA A LEI N°, 107/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1528/2011
13/05/2011
Lei
INSTITUI O ADICIONAL DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO PARA OS PROFISSIONAIS DO …

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N° 1527/2011
04/05/2011
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1526/2011
02/05/2011
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1525/2011
02/05/2011
Lei
ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°, 1361/2009, DE 16 …

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N° 1524/2011
02/05/2011
Lei
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E …

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N° 1523/2011
15/04/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACÃO CULTURAL SOL NASCENTE …

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N° 1522/2011
15/04/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACÃO CULTURAL SOL NASCENTE …

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N° 1521/2011
15/04/2011
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 1520/2011
11/04/2011
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 1519/2011
11/04/2011
Lei
OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS …

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N° 1518/2011
11/04/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1517/2011
11/04/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1515/2011
11/04/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1515/2011
11/04/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1514/2011
06/04/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM LIGA IGUATUENSE DE FUTEBOL E …

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N° 1513/2011
06/04/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DO …

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N° 1512/2011
25/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS …

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N° 1511/2011
25/03/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALIENAÇÕES DOS BENS MÓVEIS DESCRITOS …

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N° 1510/2011
25/03/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE …

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N° 1509/2011
25/03/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO ARTE CRIANÇA E …

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N° 1508/2011
25/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°, 812/02, DE 03 DE SETEMBRO …

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N° 1507/2011
25/03/2011
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1506/2011
23/03/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1505/2011
23/03/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1504/2011
23/03/2011
Lei
DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1503/2011
23/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS …

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N° 1502/2011
23/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS …

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N° 1501/2011
23/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS …

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N° 1500/2011
23/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS …

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N° 1499/2011
23/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSECESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS …

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N° 1498/2011
23/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS …

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N° 1497/2011
23/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS …

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N° 1496/2011
23/03/2011
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA 10- COMENDA ZILDA ARNS …

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N° 1495/2011
01/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1494/2011
01/03/2011
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1493/2011
01/03/2011
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 1492/2011
01/03/2011
Lei
CRIA O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

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N° 1491/2011
01/03/2011
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

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N° 1490/2011
01/03/2011
Lei
INSTITUI O DIA DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

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N° 1489/2011
01/03/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA …

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N° 1488/2011
25/02/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1487/2011
25/02/2011
Lei
APLICA O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E …

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N° 1486/2011
25/02/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO …

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N° 002/11/2011
24/02/2011
Decreto
Autoriza o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais e adota outras …

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N° 002/11/2011
24/02/2011
Decreto
Autoriza o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais e adota outras …

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N° 002-11/2011
24/02/2011
Decreto
EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU A AUSENTAR-SE DO PAÍS E …

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N° 001/11/2011
24/02/2011
Decreto
Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e …

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N° 001/11/2011
24/02/2011
Decreto
Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e …

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N° 001-11/2011
24/02/2011
Decreto
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARAIAL AO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU …

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N° 1485/2010
23/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 1483/2010
23/12/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1482/2010
23/12/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1481/2010
23/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYNG ESCOLAR NA …

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N° 1480/2010
23/12/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1479/2010
22/12/2010
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1478/2010
22/12/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1477/2010
22/12/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1476/2010
22/12/2010
Lei
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1475/2010
22/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO …

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N° 1474/2010
22/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

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N° 1473/2010
22/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DIRETRIZES E BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …

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N° 1472/2010
22/12/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE JAGUARIBE …

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N° 1471/2010
22/12/2010
Lei
APROVA PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO …

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N° 1469/2010
22/12/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI …

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N° 1468/2010
22/12/2010
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1467/2010
22/12/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE DO …

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N° 1464/2010
02/12/2010
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR TRECHOS DE BEM …

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N° 1463/2010
11/11/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1462/2010
11/11/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO ARTE CRIANÇA PARA …

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N° 1461/2010
27/10/2010
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA …

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N° 1438/2010
20/10/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE IGUATU E …

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N° 1460/2010
27/09/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO OMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO …

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N° 1459/2010
27/09/2010
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1458/2010
21/09/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1457/2010
21/09/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA - …

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N° 1456/2010
21/09/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1455/2010
25/08/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1454/2010
25/08/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N°. 439, DE 02/07/1997 E DÁ …

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N° 004/10/2010
16/07/2010
Decreto
Dispoe sobre a aprovacao das contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio …

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N° 003/10/2010
16/07/2010
Decreto
Dispoe sobre aprovacao das contas da Prefeitura Municipald e Iguatu, exercicio de …

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N° 003/10/2010
16/07/2010
Decreto
Dispoe sobre aprovacao das contas de GOver no da Prefeitura Municipal de …

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N° 1453/2010
05/07/2010
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 1450/2010
05/07/2010
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 1449/2010
01/07/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE HOMOSSEXUAIS DE …

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N° 1448/2010
01/07/2010
Lei
CRIA O PROGRAMA DE ALTERAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE IGUATU E DÁ OUTRAS …

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N° 1447/2010
01/07/2010
Lei
CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU O GRUPO OPERACIONAL DE …

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N° 1446/2010
01/07/2010
Lei
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA ESTABELECER NORMAS …

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N° 1445/2010
01/07/2010
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LESGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CESSÃO DE …

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N° 1444/2010
01/07/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, A ANISTIA E A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS …

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N° 1443/2010
01/07/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO …

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N° 1442/2010
01/07/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO …

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N° 1426/2010
25/06/2010
Lei
ALTERA A LEI N°, 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO …

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N° 1441/2010
24/06/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUATU E …

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N° 1439/2010
23/06/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORDESTINA DE ENTIDADES …

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N° 1438/2010
23/06/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE IGUATU E …

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N° 1437/2010
23/06/2010
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°, 990, DE 10 DE JANEIRO …

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N° 1436/2010
23/06/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ORTAET DE TEATRO …

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N° 1435/2010
23/06/2010
Lei
DISPÕE DOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 1434/2010
23/06/2010
Lei
DISPÕE DOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 1433/2010
23/06/2010
Lei
DISPÕE DOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 1432/2010
23/06/2010
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1431/2010
23/06/2010
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1430/2010
23/06/2010
Lei
CRIA MEDALHA DE MÉRITO HUMANITÁRIO JOÃO PAULO II, NO ÊMBITO DA CÂMARA …

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N° 1429/2010
09/06/2010
Lei
DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° …

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N° 1428/2010
09/06/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ORTAET DE TEATRO …

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N° 1427/2010
09/06/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL NASCENTE …

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N° 1440/2010
04/06/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR DE SUCESSO, DESTINADO AOS PROFESSORES …

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N° 7.185/2010
27/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

Federal

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N° 1425/2010
25/05/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE …

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N° 1424/2010
25/05/2010
Lei
TORNA OBRIGATÓRIO À FIXAÇÃO DE CARTAZES DE ADVERTÊNCIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DE …

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N° 1423/2010
25/05/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1422/2010
25/05/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1422/2010
25/05/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1421/2010
25/05/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1420/2010
25/05/2010
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E DÁ …

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N° 1419/2010
25/05/2010
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU E …

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N° 1418/2010
19/05/2010
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°, 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990, …

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N° 1417/2010
19/05/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA …

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N° 1415/2010
29/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU.

Municipal

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N° 1414/2010
29/04/2010
Lei
ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°. 1361/2009, DE 16 …

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N° 002/10/2010
28/04/2010
Decreto
Dispoe sobre autorizacao para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do pais …

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N° 1413/2010
27/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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N° 1412/2010
27/04/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DE …

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N° 1411/2010
27/04/2010
Lei
CRIA O PASSE PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS …

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N° 1410/2010
20/04/2010
Lei
ALTERA A LEI N°, 107/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1409/2010
20/04/2010
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU.

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N° 1408/2010
20/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE IGUATU …

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N° 1407/2010
13/04/2010
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Municipal

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N° 1406/2010
13/04/2010
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Municipal

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N° 1405/2010
13/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DE IGUATU, E …

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N° 1404/2010
13/04/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL …

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N° 1403/2010
13/04/2010
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Municipal

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N° 1402/2010
13/04/2010
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IGUATU -A.D.I …

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N° 1400/2010
07/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1399/2010
07/04/2010
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1398/2010
07/04/2010
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO BARRA.

Municipal

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N° 1397/2010
24/03/2010
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°, 812-B/02, DE 03 DE SETEMBRO …

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N° 1396/2010
17/03/2010
Lei
INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

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N° 1395/2010
17/03/2010
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1394/2010
17/03/2010
Lei
AUTORIZA O MNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE JAGUARIBE …

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N° 1393/2010
17/03/2010
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1392/2010
17/03/2010
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

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N° 001/10/2010
17/03/2010
Decreto
Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e …

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N° 1391/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1390/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1389/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1388/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1387/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1386/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1385/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1384/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre concessao de Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providencias.

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N° 1383/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre alteracao de denominacao da Via Publica da cidade de Iguatu.

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N° 1382/2010
09/03/2010
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1381/2010
09/03/2010
Lei
Concede titulo de cidadao Iguatuense e adota outras providencias.

Municipal

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N° 1380/2010
09/03/2010
Lei
Concede titulo de codadao Iguatuense e adota outras providencias.

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N° 1379/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre denominacao de ponte de barragem, distrito de Alencar.

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N° 1378/2010
09/03/2010
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADA IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1377/2010
09/03/2010
Lei
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a frente Municipalista do …

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N° 1376/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre a alteracao da Lei nº 1373, de 23/12/09 e da …

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N° 1375/2010
09/03/2010
Lei
Dispoe sobre a criacao no ambito municipal do Programa Iguatu Alfabetizado, e …

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N° 1373/2009
23/12/2009
Lei
INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1372/2009
23/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.073, DE 10 DE ABRIL …

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N° 1371/2009
23/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, EM RECURSOS MONETÁRIOS, …

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N° 1370/2009
23/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA A LEI N°. 594/99 DE 03 DE MAIO …

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N° 1369/2009
22/12/2009
Lei
INSTITUI O PRÊMIO TASSO JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1368/2009
22/12/2009
Lei
INSTITUI O DIA DO LIDER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

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N° 1367/2009
16/12/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1366/2009
16/12/2009
Lei
ALTERA A LEI N°. 1.061 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E …

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N° 1365/2009
16/12/2009
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 …

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N° 1364/2009
16/12/2009
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU A ESCOLA DE MÚSICA POPULAR, …

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N° 1363/2009
16/12/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS …

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N° 1362/2009
16/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS A CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADRAM NO REGIME …

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N° 1361/2009
16/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS …

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N° 1360/2009
16/12/2009
Lei
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE …

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N° 1356/2009
30/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI N°. 1.150, DE 23 …

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N° 1355/2009
30/11/2009
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1354/2009
30/11/2009
Lei
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.

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N° 1353/2009
25/11/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1352/2009
25/11/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A URNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI …

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N° 1351/2009
09/11/2009
Lei
CRIA O PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE MODELO, CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O …

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N° 1350/2009
03/11/2009
Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI N°. 1199, DE 05 DE JUNHO …

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N° 1349/2009
20/10/2009
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1348/2009
15/10/2009
Lei
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.

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N° 1347/2009
15/10/2009
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTONIO VIEIRA A PERSONALIDADE IGUATUENSE E …

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N° 1346/2009
08/10/2009
Lei
INSTITUI A MEDALHA "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1345/2009
05/10/2009
Lei
OUTORGA A MEDALHA "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1344/2009
05/10/2009
Lei
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1343/2009
05/10/2009
Lei
OUTORGA A MEDALHA "AYRTON SENNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1342/2009
30/09/2009
Lei
REGULAMENTO O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REAJUSTA A TABELA …

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N° 1341/2009
30/09/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE CANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO …

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N° 1340/2009
02/09/2009
Lei
RETIFICA A ÁREA TOTAL DO BEM IMÓVEL, CONSTANTE NO ARTIGO 1°, DA …

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N° 1339/2009
02/09/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE IGUATU E …

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N° 1338/2009
02/09/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA - …

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N° 1336/2009
02/09/2009
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.

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N° 1335/2009
01/09/2009
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CONFORME …

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N° 1334/2009
26/08/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR QUANTIA PECUNIÁRIA AO TENENTE CORONEL …

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N° 1333/2009
26/08/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR QUANTIA PECUNIÁRIA AO DELEGADO REGIONAL …

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N° 1332/2009
26/08/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORDESTINA DE ENTIDADES …

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N° 1331/2009
26/08/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ORTAET DE TEATRO …

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N° 1330/2009
26/08/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL NASCENTE …

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N° 1329/2009
26/08/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO REPASSE DE QUANTIA AOS SERVIDORES …

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N° 005/08/2009
21/08/2009
Decreto
Fixa o valor do subsidio dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu, …

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N° 005-08/2009
21/08/2009
Decreto
EMENTA: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

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N° 1328/2009
18/08/2009
Lei
OUTORGA MEDALHA CHICO MENDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1327/2009
18/08/2009
Lei
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1326/2009
18/08/2009
Lei
OUTORGA MEDALHA DE MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTONIO VIEIRA E PERSONALIDADE IGUATUENSE E …

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N° 1325/2009
18/08/2009
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.189 DE 16/04/08, REGULAMENTANDO A LEI …

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N° 1324/2009
18/08/2009
Lei
INSTITUI A MEDALHA "AYRTON SENNA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1323/2009
18/08/2009
Lei
INSTITUI A MEDALHA "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1322/2009
18/08/2009
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1321/2009
18/08/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS …

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N° 1320/2009
18/08/2009
Lei
RATIFICADO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO …

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N° 1319/2009
18/08/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DAKOTA S/A E DÁ …

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N° 1318/2009
18/08/2009
Lei
APLICA O REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES DOP SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E …

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N° 1317/2009
29/07/2009
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1316/2009
29/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU.

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N° 1315/2009
15/07/2009
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1314/2009
15/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DA BOLSA JOVEM MONITOR, PARA APOIAR …

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N° 1313/2009
15/07/2009
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE CARTÕES …

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N° 1312/2009
15/07/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1311/2009
15/07/2009
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOAÇÃO DE …

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N° 1310/2009
15/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.152 DE 23/10/07, QUE DISPÕE SOBRE …

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N° 1309/2009
10/07/2009
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 990, DE 10 DE JANEIRO …

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N° 1308/2009
10/07/2009
Lei
ALTERAR A LEI N°. 1253, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE …

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N° 1306/2009
19/06/2009
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE IGUATU.

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N° 1305/2009
19/06/2009
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA …

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N° 1304/2009
19/06/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

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N° 1303/2009
19/06/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E …

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N° 1302/2009
19/06/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1301/2009
19/06/2009
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1300/2009
19/06/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO …

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N° 1299/2009
19/06/2009
Lei
ALTERA A LEI N°. 1.006/05, DE 30/03/05, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO …

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N° 1297/2009
19/06/2009
Lei
MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 4°, 5°, 7° E 11° DA …

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N° 1296/2009
19/06/2009
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°. 990, DE JANEIRO DE 2005, …

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N° 1295/2009
19/06/2009
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1294/2009
19/06/2009
Lei
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ …

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N° 1293/2009
19/06/2009
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR TRECHOS DE BEM …

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N° 1292/2009
17/06/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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N° 1291/2009
17/06/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA RESPEITAR, PROTEGER, PROMOVER, PROVER E MONITORAR A …

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N° 1290/2009
10/06/2009
Lei
ISNTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO GAY E LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL NO …

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N° 1289/2009
03/06/2009
Lei
INSTITUI MEDALHA CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1288/2009
03/06/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DA CIDADE DE IGUATU.

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N° 1287/2009
03/06/2009
Lei
ALTERA O ART. 90 DA LEI 104 DE 13/11/90 QUE DISPÕE SOBRE …

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N° 1286/2009
03/06/2009
Lei
ALTERA O INCISO VIII DO ART.84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …

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N° 1337/2009
02/06/2009
Lei
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA À LEI MUNICIPAL N°. 107/90 E ADOTA OUTRAS …

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N° 1285/2009
27/05/2009
Lei
ALTERA A LEI N°. 990, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE …

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N° 1284/2009
27/05/2009
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°, 990, DE 10 DE JANEIRO …

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N° 1283/2009
27/05/2009
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1282/2009
27/05/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1061/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ESTABELECE …

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N° 1281/2009
08/05/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1280/2009
08/05/2009
Lei
MODIFICA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N°. 332/98, DE 19 …

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N° 1279/2009
08/05/2009
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE …

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N° 002/09/2009
05/05/2009
Decreto
Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do …

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N° 002-09/2009
05/05/2009
Decreto
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU AUSENTAR-SE …

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N° 1278/2009
09/04/2009
Lei
CRIA DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, …

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N° 1276/2009
09/04/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA …

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N° 1275/2009
09/04/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

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N° 1274/2009
30/03/2009
Lei
ALTERA A LEI N°, 990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE …

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N° 1273/2009
30/03/2009
Lei
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ …

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N° 1272/2009
30/03/2009
Lei
ALTERA A LEI N°, 1.114/06 DE 20/12/06, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO …

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N° 1271/2009
25/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1270/2009
25/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

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N° 1269/2009
25/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

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N° 1268/2009
25/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

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N° 021/2009
17/03/2009
Decreto
DECRETA FERIADO MUNICIPAL PARA 19 DE MARÇO DE 2009.

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N° 001/09/2009
13/03/2009
Decreto
Concede reajuste salarial ao pessoal efetivo da Camara Municipal de Iguatu e …

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N° 001-09/2009
13/03/2009
Decreto
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU …

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N° 1267/2009
12/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

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N° 1266/2009
12/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

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N° 1265/2009
12/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

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N° 1264/2009
12/03/2009
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU.

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N° 1277/2009
09/03/2009
Lei
ALTERA A LEI N°. 712/01 DE 22 DE MAIO DE 2001 E …

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N° 1263/2009
27/02/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1262/2009
27/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N°. 958, DE 03 DE MAIO DE …

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N° 1261/2009
26/02/2009
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA DE IGUATU.

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N° 1260/2009
26/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

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N° 1259/2009
26/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

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N° 1258/2009
18/02/2009
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1257/2009
18/02/2009
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

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N° 1256/2009
18/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°. 742, DE 12 DE JANEIRO …

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N° 1255/2009
18/02/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA …

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N° 1254/2009
11/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS, AOS …

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N° 1253/2009
11/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ …

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N° 1252/09/2009
11/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DIRETRIZES, BASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL …

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N° 1251/2009
11/02/2009
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE …

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N° 1250/2009
10/02/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE …

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N° 1249/2008
22/12/2008
Lei
ALTERA A LEI N°. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO …

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N° 1248/2008
22/12/2008
Lei
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1247/2008
22/12/2008
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N° 107/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1246/2008
22/12/2008
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE …

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N° 1245/2008
22/12/2008
Lei
EMENTA: OUTORGA DIPLOMA MULHER NOTA 10 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1244/2008
22/12/2008
Lei
ALTERA A LEI N° 1.193/08, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE …

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N° 1243/2008
22/12/2008
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, BOLSA PARA OS MÚSICOS DA …

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N° 007/08/2008
19/12/2008
Decreto
Autoriza o poder legislativo de iguatu realizar sessao fora das suas dependencias …

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N° 007/08/2008
19/12/2008
Decreto
EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE IGUATU REALIZAR SESSÃO FORA SUAS DEPENDÊNCIAS …

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N° 1241/2008
03/12/2008
Lei
RETIFICA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.120/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1240/2008
02/12/2008
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU.

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N° 1239/2008
21/11/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE …

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N° 1238/2008
04/11/2008
Lei
OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO INTELECTUAL PADRE ANTÔNIO VIEIRA A PERSONALIDADE IGUATUENSE E …

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N° 056/2008
27/10/2008
Decreto
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE MUNICIPAL DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008.

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N° 1237/2008
23/10/2008
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOAÇÃO DE …

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N° 1236/2008
22/10/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

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N° 1235/2008
22/10/2008
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE …

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N° 005/08/2008
21/08/2008
Decreto
Fixa o valor do subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu, …

Municipal

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N° 005-08/2008
21/08/2008
Decreto
EMENTA: FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1233/2008
15/07/2008
Lei
RETIFICA A ÁREA TOTAL DO BEM IMÓVEL, CONSTANTE NO ARTIGO 1° E …

Municipal

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N° 004/08/2008
10/07/2008
Decreto
Dispoe sobre aprovacao das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Iguatu, …

Municipal

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N° 004-08/2008
10/07/2008
Decreto
EMENTA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1232/2008
08/07/2008
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 1.091/06, DE 30 …

Municipal

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N° 1231/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1230/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1229/2008
08/07/2008
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFETUAR A DOAÇÃO DE …

Municipal

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N° 1228/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1227/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1226/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1225/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1224/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1223/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE LAZER, LOCALIZADO NO BAIRRO BRASÍLIA DA …

Municipal

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N° 1222/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1221/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1220/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1219/2008
08/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1218/2008
03/07/2008
Lei
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E A …

Municipal

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N° 1217/2008
03/07/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 1216/2008
03/07/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1215/2008
03/07/2008
Lei
ALTERA A ESTRUTURA DE PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PÉRIODO 2006-2009.

Municipal

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N° 1214/2008
20/06/2008
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA …

Municipal

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N° 1214/2008
20/06/2008
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRARO CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ …

Municipal

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N° 1213/2008
18/06/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1212/2008
18/06/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1211/2008
18/06/2008
Lei
DISPÕE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1210/2008
13/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1209/2008
13/06/2008
Lei
ALTERA A EMENTA DA LEI N° 1.192/08, DE 23 DE ABRIL DE …

Municipal

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N° 1208/2008
13/06/2008
Lei
CIRA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1207/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1206/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1205/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍOIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1204/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MIUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1203/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1202/2008
13/06/2008
Lei
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1201/2008
13/06/2008
Lei
CIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, …

Municipal

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N° 1200/2008
13/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO …

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N° 1168/2008
13/06/2008
Lei
DIPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 107/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1199/2008
05/06/2008
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CESSÃO DE …

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N° 1198/2008
05/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DAS TAXAS DAS LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS, AOS …

Municipal

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N° 1197/2008
05/06/2008
Lei
ISTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NO ART.22 DA LEI FEDERAL N°8.742 DE …

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N° 1196/2008
05/06/2008
Lei
AUTORIZA MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DIOCESANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1195/2008
05/06/2008
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES …

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N° 003/09/2008
16/05/2008
Decreto
Dispoe sobre desaprovacao das contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguatu, …

Municipal

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N° 003-09/2008
16/05/2008
Decreto
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 003-09/2008
16/05/2008
Decreto
EMENTA: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 003-09/2008
16/05/2008
Decreto
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 003-09/2008
16/05/2008
Decreto
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1194/2008
23/04/2008
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÇÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE …

Municipal

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N° 1193/2008
23/04/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IGUATU.

Municipal

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N° 1192/2008
23/04/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A PÓLITICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1191/2008
23/04/2008
Lei
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ …

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N° 1190/2008
23/04/2008
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE IGUATU.

Municipal

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N° 1189/2008
16/04/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL …

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N° 1188/2008
16/04/2008
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE IGUATU …

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N° 1187/2008
07/04/2008
Lei
REAJUSTA AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E V-A DA LEI …

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N° 1186/2008
04/04/2008
Lei
CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA VIR A …

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N° 1185/2008
05/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1184/2008
03/03/2008
Lei
ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO ROLIM RICARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1183/2008
03/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1182/2008
03/03/2008
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1181/2008
03/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1180/2008
03/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1179/2008
03/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1177/2008
03/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1176/2008
03/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1175/2008
03/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1174/2008
03/03/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA MULHER NOTA DEZ E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1173/2008
03/03/2008
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1172/2008
03/03/2008
Lei
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 286 DE 21 DE …

Municipal

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N° 1171/2008
29/02/2008
Lei
ALTERA A ESTRUTURA DE PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PERÍODO 2006-2009.

Municipal

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N° 1170/2008
29/02/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1169/2008
29/02/2008
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 1167/2007
31/12/2007
Lei
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e …

Municipal

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N° 1165/2007
30/11/2007
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1164/2007
30/11/2007
Lei
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1163/2007
30/11/2007
Lei
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1162/2007
28/11/2007
Lei
Reconhece de Utilidade Pública LIONS CLUBE DE IGUATU.

Municipal

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N° 1161/2007
28/11/2007
Lei
Dispõe sobre Denominação de Via Pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1160/2007
28/11/2007
Lei
Dispõe sobre Denominação de Via Pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1159/2007
12/11/2007
Lei
Dispõe sobre Denominação de Via Pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1158/2007
09/11/2007
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento para o …

Municipal

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N° 1157/2007
09/11/2007
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de …

Municipal

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N° 1156/2007
23/10/2007
Lei
Altera o Estatuto da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 1155/2007
23/10/2007
Lei
Altera o Estatuto do Magistério do Município, Lei nº 559/98 e dá …

Municipal

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N° 1153/2007
23/10/2007
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Iguatu, e …

Municipal

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N° 1152/2007
23/10/2007
Lei
Dispõe sobre a criação do Agente da Educação, para apoiar o processo …

Municipal

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N° 1151/2007
23/10/2007
Lei
Cria a Gratificação de Desempenho para o Agente de Trânsito do Departamento …

Municipal

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N° 1150/2007
23/10/2007
Lei
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional …

Municipal

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N° 1149/2007
08/10/2007
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica …

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N° 1148/2007
08/10/2007
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 1147/2007
08/10/2007
Lei
Concede autorização legislativa para o Poder Executivo municipal efetuar a doação de …

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N° 1146/2007
08/10/2007
Lei
Aplica o reajuste salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e …

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N° 1145/2007
08/10/2007
Lei
Aplica o reajuste salarial aos servidores Auxiliares de Enfermagem da Fundação de …

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N° 1144/2007
08/10/2007
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Imposto Sobre a …

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N° 1143/2007
03/10/2007
Lei
Altera a Lei nº 1134/2007, "Regulamenta o Plano de Custeio dos Servidores …

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N° 002/07/2007
03/10/2007
Decreto
Dispoe sobre autorizacao legislativa para o prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do …

Municipal

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N° 002/07/2007
25/09/2007
Decreto
Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do …

Municipal

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N° 002/07/2007
25/09/2007
Decreto
Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do …

Municipal

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N° 001/07/2007
17/07/2007
Decreto
Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do …

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N° 1142/2007
13/07/2007
Lei
Reconhece de utilidade púbica a União Norte Brasileira de Educação e Cultura.

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N° 1141/2007
13/07/2007
Lei
Reconhece de utilidade púbica a Associação dos Surdos de Iguatu - ASI.

Municipal

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N° 01/07/2007
12/07/2007
Decreto
Dispoe sobre autorizacao legislativa para o Prefeito Municipal de Iguatu ausentar-se do …

Municipal

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N° 1139/2007
11/07/2007
Lei
Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar alienações dos bens móveis descritos …

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N° 1138/2007
11/07/2007
Lei
Denomina de Residencial Raimundo Alves de Araujo a 2ª Etapa do Conjunto …

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N° 1137/2007
11/07/2007
Lei
Denomina de Residencial Raimundo Florentino de Gouveia a 1ª Etapa do Conjunto …

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N° 1136/2007
11/07/2007
Lei
Denomina de Residencial José Márcio da Silva Nogueira o Conjunto Habitacional do …

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N° 1135/2007
03/07/2007
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 1121/2007
25/06/2007
Lei
Autoriza o remanejamento dos saldos das dotações vinculadas ao FUNDEF e dá …

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N° 1132/2007
13/06/2007
Lei
Dispõe sobre Denominação de Via Pública da cidade de Iguatu.

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N° 1131/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1130/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1129/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1128/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

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N° 1127/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

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N° 1126/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

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N° 1125/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

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N° 1124/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

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N° 1123/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

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N° 1122/2007
13/06/2007
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

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N° 1120/2007
28/03/2007
Lei
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

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N° 1119/2007
17/01/2007
Lei
Dispõe sobre a Autorização, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária …

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N° 1118/2007
02/01/2007
Lei
Altera a Redação do Paragrafo único, do Art. 17 e do Artigo …

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N° 1117/2007
02/01/2007
Lei
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

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N° 1117/2006
29/12/2006
Lei
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

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N° 1116/2006
29/12/2006
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

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N° 1114/2006
20/12/2006
Lei
Dispõe sobre o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências.

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N° 1113/2006
20/12/2006
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro Especializado em Odontologia da 18ª Micro-Região/Iguatu-Ce - …

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N° 1112/2006
20/12/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1111/2006
20/12/2006
Lei
Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública de Entidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1110/2006
20/12/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de Via Pública do Bairro Fomento da Cidade de …

Municipal

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N° 1109/2006
23/11/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 1108/2006
16/11/2006
Lei
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Social do Comércio …

Municipal

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N° 1107/2006
11/10/2006
Lei
Concede, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, autorização legislativa para aquisição de …

Municipal

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N° 1106/2006
11/10/2006
Lei
Concede Autorização Legislativa para o Poder Executivo Municipal Efetuar a Doação de …

Municipal

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N° 1105/2006
11/10/2006
Lei
Denomina Rua do Conjunto Filafélfia da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1104/2006
11/10/2006
Lei
Altera denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1103/2006
11/10/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1102/2006
11/10/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1101/2006
11/10/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1100/2006
06/10/2006
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e estabelece procedimentos para …

Municipal

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N° 1099/2006
06/10/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1098/2006
11/07/2006
Lei
Retifica a Área total do bem imóvel, constante no artigo 1º e …

Municipal

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N° 1097/2006
30/06/2006
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 1096/2006
30/06/2006
Lei
Autoriza a concessão de aumento salarial aos Auxiliares de Enfermagem e Agentes …

Municipal

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N° 1095/2006
30/06/2006
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1094/2006
30/06/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Sitio Bravo, Município de Iguatu.

Municipal

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N° 1093/2006
30/06/2006
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1092/2006
30/06/2006
Lei
Autoriza a abertura, adicional ao vigente orçamento, do crédito especial que indica …

Municipal

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N° 1091/2006
30/06/2006
Lei
Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Municipal para efeito …

Municipal

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N° 1090/2006
30/06/2006
Lei
Modifica a denominação da Praça Coronel Cícero Alexandrino Belizário para Praça Francisco …

Municipal

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N° 1089/2006
30/06/2006
Lei
Altera denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1088/2006
30/06/2006
Lei
Autoriza a aquisição de um bem imóvel para construção de casas populares …

Municipal

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N° 1087/2006
29/06/2006
Lei
Altera a redação da ementa; Altera a redação do artigo 1° e …

Municipal

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N° 1086/2006
28/04/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público da Vila Gadelha, Distrito de Gadelha …

Municipal

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N° 1085/2006
28/04/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público da Vila Gadelha, Distrito de Gadelha …

Municipal

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N° 1084/2006
28/04/2006
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público da Vila Gadelha, Distrito de Gadelha …

Municipal

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N° 1083/2006
24/04/2006
Lei
Disciplina local para estacionamento destinado a pessoas com deficiente e adota outras …

Municipal

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N° 1082/2006
24/04/2006
Lei
Autoriza a Celebração de acordo, com a Companhia Energética do Ceará - …

Municipal

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N° 1081/2006
24/04/2006
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1080/2006
24/04/2006
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1077/2006
24/04/2006
Lei
Altera denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1076/2006
24/04/2006
Lei
Altera denominação de Via Pública da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1074/2006
24/04/2006
Lei
Denomina de Residencial Francisco Maronildo de Lima o conjunto de casas populares …

Municipal

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N° 1073/2006
10/04/2006
Lei
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Civis, …

Municipal

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N° 1072/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1071/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1070/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1068/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1067/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1066/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1065/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1064/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1063/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1062/2006
07/03/2006
Lei
Altera a Redação do artigo 27, da Lei nº716/01, de 22 de …

Municipal

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N° 1061/2005
29/12/2005
Lei
Código Tributário do Município 2005.

Municipal

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N° 1060/2005
20/12/2005
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras …

Municipal

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N° 1057/2005
07/12/2005
Lei
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 286 de 21 de …

Municipal

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N° 1056/2005
01/11/2005
Lei
Dispõe sobre o valor de remuneração mínima dos Servidores Públicos Municipais e …

Municipal

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N° 1055/2005
27/10/2005
Lei
Fica concedido aumento linear aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de …

Municipal

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N° 1054/2005
21/10/2005
Lei
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 669, de 2000, que …

Municipal

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N° 1053/2005
20/10/2005
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1052/2005
20/10/2005
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1051/2005
11/10/2005
Lei
Dispõe sobre a aprovação do Prêmio Municipal de referência em Gestão Escolar …

Municipal

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N° 1050/2005
11/10/2005
Lei
Dispõe sobre a realização de evento festivo no Município de Iguatu e …

Municipal

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N° 1049/2005
28/09/2005
Lei
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Municipal

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N° 1048/2005
15/09/2005
Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do município de …

Municipal

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N° 1046/2005
05/09/2005
Lei
Altera o artigo 7° da Lei n° 948/2004, de 24 de março …

Municipal

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N° 1047/2005
02/09/2005
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder transferência financeira para realização da 42º …

Municipal

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N° 1045/2005
19/08/2005
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar medidas de estímulo à adimplência …

Municipal

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N° 1044/2005
19/08/2005
Lei
Institui a prática do xadrez na disciplina de Educação Física.

Municipal

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N° 1043/2005
19/08/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1042/2005
19/08/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1041/2005
17/08/2005
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação dos bens móveis descrito …

Municipal

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N° 1040/2005
11/08/2005
Lei
Altera denominação de Via Pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1039/2005
22/07/2005
Lei
Altera disposto da Lei n° 487/97, de 24.06.97, com suas alterações pelas …

Municipal

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N° 1038/2005
22/07/2005
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …

Municipal

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N° 1037/2005
22/07/2005
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação dos bens móveis descrito …

Municipal

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N° 1036/2005
22/07/2005
Lei
Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal …

Municipal

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N° 1035/2005
22/06/2005
Lei
Altera denominação de Via Pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1034/2005
22/06/2005
Lei
Altera denominação de Via Pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1033/2005
22/06/2005
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e adota outras providências.

Municipal

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N° 1032/2005
22/06/2005
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e adota outras providências.

Municipal

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N° 1031/2005
22/06/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1030/2005
22/06/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1029/2005
22/06/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1028/2005
22/06/2005
Lei
Denomina Ruas da cidade de Iguatu e adota outras providências.

Municipal

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N° 1027/2005
22/06/2005
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e dá …

Municipal

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N° 1026/2005
22/06/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1025/2005
22/06/2005
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu e dá …

Municipal

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N° 1024/2005
17/06/2005
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e estabelece procedimentos para …

Municipal

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N° 1023/2005
14/06/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1021/2005
19/05/2005
Lei
Dispõe sobre a modificação ao anexo único da Lei n° 990/05, de …

Municipal

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N° 1020/2005
19/05/2005
Lei
Dispõe sobre a criação da Escola de Formação e Educação Permanente em …

Municipal

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N° 1019/2005
19/05/2005
Lei
Regulamenta Dispositivos do Art. 57, 2° da Lei n° 712 de 22 …

Municipal

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N° 1018/2005
18/05/2005
Lei
Dispõe sobre modificações ao inciso I, do Art. 2° da Lei Municipal …

Municipal

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N° 1017/2005
10/05/2005
Lei
Institui disciplina no currículo das escolas públicas municipais e adota outras providências.

Municipal

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N° 1016/2005
10/05/2005
Lei
Dispõe sobre as novas Limitações do Bairro Paraná.

Municipal

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N° 1015/2005
10/05/2005
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1014/2005
10/05/2005
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1013/2005
10/05/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1012/2005
10/05/2005
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1011/2005
10/05/2005
Lei
Altera denominação de Travessa Via Pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1010/2005
20/04/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1008/2005
11/04/2005
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 1007/2005
06/04/2005
Lei
Fica revogada a Lei Municipal n° 518/97 de 23 de setembro de …

Municipal

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N° 1006/2005
30/03/2005
Lei
Dispõe sobre a gratificação de Secretária Escolar e dá outras providências.

Municipal

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N° 999/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 998/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 997/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 996/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1005/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1004/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1003/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1002/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1001/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1000/2005
04/03/2005
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 995/2005
10/01/2005
Lei
Dispõe sobre a autorização, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária …

Municipal

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N° 994/2005
10/01/2005
Lei
Autoriza a Abertura, Adicional ao vigente orçamento, do Crédito Especial que indica …

Municipal

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N° 993/2005
10/01/2005
Lei
Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de …

Municipal

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N° 992/2005
10/01/2005
Lei
Dispõe sobre remanejamento de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.

Municipal

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N° 991/2005
10/01/2005
Lei
Modifica o Plano Plurianual e dá outras providências.

Municipal

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N° 990/2005
10/01/2005
Lei
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Diretrizes, Bases da Administração Pública Municipal …

Municipal

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N° 989/2005
04/01/2005
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 988/2005
04/01/2005
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 987/2005
04/01/2005
Lei
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos …

Municipal

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N° 986/2004
09/12/2004
Lei
Dispõe sobre criação do Conselho de Segurança Alimentar do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 985/2004
09/12/2004
Lei
Dispõe sobre denominação de Via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 984/2004
09/12/2004
Lei
Dispõe sobre denominação de Via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 983/2004
09/12/2004
Lei
Altera denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 981/2004
09/12/2004
Lei
Declara como sendo de interesse social o Conjunto Habitacional da Localidade do …

Municipal

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N° 003/04/2004
03/12/2004
Decreto
Dispoe sobre a aprovacao das contas de Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio …

Municipal

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N° 980/2004
05/11/2004
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública de entidade de Iguatu.

Municipal

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N° 979/2004
05/11/2004
Lei
Dispõe sobre denominação de Via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 002/04/2004
23/09/2004
Decreto
Decreta luto oficial na Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias.

Municipal

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N° 978/2004
15/07/2004
Lei
Concede autorização legislativa para que o Poder Executivo possa vir a realizaer …

Municipal

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N° 977/2004
15/07/2004
Lei
Altera a Zona de Transição 2 e Zona de Expansão Urbana 6 …

Municipal

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N° 975/2004
30/06/2004
Lei
Dispõe sobre a criação do Serviço Público Municipal de Concurso de Prognósticos …

Municipal

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N° 974/2004
29/06/2004
Lei
Concede pensão vitalícia por invalidez ao Vereador Antonio Ferino da Silva e …

Municipal

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N° 973/2004
24/06/2004
Lei
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº669, de 2000, …

Municipal

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N° 972/2004
24/06/2004
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 971/2004
24/06/2004
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 969/2004
23/06/2004
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 968/2004
23/06/2004
Lei
Inclui aos incisos I e III ao artigo 7º da Lei Municipal …

Municipal

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N° 968/2004
23/06/2004
Lei
Inclui aos incisos I e III ao artigo 7º da Lei Municipal …

Municipal

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N° 967/2004
23/06/2004
Lei
Institui o artigo 44-B ao Capitulo VII do Regime Jurídico Único dos …

Municipal

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N° 966/2004
23/06/2004
Lei
Dispõe sobre denominação de escola do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 001/04/2004
18/06/2004
Decreto
Dispoe sobre a aprovacao das contas da Prefeitura Municipal, exercicio de 2000.

Municipal

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N° 965/2004
31/05/2004
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de determinado bem público …

Municipal

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N° 964/2004
10/05/2004
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e adota outras providências.

Municipal

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N° 963/2004
10/05/2004
Lei
Dispõe sobre denominação de adutora do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 962/2004
10/05/2004
Lei
Modifica a denominação de certas Unidades de Ensino Público Municipal e dá …

Municipal

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N° 961/2004
03/05/2004
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 960/2004
03/05/2004
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e adota outras providências.

Municipal

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N° 959/2004
03/05/2004
Lei
Concede aumento salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e …

Municipal

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N° 958/2004
03/05/2004
Lei
Dispõe sobre adicional permanente de função dos servidores públicos municipais do Serviço …

Municipal

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N° 957/2004
03/05/2004
Lei
Modifica os artigos 70 e 82 da Lei Municipal nº559 de 10 …

Municipal

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N° 1075/2004
24/04/2004
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Entidade do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 955/2004
14/04/2004
Lei
Dispõe sobre a criação e funcionamento dos colegiados das Escolas da Rede …

Municipal

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N° 948/2004
24/03/2004
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do …

Municipal

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N° 947/2004
24/03/2004
Lei
Dispõe sobre alteração de denominação de escola do município de Iguatu.

Municipal

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N° 946/2004
16/03/2004
Lei
Autortiza e aprova acordo de parcelamento de dívida relativa ao fornecimento de …

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N° 945/2004
04/03/2004
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 944/2004
04/03/2004
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências.

Municipal

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N° 943/2004
04/03/2004
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências.

Municipal

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N° 942/2004
04/03/2004
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências.

Municipal

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N° 941/2004
04/03/2004
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências.

Municipal

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N° 940/2004
04/03/2004
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências.

Municipal

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N° 939/2004
04/03/2004
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e dá outras providências.

Municipal

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N° 938/2004
05/02/2004
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Geral do …

Municipal

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N° 937/2004
05/02/2004
Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel público municipal para o Sindicato dos …

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N° 936/2003
30/12/2003
Lei
Dispõe sobre a doação do antigo prédio, onde funcionava o matadouro municipal, …

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N° 935/2003
29/12/2003
Lei
Altera dispositivos da Lei 750/2001 (Código Tributário do Município de Iguatu) e …

Municipal

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N° 934/2003
23/12/2003
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Iguatu para …

Municipal

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N° 933/2003
23/12/2003
Lei
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 932/2003
22/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 931/2003
22/12/2003
Lei
Denomina logradouro, na Vila Neuma, nesta cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 930/2003
22/12/2003
Lei
Denomina Via Pública, na Vila Moura, nesta cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 929/2003
22/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 928/2003
22/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 927/2003
22/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 926/2003
22/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 925/2003
22/12/2003
Lei
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 924/2003
22/12/2003
Lei
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 923/2003
22/12/2003
Lei
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 922/2003
22/12/2003
Lei
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 921/2003
19/12/2003
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei n° 835/02 que institui a Contribuição para …

Municipal

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N° 920/2003
19/12/2003
Lei
Vincula 20% (vinte por cento) dos recursos municipais destinados à Secretaria Municipal …

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N° 919/2003
19/12/2003
Lei
Modifica as leis municipais n° 697/2000 e 808/2002, alterando a estrutura da …

Municipal

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N° 03/03/2003
17/12/2003
Decreto
Dispoe sobre cancelamento de contratos de prestacao de servicos e adota outras …

Municipal

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N° 918/2003
11/12/2003
Lei
Concede autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar a doação de …

Municipal

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N° 917/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 916/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 915/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 914/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 913/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 912/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 911/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 910/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 909/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 908/2003
11/12/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 907/2003
10/12/2003
Lei
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 906/2003
10/12/2003
Lei
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 905/2003
02/12/2003
Lei
Concede aumento salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e …

Municipal

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N° 904/2003
02/12/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de posto de saúde do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 903/2003
02/12/2003
Lei
Dispõe sobre reajuste de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Iguatu …

Municipal

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N° 902/2003
20/11/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de praça pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 901/2003
20/11/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 900/2003
20/11/2003
Lei
Institui efeito retroativo à lei municipal n° 898, de 31 de outubro …

Municipal

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N° 899/2003
31/10/2003
Lei
Outorga a Medalha Dr. Adahil Barreto Cavalcante ao Sr. José Alves de …

Municipal

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N° 898/2003
31/10/2003
Lei
Dispõe sobre modificação à lei n° 835/02 - Institui no Município de …

Municipal

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N° 897/2003
16/10/2003
Lei
Dispõe sobre alteração de denominação de Escola Pública do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 896/2003
16/10/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 895/2003
16/10/2003
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a representação remuneratória dos cargos …

Municipal

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N° 893/2003
09/10/2003
Lei
Concede autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar a doação de …

Municipal

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N° 892/2003
06/10/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de estrada do Município de Iguatu e adota outras …

Municipal

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N° 891/2003
06/10/2003
Lei
Dispõe sobre incentivo à doação de sangue no Município de Iguatu e …

Municipal

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N° 889/2003
29/09/2003
Lei
Fica concedido o aumento linear aos professores da rede municipal de ensino …

Municipal

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N° 002/03/2003
29/09/2003
Decreto
Decreta luto oficial na Camara Municipal de Iguatu e adota outras providencias.

Municipal

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N° 890/2003
03/09/2003
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil/COHAB'S e Philadélphia, do Município de …

Municipal

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N° 888/2003
03/09/2003
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil/COHAB'S e Philadélphia, do Município de …

Municipal

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N° 887/2003
03/09/2003
Lei
Dispõe sobre denominação da Biblioteca de Suassurana e adota outras providências.

Municipal

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N° 886/2003
12/08/2003
Lei
Cria cargo e provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal …

Municipal

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N° 885/2003
12/08/2003
Lei
Dispõe sobre modificação à lei municipal n° 867/03, de 24.06.03 e adota …

Municipal

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N° 883/2003
30/07/2003
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira para realização da …

Municipal

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N° 881/2003
30/07/2003
Lei
Dispõe sobre a fixação de diárias e ajuda de custo e dá …

Municipal

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N° 880/2003
30/07/2003
Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e …

Municipal

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N° 877/2003
17/07/2003
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, na forma …

Municipal

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N° 879/2003
02/07/2003
Lei
Dispõe sobre emenda aditiva à Lei Municipal n° 107/90 e adota outras …

Municipal

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N° 878/2003
02/07/2003
Lei
Institui a Semana do Estudante e dá outras providências.

Municipal

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N° 876/2003
02/07/2003
Lei
Modifica o Plano Plurianual, Lei n° 746/2001, de 26 de dezembro de …

Municipal

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N° 875/2003
02/07/2003
Lei
Concede autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar a doação de …

Municipal

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N° 874/2003
02/07/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 873/2003
02/07/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

> ver mais
N° 872/2003
02/07/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de rua do Loteamento Araras da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 871/2003
02/07/2003
Lei
Dispõe sobre a reserva de habitações populares a idosos carentes e adota …

Municipal

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N° 868/2003
24/06/2003
Lei
Revoga o inciso XXV do art. 1° da lei n° 635/99, de …

Municipal

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N° 867/2003
24/06/2003
Lei
Altera dispositivos da Lei Municipal n°835 de 2002 que instituiu a Contribuição …

Municipal

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N° 001/03/2003
18/06/2003
Decreto
Dispoe sobre modificacao ao Decreto Legislativo n* 001/02 de 04.06.02 e adota …

Municipal

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N° 866/2003
12/06/2003
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento à Família, na cidade de …

Municipal

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N° 865/2003
11/06/2003
Lei
Dispõe sobre denominação da Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Iguatu.

Municipal

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N° 864/2003
11/06/2003
Lei
Institui, no Município de Iguatu, a URNA DO POVO e dá outras …

Municipal

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N° 863/2003
10/06/2003
Lei
Institui o Dia Semanal de Combate a Dengue e adota outras providências.

Municipal

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N° 862/2003
10/06/2003
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidade iguatuense e …

Municipal

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N° 861/2003
10/06/2003
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidade iguatuense e …

Municipal

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N° 001/03/2003
03/06/2003
Decreto
Dispoe sobre a rejeicao das contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio …

Municipal

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N° 870/2003
02/06/2003
Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e …

Municipal

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N° 860/2003
21/05/2003
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas que indica relativas …

Municipal

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N° 859/2003
21/05/2003
Lei
Concede autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de certo …

Municipal

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N° 858/2003
30/04/2003
Lei
Estabelece a Obrigatoriedade do Desenvolvimento de Programas de Prevenção da AIDS e …

Municipal

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N° 857/2003
30/04/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 856/2003
30/04/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de Prédio Público do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 855/2003
30/04/2003
Lei
Altera a denominação de rua da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 853/2003
30/04/2003
Lei
Autoriza a Doação de Imóvel Público Municipal para a Associação dos Moradores …

Municipal

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N° 852/2003
30/04/2003
Lei
Autoriza a Doação de Imóvel Público Municipal para a Associação dos Moradores …

Municipal

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N° 851/2003
30/04/2003
Lei
Dispõe sobre denominação de Poço Profundo/Caixa D'Água e Chafariz no Sítio Açude …

Municipal

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N° 850/2003
30/04/2003
Lei
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Iguatu.

Municipal

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N° 849/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 848/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 847/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 846/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

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N° 845/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

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N° 844/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 843/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

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N° 842/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 841/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 840/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 839/2003
30/04/2003
Lei
Outorga Diploma Mulher nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 838/2003
30/04/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 837/2003
30/04/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 836/2003
30/04/2003
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 3/2003
10/04/2003
Resolução
Dispõe sobre o NOVO REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Iguatu.

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N° 001/03/2003
12/02/2003
Decreto
Decreta luto oficial na Camara Municipal de Iguatu e da outras providencias.

Municipal

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N° 835/2002
31/12/2002
Lei
Institui no Município de Iguatu e Contribuição para o Custeio do Serviço …

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N° 834/2002
31/12/2002
Lei
Concede autorização Legislativa para o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de certo …

Municipal

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N° 833/2002
31/12/2002
Lei
Institui a Biblioteca Pública Distrital de Suassurana e dá outras providências.

Municipal

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N° 831/2002
19/12/2002
Lei
Autoriza a doação de imóvel público municipal para o Grêmio Recreativo de …

Municipal

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N° 002/02/2002
18/12/2002
Decreto
Dispoe sobre alteracao a resolucao n* 004/00, de 28 de novembro de …

Municipal

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N° 829/2002
11/12/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 827/2002
11/12/2002
Lei
Modifica as Leis Municipais nºs 697 de 2000 e 808 de 202 …

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N° 826/2002
22/11/2002
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 825/2002
22/11/2002
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 824/2002
22/11/2002
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 823/2002
22/11/2002
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 822/2002
21/11/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 821/2002
21/11/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

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N° 819/2002
21/11/2002
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 818/2002
20/09/2002
Lei
Autoriza o emprego de quantia do Erário Municipal como contrapartida de investimentos …

Municipal

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N° 817/2002
20/09/2002
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antonio Vieira e adota outras Providências.

Municipal

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N° 816/2002
20/09/2002
Lei
Altera e consolida o serviço de transporte público de passageiros e mercadorias …

Municipal

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N° 812/2002
29/07/2002
Lei
Altera denominação de Avenida da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 10520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

Federal

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N° 811/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, na forma …

Municipal

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N° 810/2002
03/07/2002
Lei
Estabelece normas e prioridades para o combate à dengue no Município de …

Municipal

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N° 809/2002
03/07/2002
Lei
Altera dispositivos do Regime Jurídico Único - Lei Municipal número 104 de …

Municipal

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N° 808/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei 697/2000 de 27/12/2000, que define a Estrutura …

Municipal

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N° 807/2002
03/07/2002
Lei
Fica doado para a Secretaria de Educação do Estado do Ceará a …

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N° 806/2002
03/07/2002
Lei
Autoriza o Município de Iguatu a instituir e conceder, mediante sorteio, a …

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N° 805/2002
03/07/2002
Lei
Inclui dispositivos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais - Lei …

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N° 804/2002
03/07/2002
Lei
Concede autorização para que o município de Iguatu possa negociar e firmar …

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N° 803/2002
03/07/2002
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato por Tempo Determinado com …

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N° 802/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre a permuta de um Terreno urbano onde se encontra instalada …

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N° 801/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

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N° 800/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre doação de terreno ao Sr. José Campos Rodrigues e dá …

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N° 799/2002
03/07/2002
Lei
Autoriza a aquisição de imóvel por parte do Município de Iguatu.

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N° 798/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre fixação de subsídios dos Secretários Municipais de Iguatu e adota …

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N° 797/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 796/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 795/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre Titulo de Cidadão Iguatuense (in memorian) e adota outras providências.

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N° 794/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências.

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N° 793/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências.

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N° 792/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 791/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 790/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências.

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N° 789/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências.

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N° 787/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências.

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N° 786/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 785/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 784/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 783/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 782/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 781/2002
03/07/2002
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

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N° 780/2002
03/07/2002
Lei
Altera denominação de Creche do Município de Iguatu.

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N° 778/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre denominação de ruas da cidade de Iguatu.

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N° 777/2002
03/07/2002
Lei
Denominação Rua do Conjunto Filadélfia, da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 776/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre denominação de ruas da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 775/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre denominação de ruas da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 774/2002
03/07/2002
Lei
Dispõe sobre denominação de Posto de saúde do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 773/2002
20/06/2002
Lei
Dispõe sobre a publicação de mensagens periódicas de esclarecimentos sobre uso indevido …

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N° 772/2002
20/06/2002
Lei
Estrutura a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

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N° 771/2002
18/06/2002
Lei
Denomina de Rua do Loteamento Altiplano, da cidade de Iguatu.

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N° 770/2002
18/06/2002
Lei
Denomina Avenida do Loteamento Altiplano, da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 769/2002
18/06/2002
Lei
Denomina Rua do Conjunto Areias Park, da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 768/2002
18/06/2002
Lei
Denomina Rua do Conjunto Areias Park, da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 766/2002
18/06/2002
Lei
Denomina Rua do Loteamento do Conjunto Filadélfia, da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 765/2002
06/06/2002
Lei
Dispõe sobre denominação de vias publicas do Conjunto Professora Rosa Reinaldo, da …

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N° 764/2002
06/06/2002
Lei
Dispõe sobre denominação de vias publicas da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 763/2002
06/06/2002
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antonio Vieira a personalidade iguatuense e …

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N° 762/2002
06/06/2002
Lei
Dispõe sobre denominação da quadra de Esportes da Escola Professora Alba Araújo.

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N° 001/02/2002
04/06/2002
Decreto
Dispoe sobre a fixacao de diarias e ajuda de custo do poder …

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N° 761/2002
09/05/2002
Lei
Dispõe sobre denominação de ruas da cidade de Iguatu e dá outras …

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N° 760/2002
06/05/2002
Lei
Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores …

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N° 759/2002
06/05/2002
Lei
Dispõe sobre a fixação de diárias e ajuda de custo e dá …

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N° 758/2002
02/05/2002
Lei
Autoriza a abertura do Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento Geral do …

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N° 757/2002
23/04/2002
Lei
Denomina Rua do Conjunto Areias Park, da cidade de Iguatu.

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N° 756/2002
12/04/2002
Lei
Dispõe sobre denominação do Complexo Turístico do Açude Público Roberto Costa (Trussu) …

Municipal

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N° 754/2002
04/04/2002
Lei
Institui, na Rede de ensino Fundamental do Município de Iguatu, o ensino …

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N° 753/2002
01/04/2002
Lei
Altera dispositivo do Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de …

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N° 752/2002
13/03/2002
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Odontológica de Iguatu.

Municipal

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N° 788/2002
20/02/2002
Lei
Concede Título de Cidadã Iguatuense e dá outras providências.

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N° 750/2001
28/12/2001
Lei
Altera dispositivos da Lei 695/2000 (Código de Tributário do Município de Iguatu) …

Municipal

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N° 749/2001
28/12/2001
Lei
Outorga Medalha de Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidade iguatuense e …

Municipal

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N° 746/2001
26/12/2001
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 - 2005 e …

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N° 745/2001
12/12/2001
Lei
Extingue unidades municipais de ensino fundamental.

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N° 744/2001
11/12/2001
Lei
Ficam criados cargos e abertura de vagas de provimento efetivo no Quadroi …

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N° 743/2001
11/12/2001
Lei
altoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Municipio …

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N° 742/2001
05/12/2001
Lei
Altera denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, constante da lei n°724/01, …

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N° 741/2001
05/12/2001
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento do Municipio …

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N° 740/2001
05/12/2001
Lei
Cria as Escolas de Ensino Fundamental abaixo relacionadas e dá outras providências.

Municipal

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N° 737/2001
05/12/2001
Lei
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, localizado no Distrito de Suassurana …

Municipal

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N° 736/2001
05/12/2001
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de Iguatu, …

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N° 735/2001
21/11/2001
Lei
Acrescenta-se artigo á lei nº669/00, de 14.06.00, suprima-se o Parágrafo Único do …

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N° 734/2001
08/11/2001
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer convênio destinado á construção da …

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N° 732/2001
18/10/2001
Lei
Dispõe sobre alteração na Seção Única do cap. IV da Lei 559/98 …

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N° 731/2001
18/10/2001
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da Cidade de Iguatu e dá …

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N° 730/2001
03/10/2001
Lei
Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativo e respectivo organograma da Secretaria de …

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N° 729/2001
03/10/2001
Lei
Dispõe sobre emenda aditiva á lei nº613, de 18 de agosto de …

Municipal

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N° 728/2001
03/10/2001
Lei
Revoga as leis 576/98 e 583/98, tendo em vista a municipalização do …

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N° 003/01/2001
03/10/2001
Decreto
Aprova prestacao de contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio financeiro de …

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N° 727/2001
13/09/2001
Lei
Outorga Medalha de Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidade iguatuense e …

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N° 726/2001
13/09/2001
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder transferência financeira para realização de 15 …

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N° 725/2001
05/09/2001
Lei
Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil, localizado no Bairro Chapadinha …

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N° 724/2001
05/09/2001
Lei
Dispõe sobre denominação da Escola de Ensino Fundamental, situada na Avenida Marechal …

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N° 722/2001
16/08/2001
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder transferência financeira para a realização da …

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N° 720/2001
29/06/2001
Lei
Dispõe sobre modificação ao art. 4°, 1°, I e IV da lei …

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N° 719/2001
29/06/2001
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para …

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N° 718/2001
29/06/2001
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá …

Municipal

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N° 717/2001
25/06/2001
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Geral do Município …

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N° 002/01/2001
01/06/2001
Decreto
Dispoe sobre a publicacao de leis municipais e adota outras providencias.

Municipal

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N° 716/2001
22/05/2001
Lei
Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Iguatu e adota …

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N° 715/2001
22/05/2001
Lei
Dispõe sobre o sistema viário da cidade de Iguatu e adota outras …

Municipal

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N° 714/2001
22/05/2001
Lei
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município e dá …

Municipal

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N° 713/2001
22/05/2001
Lei
Dispõe sobre a atuação, a criação, denominação e delimitação dos perímetros dos …

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N° 712/2001
22/05/2001
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município …

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N° 711/2001
22/05/2001
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e adota outras providências.

Municipal

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N° 710/2001
22/05/2001
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de …

Municipal

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N° 709/2001
22/05/2001
Lei
Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Barro Alto e dá outras …

Municipal

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N° 708/2001
22/05/2001
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 707/2001
22/05/2001
Lei
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, …

Municipal

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N° 706/2001
25/04/2001
Lei
Dispõe sobre denominação de POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU e …

Municipal

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N° 705/2001
10/04/2001
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município …

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N° 704/2001
21/03/2001
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município …

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N° 703/2001
10/02/2001
Lei
Dispõe sobre modificação às leis n° 332/94, de 19.12.94 e a 692/2000, …

Municipal

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N° 001/01/2001
31/01/2001
Decreto
Revoga o Decreto Legislativo n* 003/00 de 22 de dezembro de 2000.

Municipal

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N° 001/01/2001
26/01/2001
Decreto
Revoga o Decreto Legislativo n 003/00 de 22 de dezembro de 2000.

Municipal

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N° 702/2001
08/01/2001
Lei
Concede permissão para o Chefe do Poder Executivo priorizar o pagamento de …

Municipal

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N° 701/2001
08/01/2001
Lei
Dispõe sobre autorização do Chefe do Poder Executivo para concessão de doações, …

Municipal

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N° 700/2001
08/01/2001
Lei
Concede permissão para contratação de Pessoal, por tempo determinado, para atender à …

Municipal

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N° 699/2001
08/01/2001
Lei
Concede permissão para o Chefe do Poder Executivo proceder a contabilização das …

Municipal

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N° 698/2001
08/01/2001
Lei
Institui a implantação da descentralização Administrativa, configurando-se a consecução Definitiva das Contas …

Municipal

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N° 697/2000
27/12/2000
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei n° 535/98 de 15.02.98 - Estrutura Orgânica …

Municipal

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N° 696/2000
27/12/2000
Lei
Dispõe sobre modificação aos arts. 3°, 6°, 9°, 10 e 19 da …

Municipal

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N° 695/2000
27/12/2000
Lei
Altera dispositivos da Lei n° 586/98 ( Código Tributário do Município) e …

Municipal

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N° 694/2000
27/12/2000
Lei
Dispõe sobre revogação das leis 259/93, 366/95 e 369/95 e adota outras …

Municipal

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N° 693/2000
27/12/2000
Lei
Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Alencar e dá outras …

Municipal

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N° 692/2000
27/12/2000
Lei
Modifica o art. 2° da Lei n° 332/94, de 19 de Dezembro …

Municipal

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N° 691/2000
27/12/2000
Lei
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Vila Cajazeiras e …

Municipal

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N° 690/2000
27/12/2000
Lei
Denomina via pública da Vila Neuma e dá outras providências.

Municipal

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N° 689/2000
27/12/2000
Lei
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Gadelha e dá outras …

Municipal

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N° 688/2000
27/12/2000
Lei
Denomina Quadra de Esportes em Construção da Vila Neuma e dá outras …

Municipal

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N° 687/2000
27/12/2000
Lei
Denomina Conjunto Habitacional da Vila Neuma e dá outras providências.

Municipal

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N° 686/2000
27/12/2000
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 685/2000
27/12/2000
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 684/2000
27/12/2000
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 683/2000
27/12/2000
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 682/2000
27/12/2000
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 681/2000
27/12/2000
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 680/2000
27/12/2000
Lei
Modifica a lei n° 463/96, de 19.12.96 e dispõe sobre o Plano …

Municipal

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N° 679/2000
27/12/2000
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária, para o …

Municipal

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N° 678/2000
27/12/2000
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o …

Municipal

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N° 003/00/2000
22/12/2000
Decreto
Regulamenta subsidios dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu para o exercicio …

Municipal

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N° 677/2000
04/12/2000
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação em dinheiro, para …

Municipal

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N° 676/2000
30/10/2000
Lei
Denomina o setor ambulatorial do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira …

Municipal

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N° 675/2000
30/10/2000
Lei
Autoriza repasse de recursos para o Rotary Club de Iguatu e dá …

Municipal

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N° 673/2000
14/09/2000
Lei
Dispõe sobre denominação dos diversos setores do Hospital Regional Dr. Manoel Batista …

Municipal

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N° 672/2000
14/09/2000
Lei
Institui o Arraial Popular de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 671/2000
14/09/2000
Lei
Altera o Parágrafo Único do art. 43 e modifica o art. 44 …

Municipal

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N° 002/2000/2000
04/09/2000
Decreto
Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da …

Municipal

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N° 3555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 670/2000
30/06/2000
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos …

Municipal

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N° 669/2000
14/06/2000
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Imóvel Municipal …

Municipal

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N° 668/2000
14/06/2000
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento vigente …

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N° 664/2000
04/05/2000
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 663/2000
04/05/2000
Lei
Repasse recursos para a Associação de Moradores do Bairro Flores e dá …

Municipal

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N° 662/2000
04/05/2000
Lei
Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Município de Iguatu e dá …

Municipal

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N° 660/2000
12/04/2000
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de verba destinada …

Municipal

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N° 659/2000
30/03/2000
Lei
Repassa recursos para a AMI - Associação das Mulheres Iguatuenses e dá …

Municipal

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N° 658/2000
30/03/2000
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 657/2000
30/03/2000
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 653/2000
29/02/2000
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento vigente, …

Municipal

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N° 656/2000
28/02/2000
Lei
Repassa recursos para a Associação Comunitária do Sítio Raposa no Distrito Baú …

Municipal

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N° 655/2000
28/02/2000
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a APAE- Associação …

Municipal

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N° 654/2000
28/02/2000
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo fazer doação de imóvel municipal para …

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N° 652/2000
22/02/2000
Lei
Dispõe sobre reajuste da tabela salarial do Serviço Autônomo de Água e …

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N° 001/2000/2000
15/02/2000
Decreto
Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da …

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N° 651/2000
13/01/2000
Lei
Dispõe sobre alteração à Estrutura Administrativa o respectivo organograma da Secretaria Municipal …

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N° 646/99/1999
21/12/1999
Lei
Dispõe sobre alteração à Lei n° 201/92, de 05.05.92 e dá outras …

Municipal

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N° 650/99/1999
17/12/1999
Lei
Altera percentual na tarifa de água e esgoto e dá outras providências.

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N° 649/99/1999
17/12/1999
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a realizar despesas com o …

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N° 648/99/1999
17/12/1999
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 647/99/1999
17/12/1999
Lei
Altera repasse de recursos para a Secretaria de Segurança Pública do Ceará/Delegacia …

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N° 645/99/1999
17/12/1999
Lei
Altera a Lei n° 370/95, de 17 de abril de 1995 - …

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N° 644/99/1999
17/12/1999
Lei
Repassa recursos para a Associação de Moradores do Sítio Bravo e dá …

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N° 643/99/1999
17/12/1999
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno para a Procuradoria Geral da Justiça …

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N° 642/99/1999
17/12/1999
Lei
Altera dispositivo da lei n° 487/97, de 24.06.97, que criou o Conselho …

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N° 641/99/1999
17/12/1999
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para exercício …

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N° 610/99/1999
16/12/1999
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

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N° 640/99/1999
10/12/1999
Lei
Outorga Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira a personalidades iguatuenses e …

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N° 639/99/1999
04/11/1999
Lei
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Lions Clube de Iguatu …

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N° 638/99/1999
04/11/1999
Lei
Transforma em zona urbana do distrito de Suassurana o perímetro de área …

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N° 637/99/1999
28/10/1999
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento vigente, …

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N° 636/99/1999
28/10/1999
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei n° 427/95, de 16.12.95 e dá outras …

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N° 635/99/1999
28/10/1999
Lei
Dispõe sobre tombamento histórico de prédios da cidade de Iguatu e dá …

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N° 634/99/1999
06/10/1999
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas e logradouros no Município de Iguatu.

Municipal

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N° 633/99/1999
06/10/1999
Lei
Institui a Medalha do Mérito Intelectual Padre Antônio Vieira e dá outras …

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N° 632/99/1999
06/10/1999
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenções às Unidades …

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N° 631/99/1999
06/10/1999
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

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N° 630/99/1999
06/10/1999
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

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N° 629/99/1999
06/10/1999
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

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N° 628/99/1999
06/10/1999
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

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N° 627/99/1999
05/10/1999
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 4°, I, da lei 594/99, de …

Municipal

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N° 626/99/1999
05/10/1999
Lei
Autoriza a doação de um terreno do patrimônio público municipal á UNIMED …

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N° 625/99/1999
22/09/1999
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento vigente, …

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N° 624/99/1999
19/08/1999
Lei
Dispõe sobre autorização para Doação de Terreno para a Associação de Moradores …

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N° 623/99/1999
19/08/1999
Lei
Regulamenta o art. 94, IV e art. 98 da Lei n° 586/98, …

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N° 622/99/1999
19/08/1999
Lei
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Banco do Brasil S.A., …

Municipal

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N° 621/99/1999
19/08/1999
Lei
Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Regional de Iguatu Dr. Manoel Batista …

Municipal

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N° 619/99/1999
18/08/1999
Lei
Autoriza a doação de um Terreno do Patrimônio Público Municipal à Loja …

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N° 618/99/1999
18/08/1999
Lei
Altera o art. 1° da Lei n° 348/95 de 26.02.95, que autoriza …

Municipal

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N° 617/99/1999
18/08/1999
Lei
Repassa Recursos para a Liga Iguatuense de Futsal - LIFUTSAL e dá …

Municipal

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N° 616/99/1999
18/08/1999
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Parágrafo Único da Lei n° 434/96, de …

Municipal

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N° 615/99/1999
18/08/1999
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 614/99/1999
18/08/1999
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 613/99/1999
18/08/1999
Lei
Dispõe sobre emenda aditiva a Lei n° 77/90, de 07.06.90 e dá …

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N° 620/99/1999
15/08/1999
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração Orçamentária para o Ano 2000 …

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N° 612/99/1999
21/07/1999
Lei
Dispõe sobre autorização para doação de terreno para a Associação de Moradores …

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N° 611/99/1999
16/07/1999
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar leilão de bens móveis …

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N° 609/99/1999
16/07/1999
Lei
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar contrato …

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N° 608/99/1999
16/07/1999
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento …

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N° 607/99/1999
05/07/1999
Lei
Denomina Rua 'A" loteamento Planície das Amoreiras Sítio Fomento, Município de Iguatu …

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N° 606/99/1999
05/07/1999
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 605/99/1999
05/07/1999
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao orçamento, o …

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N° 604/99/1999
05/07/1999
Lei
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde de Iguatu e dá outras …

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N° 603/99/1999
05/07/1999
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 602/99/1999
08/06/1999
Lei
Doa Material para reforma do Prédio da Loja Maçônica Dr. Manoel Carlos …

Municipal

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N° 601/99/1999
08/06/1999
Lei
Dispõe sobre denominação da Casa do Cidadão de Iguatu e dá outras …

Municipal

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N° 600/99/1999
08/06/1999
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 599/99/1999
08/06/1999
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei n° 584/98, de 16.12.98 e dá outras …

Municipal

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N° 598/99/1999
08/06/1999
Lei
Dispõe sobre autorização para doação de terreno para a Associação de Moradores …

Municipal

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N° 597/99/1999
08/06/1999
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial que indica, para implantação …

Municipal

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N° 596/99/1999
06/05/1999
Lei
Denomina o Serviço de Abastecimento de Água da Vila Penha de Iguatu …

Municipal

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N° 595/99/1999
06/05/1999
Lei
Dispõs sobre doação de terreno para o SENAC - Serviço Nacional de …

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N° 594/99/1999
03/05/1999
Lei
Dispõe sobre emenda substitutivas às Leis n° 649/84, de 30.11.84, 93/90, de …

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N° 593/99/1999
07/04/1999
Lei
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

Municipal

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N° 592/99/1999
07/04/1999
Lei
Dispõe sobre a autorização a SEFAZ, para debitar na conta do Município, …

Municipal

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N° 591/99/1999
07/04/1999
Lei
Dispõe sobre emenda supressiva à Lei n° 201/92, de 05 de maio …

Municipal

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N° 590/99/1999
07/04/1999
Lei
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em …

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N° 589/99/1999
18/03/1999
Lei
Dispõe sobre alteração ao art. 41 da lei 497/97, de 08 de …

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N° 588/99/1999
12/02/1999
Lei
Autoriza a Doação, de Linhas Telefônicas para o Fórum Municipal e dá …

Municipal

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N° 587/99/1999
12/02/1999
Lei
Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Escola Técnica de Comércio …

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N° 584/98/1998
16/12/1998
Lei
Regulamenta a atividade profissional de mototaxista no Município de Iguatu e dá …

Municipal

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N° 583/98/1998
16/12/1998
Lei
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Transporte Urbano e Rural …

Municipal

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N° 582/98/1998
16/12/1998
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno para a Associação de Moradores da …

Municipal

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N° 581/98/1998
16/12/1998
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal de Funcionamento do conselho Tutelar de Iguatu.

Municipal

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N° 580/98/1998
14/12/1998
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e …

Municipal

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N° 579/98/1998
14/12/1998
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 578/98/1998
14/12/1998
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 577/98/1998
01/12/1998
Lei
Disciplina a venda de bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Municipal

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N° 576/98/1998
01/12/1998
Lei
Autoriza o Município de Iguatu a celebrar convênio de cooperação técnica com …

Municipal

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N° 575/98/1998
24/11/1998
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 574/98/1998
24/11/1998
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 573/98/1998
11/11/1998
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

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N° 572/98/1998
29/10/1998
Lei
Dispõe sobre denominação de ruas da Vila Cajazeiras de Iguatu e dá …

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N° 571/98/1998
19/10/1998
Lei
Desafeta do domínio Público Municipal o bem imóvel que indica, autoriza a …

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N° 570/98/1998
19/10/1998
Lei
Dispõe sobre a celebração de convênio e dá outras providências.

Municipal

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N° 569/98/1998
15/10/1998
Lei
Dispõe sobre a denominação de bairro da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 568/98/1998
08/10/1998
Lei
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

Municipal

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N° 567/98/1998
04/09/1998
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 566/98/1998
04/09/1998
Lei
Dispõe sobre a emendas aditivas à Lei n° 487/97 de 24.07.97 e …

Municipal

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N° 565/98/1998
04/09/1998
Lei
Autoriza a doação do bem imóvel que indica à Associação dos Farmacêuticos …

Municipal

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N° 564/98/1998
28/08/1998
Lei
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Escola Técnica de Comércio …

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N° 563/98/1998
28/08/1998
Lei
Dispõe sobre a denominação do Centro Vocacional Tecnológico de Iguatu e dá …

Municipal

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N° 562/98/1998
28/08/1998
Lei
Dispõe sobre a denominação da Creche ABC de Iguatu e dá outras …

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N° 561/98/1998
25/08/1998
Lei
Modifica o teor do art. 1° da Lei n° 549/98, que desafeta …

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N° 001/98/1998
11/08/1998
Decreto
Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da …

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N° 560/98/1998
10/07/1998
Lei
Institui o Plano de Cargos e Carreiras para os integrantes do Quadro …

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N° 559/98/1998
10/07/1998
Lei
Define o Sistema de Educação do Município de Iguatu, estabelece o Estatuto …

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N° 557/98/1998
09/07/1998
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 556/98/1998
09/07/1998
Lei
Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autoriza a …

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N° 555/98/1998
13/06/1998
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal e dá outras …

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N° 554/98/1998
13/06/1998
Lei
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial que indica e …

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N° 553/98/1998
13/06/1998
Lei
Revoga a art. 110 da Lei n° 684 de 09 de Dezembro …

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N° 552/98/1998
13/06/1998
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao inciso I, 2° do art. 1° da …

Municipal

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N° 551/98/1998
05/06/1998
Lei
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral e …

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N° 550/98/1998
21/05/1998
Lei
Dispõe sobre modificações à Lei n° 426/95 de 16 de Dezembro de …

Municipal

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N° 549/98/1998
21/05/1998
Lei
Desafeta do domínio Público Municipal o bem imóvel que indica, autoriza a …

Municipal

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N° 548/98/1998
21/05/1998
Lei
Dispõe sobre emenda supressiva ao art. 5° da Lei n° 493/97 e …

Municipal

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N° 547/98/1998
21/05/1998
Lei
Dispõe sobre emenda aditiva ao art. 4° da Lei n° 538/98 de …

Municipal

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N° 546/98/1998
21/05/1998
Lei
Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 545/98/1998
21/05/1998
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá …

Municipal

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N° 544/98/1998
19/05/1998
Lei
Regulamenta o Preço do Transporte Escolar do Município Levando em Consideração Quilômetros …

Municipal

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N° 543/98/1998
06/05/1998
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer doação de Imóvel Municipal a …

Municipal

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N° 542/98/1998
28/04/1998
Lei
Dispõe sobre a denominação de Escola da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 541/98/1998
28/04/1998
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Imóvel Municipal …

Municipal

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N° 540/98/1998
23/03/1998
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Público Municipal à Ordem …

Municipal

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N° 539/98/1998
23/03/1998
Lei
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Secretaria de Educação e …

Municipal

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N° 538/98/1998
17/03/1998
Lei
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Conselho Comunitário de Desenvolvimento …

Municipal

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N° 537/98/1998
16/03/1998
Lei
Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal ao Estado do …

Municipal

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N° 536/98/1998
16/03/1998
Lei
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 535/98/1998
20/02/1998
Lei
Dispõe sobre alteração das Estruturas Administrativas e os respectivos organogramas constantes das …

Municipal

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N° 535/97/1997
19/12/1997
Lei
Dispõe sobre emenda substitutiva à Lei n° 59/89 - Código Tributário do …

Municipal

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N° 534/97/1997
19/12/1997
Lei
Dispõe sobre modificação aos arts. 2°, 4° e 6° da Lei n° …

Municipal

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N° 533/97/1997
19/12/1997
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública e dá outras providências.

Municipal

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N° 532/97/1997
19/12/1997
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da Vila Barro Alto, Município de …

Municipal

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N° 531/97/1997
19/12/1997
Lei
Dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Municipal ao Estado do Ceará …

Municipal

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N° 530/97/1997
19/12/1997
Lei
Dispõe sobre autorização de repasse e dá outras providências.

Municipal

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N° 529/97/1997
19/12/1997
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa à Lei n° 466/97, de 06/02/97 e dá …

Municipal

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N° 528/97/1997
19/12/1997
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

Municipal

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N° 527/97/1997
04/12/1997
Lei
Dispõe sobre denominação de bairro e ruas das COHAB'S e outras vias …

Municipal

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N° 526/97/1997
03/12/1997
Lei
Dispõe sobre autorização para repasse ao Rotary Clube de Iguatu e dá …

Municipal

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N° 525/97/1997
03/12/1997
Lei
Dispõe sobre a quitação da dívida ativa do IPTU - Imposto Predial …

Municipal

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N° 524/97/1997
03/12/1997
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 523/97/1997
24/11/1997
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 001/97/1997
11/11/1997
Decreto
Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da …

Municipal

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N° 522/97/1997
10/11/1997
Lei
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.

Municipal

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N° 521/97/1997
04/11/1997
Lei
Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 520/97/1997
04/11/1997
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1°, art. 2° e art. 3° …

Municipal

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N° 519/97/1997
06/10/1997
Lei
Dispõe sobre emenda supressiva ao art. 16 e parte do inciso I …

Municipal

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N° 518/97/1997
23/09/1997
Lei
Dispõe sobre emenda aditiva à Lei n° 77/90 de 07.06.90 e dá …

Municipal

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N° 517/97/1997
23/09/1997
Lei
Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 516/97/1997
23/09/1997
Lei
Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 515/97/1997
23/09/1997
Lei
Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 514/97/1997
23/09/1997
Lei
Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 513/97/1997
23/09/1997
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da COHAB I, da cidade de …

Municipal

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N° 512/97/1997
23/09/1997
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da COHAB I, da cidade de …

Municipal

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N° 511/97/1997
23/09/1997
Lei
Denomina rua da cidade de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 510/97/1997
23/09/1997
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Sítio Itans e …

Municipal

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N° 509/97/1997
23/09/1997
Lei
Dispõe sobre a concessão de serviços públicos do Cemitério Parque da Saudade …

Municipal

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N° 508/97/1997
23/09/1997
Lei
Dispõe sobre financiamento específico de obras de infraestrutura básico e dá outras …

Municipal

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N° 507/97/1997
11/09/1997
Lei
Dispõe sobre denominação de vias públicas da sede do Distrito de Alencar …

Municipal

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N° 506/97/1997
11/09/1997
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública e dá outras providências.

Municipal

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N° 505/97/1997
21/08/1997
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública e dá outras providências.

Municipal

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N° 504/97/1997
21/08/1997
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 503/97/1997
21/08/1997
Lei
Dispõe sobre autorização de repasse para a Ordem dos Advogados do Brasil …

Municipal

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N° 502/97/1997
21/08/1997
Lei
Dispõe sobre doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal à CERBO …

Municipal

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N° 501/97/1997
21/08/1997
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações do Município e dá …

Municipal

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N° 500/97/1997
21/08/1997
Lei
Dispõe sobre a mudança de denominação de Escola Municipal e dá outras …

Municipal

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N° 499/97/1997
21/08/1997
Lei
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.

Municipal

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N° 498/97/1997
08/08/1997
Lei
Emenda Substitutiva à Lei n° 229/92 de 17/11/92 e dá outras providências.

Municipal

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N° 497/97/1997
08/08/1997
Lei
Institui o Código Sanitário do Município de Iguatu-CE.

Municipal

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N° 496/97/1997
08/08/1997
Lei
Dispõe sobre a emenda aditiva à Lei n° 59/89, de 16/12/89 e …

Municipal

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N° 495/97/1997
08/08/1997
Lei
Dispõe sobre a emenda substitutiva aos incisos e itens do art. 1° …

Municipal

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N° 494/97/1997
02/07/1997
Lei
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes de Alencar e dá …

Municipal

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N° 493/97/1997
02/07/1997
Lei
Aprova o Estatuto, o Regimento Interno e a Estrutura Administrativa do Serviço …

Municipal

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N° 492/97/1997
01/07/1997
Lei
Dispõe sobre a emenda aditiva à Lei 82/90, de 28/06/90 e dá …

Municipal

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N° 491/97/1997
30/06/1997
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá …

Municipal

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N° 490/97/1997
30/06/1997
Lei
Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água …

Municipal

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N° 489/97/1997
30/06/1997
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 488/97/1997
30/06/1997
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 487/97/1997
24/06/1997
Lei
Dispõe a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do …

Municipal

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N° 486/97/1997
24/06/1997
Lei
Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Campanhia de desenvolvimento do …

Municipal

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N° 485/97/1997
24/06/1997
Lei
Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o PROURB e dá outras …

Municipal

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N° 484/97/1997
09/06/1997
Lei
Dispõe sobre autorização do Município a associar-se à AME-Associação Mundial de Ecologia …

Municipal

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N° 483/97/1997
28/05/1997
Lei
Dispõe sobre doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal ao Sindicato …

Municipal

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N° 482/97/1997
22/05/1997
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei 77/90 - Plano Cargos e Carreiras e …

Municipal

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N° 481/97/1997
22/05/1997
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública.

Municipal

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N° 480/97/1997
02/05/1997
Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal de Iguatu a celebrar convênio com a União, …

Municipal

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N° 479/97/1997
02/05/1997
Lei
Dispõe sobre emenda aditiva ao 2° do art. 4° da Lei n° …

Municipal

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N° 478/97/1997
02/05/1997
Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério …

Municipal

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N° 477/97/1997
16/04/1997
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no …

Municipal

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N° 476/97/1997
16/04/1997
Lei
Fixa diárias e ajuda de custo para Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Presidente …

Municipal

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N° 475/97/1997
16/04/1997
Lei
Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 474/97/1997
16/04/1997
Lei
Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 473/97/1997
16/04/1997
Lei
Concede Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 472/97/1997
16/04/1997
Lei
Denomina via pública da cidade de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 471/97/1997
09/04/1997
Lei
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Iguatuense e dá outras …

Municipal

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N° 470/97/1997
09/04/1997
Lei
Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências.

Municipal

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N° 469/97/1997
01/04/1997
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública.

Municipal

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N° 9.452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

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N° 468/97/1997
06/02/1997
Lei
Autoriza contratar funcionários para atender às necessidades de excepcional interesse público, conforme …

Municipal

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N° 467/97/1997
06/02/1997
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei 378/95, de 02/05/95 e dá outras providências.

Municipal

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N° 466/97/1997
06/02/1997
Lei
Dispõe sobre a emenda aditiva à Lei 82/90, de 28/06/90 e dá …

Municipal

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N° 9.394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 465/96/1996
19/12/1996
Lei
Estima a Receita e programa a Despesa para o Exercício Financeiro de …

Municipal

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N° 464/96/1996
19/12/1996
Lei
Estima a Receita e programa a Despesa para o Exercício Financeiro de …

Municipal

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N° 463/96/1996
19/12/1996
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1997/2000 e …

Municipal

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N° 462/96/1996
20/11/1996
Lei
Dispõe sobre o tombamento de imóvel da Vila Cajazeiras e dá outras …

Municipal

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N° 461/96/1996
20/11/1996
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 460/96/1996
20/11/1996
Lei
Dispõe sobre modificação ao caput do art. 5° e parágrafos da Lei …

Municipal

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N° 459/96/1996
20/11/1996
Lei
Altera art. 5°, 1°, 2° e 3° da Lei n° 292/94, de …

Municipal

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N° 458/96/1996
20/11/1996
Lei
Estabelece os casos de contratação de pessoal por tempo determinado para atender …

Municipal

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N° 457/96/1996
20/11/1996
Lei
Dispõe sobre emenda modificação e suspensão ao art. 6° da Lei n° …

Municipal

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N° 456/96/1996
19/11/1996
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa aos arts. 1°, 2° e 2°, art. 3° …

Municipal

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N° 455/96/1996
12/11/1996
Lei
Dispõe sobre denominação de praça, da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 454/96/1996
12/11/1996
Lei
Dispõe sobre denominação e dá outras providências.

Municipal

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N° 002/96/1996
11/11/1996
Decreto
Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional que indica e da …

Municipal

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N° 453/96/1996
24/10/1996
Lei
Dispõe sobre mudança de Praça da Vila Cajazeiras, Iguatu.

Municipal

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N° 452/96/1996
24/10/1996
Lei
Denomina via pública do Parque Elvas, da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 451/96/1996
24/10/1996
Lei
Dispõe sobre mudança de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 450/96/1996
24/10/1996
Lei
Dispõe sobre mudança de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 449/96/1996
24/10/1996
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública, da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 448/96/1996
24/10/1996
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

Municipal

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N° 447/96/1996
24/10/1996
Lei
Concede aumento de vencimento aos servidores que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 446/96/1996
24/10/1996
Lei
Dispõe sobre denominação de praça, da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 445/96/1996
24/10/1996
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa e aditiva à n° 82/90, de 28.06.90 e …

Municipal

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N° 444/96/1996
24/10/1996
Lei
Denomina Escola Pública do município de Iguatu.

Municipal

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N° 443/96/1996
09/07/1996
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Sítio Baixio dos …

Municipal

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N° 442/96/1996
09/07/1996
Lei
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Incentivo aos professores municipais e …

Municipal

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N° 441/96/1996
09/07/1996
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal e …

Municipal

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N° 439/96/1996
19/06/1996
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Umburana.

Municipal

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N° 438/96/1996
05/06/1996
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá …

Municipal

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N° 437/96/1996
05/06/1996
Lei
Dispõe sobre modificação ao art. 1°, V, da Lei n° 348/95, de …

Municipal

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N° 436/96/1996
03/06/1996
Lei
Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito de Alencar.

Municipal

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N° 435/96/1996
20/05/1996
Lei
Autoriza a Fundação Nacional de Saúde-Ce, a promover a administração do Serviço …

Municipal

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N° 434/96/1996
14/05/1996
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Parágrafo Único da Lei n° 169/91, de …

Municipal

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N° 432/96/1996
03/05/1996
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa e aditiva ao art. 2° da Lei n° …

Municipal

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N° 431/96/1996
03/05/1996
Lei
Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção …

Municipal

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N° 01/1996
12/03/1996
Decreto
Dispoe sobre autorizacao de abertura de credito adicional que indica e da …

Municipal

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N° 430/96/1996
26/01/1996
Lei
Dispõe sobre modificação ao art. 4°, incisos I, II, III, e IV …

Municipal

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N° 429/96/1996
26/01/1996
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Iguatu Futebol Clube.

Municipal

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N° 428/96/1996
26/01/1996
Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras …

Municipal

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N° 423/95/1995
20/12/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Associação dos Agentes de Saúde de Iguatu.

Municipal

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N° 422/95/1995
20/12/1995
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 421/95/1995
20/12/1995
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 420/95/1995
20/12/1995
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 419/95/1995
20/12/1995
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 418/95/1995
20/12/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Sítio Tambiá.

Municipal

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N° 417/95/1995
20/12/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Genipapeiro.

Municipal

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N° 427/95/1995
16/12/1995
Lei
Dispõe sobre o Processo de Escolha de Diretores de Escolas Públicas do …

Municipal

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N° 426/95/1995
16/12/1995
Lei
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Municipal

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N° 425/95/1995
16/12/1995
Lei
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras …

Municipal

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N° 007/1995
13/12/1995
Decreto
Abre adicional ao orcamento virgente e credito que indica.

Municipal

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N° 007/1995
13/12/1995
Decreto
Abre adicional ao orcamento virgente o credito que indica.

Municipal

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N° 414/95/1995
06/12/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 413/95/1995
07/11/1995
Lei
Denomina rua da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 412/95/1995
06/11/1995
Lei
Dispõe sobre denominação do novo cemitério público da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 411/95/1995
03/11/1995
Lei
Emenda modificativa ao parágrafo único, do art. 1º da Lei n° 403/95, …

Municipal

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N° 410/95/1995
03/11/1995
Lei
Institui o Dia Municipal da Arte em Iguatu.

Municipal

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N° 409/95/1995
03/11/1995
Lei
Denomina teatro do Centro Cultural Humberto Teixeira, e dá outras providências.

Municipal

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N° 408/95/1995
28/10/1995
Lei
Institui a semana Humberto Teixeira e dá outras providências.

Municipal

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N° 407/95/1995
17/10/1995
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, …

Municipal

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N° 406/95/1995
09/10/1995
Lei
Dispõe sobre modificação ao art. 2° da Lei 649/84 de 30.11.84.

Municipal

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N° 405/95/1995
09/10/1995
Lei
Institui feriado municipal para os comerciários de Iguatu.

Municipal

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N° 404/95/1995
19/09/1995
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 1°, da Lei n° 698, de …

Municipal

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N° 403/95/1995
11/09/1995
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco …

Municipal

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N° 402/95/1995
05/09/1995
Lei
Autoriza a alienação do bem imóvel que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 401/95/1995
21/08/1995
Lei
Dispõe sobre a doação de recursos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Municipal

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N° 400/95/1995
21/08/1995
Lei
Autoriza a concessão de direito real de uso, e permissão de serviços …

Municipal

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N° 399/95/1995
21/08/1995
Lei
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial que indica e …

Municipal

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N° 398/95/1995
21/08/1995
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 4°, inciso I, letra D e …

Municipal

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N° 397/95/1995
03/07/1995
Lei
Disciplina locais para fumantes e não-fumantes e dá outras providências.

Municipal

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N° 396/95/1995
19/06/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Sítio Bravo:

Municipal

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N° 395/95/1995
19/06/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública e Museu Iguatuense da Imagem e do Som.

Municipal

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N° 394/95/1995
19/06/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Associação de Moradores do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 393/95/1995
19/06/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Associação de Moradores de Iguatu.

Municipal

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N° 392/95/1995
06/06/1995
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro municipal.

Municipal

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N° 391/95/1995
06/06/1995
Lei
Autoriza a doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal a UNIMED …

Municipal

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N° 390/95/1995
05/06/1995
Lei
Dispõe sobre modificação ao art. 2°, 1, 1.6, da Lei 82/90, de …

Municipal

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N° 389/95/1995
24/05/1995
Lei
Institui o prêmio que indica e dá outras providências.

Municipal

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N° 388/95/1995
24/05/1995
Lei
Dispõe sobre modificação aos artigos 8°, 10, 11, 14 e 22 da …

Municipal

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N° 006/95/1995
23/05/1995
Decreto
Atualiza os subsidios dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da …

Municipal

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N° 005/95/1995
23/05/1995
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento …

Municipal

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N° 387/95/1995
17/05/1995
Lei
Dispõe sobre modificação ao art. 4°, I, "d" da Lei 375/95, de …

Municipal

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N° 386/95/1995
17/05/1995
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá …

Municipal

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N° 385/95/1995
17/05/1995
Lei
Dispõe sobre nova redação ao texto da Lei Municipal n° 246/93, de …

Municipal

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N° 384/95/1995
16/05/1995
Lei
Emenda modificativa ao inciso IX. art. 1º da Lei n° 377/95, de …

Municipal

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N° 383/95/1995
16/05/1995
Lei
Emenda aditiva ao art. 4° da Lei 377/95, e dá outras providências.

Municipal

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N° 382/95/1995
16/05/1995
Lei
Emenda aditiva ao art. 3° da Lei 377/95, de 26.04.95 e dá …

Municipal

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N° 381/95/1995
16/05/1995
Lei
Dispõe sobre modificação ao inciso VIII do art. 4º da Lei n° …

Municipal

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N° 380/95/1995
16/05/1995
Lei
Emenda modificativa à Lei 377/95, de 26.04.95, em seu art. 3°, inciso …

Municipal

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N° 379/95/1995
16/05/1995
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que indica e dá …

Municipal

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N° 004/1995
09/05/1995
Decreto
Abre adicional ao orcamento virgente e credito que indica.

Municipal

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N° 433/96/1995
07/05/1995
Lei
Dispõe sobre mudança de denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 378/95/1995
02/05/1995
Lei
Emenda aditiva à Lei 82/90, de 28.06.90, e dá outras providências.

Municipal

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N° 377/95/1995
26/04/1995
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras …

Municipal

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N° 376/95/1995
26/04/1995
Lei
Modifica o art. 11 da Lei 82/90, de 28 de Junho de …

Municipal

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N° 375/95/1995
26/04/1995
Lei
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Iguatu, na …

Municipal

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N° 374/95/1995
26/04/1995
Lei
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 373/95/1995
26/04/1995
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei n° 266/93, de 30.08.93.

Municipal

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N° 372/95/1995
24/04/1995
Lei
Dispõe sobre denominação do moseu de Arte Sacra.

Municipal

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N° 371/95/1995
23/04/1995
Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 370/95/1995
17/04/1995
Lei
Institui o código de Posturas do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 369/95/1995
17/04/1995
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei n° 259, de Junho de 1993.

Municipal

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N° 368/95/1995
05/04/1995
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

Municipal

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N° 367/95/1995
03/04/1995
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei 82/90, de 28.06.90.

Municipal

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N° 366/95/1995
29/03/1995
Lei
Regulamenta a Lei 259/93, de 11.06.93, em consonância com a Lei n° …

Municipal

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N° 365/95/1995
29/03/1995
Lei
Disciplina despesas do Poder Público Municipal, em face de concessão de homenagens.

Municipal

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N° 364/95/1995
29/03/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Associação de Moradores do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 363/95/1995
28/03/1995
Lei
Dispõe sobre denominação do posto Telefônico do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 362/95/1995
28/03/1995
Lei
Emenda modificativa ao art. 29 da Lei 77/90, de 07.06.90.

Municipal

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N° 361/95/1995
28/03/1995
Lei
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um aparelho de ar …

Municipal

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N° 360/95/1995
28/03/1995
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 359/95/1995
28/03/1995
Lei
Dispõe sobre modificação à Lei 93/90, de 15.08.90.

Municipal

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N° 358/95/1995
27/03/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Associação de Moradores do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 357/95/1995
27/03/1995
Lei
Emenda modificativa ao inciso XX do art. 84 da Lei Orgânica do …

Municipal

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N° 356/95/1995
15/03/1995
Lei
Regulamenta remuneração (vencimento e gratificações de funções comissionadas), conforme determina os arts. …

Municipal

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N° 355/95/1995
15/03/1995
Lei
Dispõe sobre emenda aditiva ao art. 11 da Lei n° 82/90, de …

Municipal

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N° 354/95/1995
15/03/1995
Lei
Revoga a Lei n° 251/93 e art. 21 e parágrafos da Lei …

Municipal

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N° 353/95/1995
15/03/1995
Lei
Denomina Conjunto Habitacional do Bairro Santo Antonio, da Cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 352/95/1995
15/03/1995
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 351/95/1995
15/03/1995
Lei
Modifica o art. 3° da Lei n° 284/93, de 29.11.93 e dá …

Municipal

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N° 003/1995
13/03/1995
Decreto
Abre adicional ao orcamento virgente e credito que indica.

Municipal

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N° 350/95/1995
07/03/1995
Lei
Concede Reposição Salarial e Abono Proporcional ao quadro de pessoal e dá …

Municipal

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N° 349/95/1995
07/03/1995
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, …

Municipal

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N° 348/95/1995
07/03/1995
Lei
Autoriza adquirir e efetuar doações de bens de consumo, serviços e conceder …

Municipal

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N° 347/95/1995
07/03/1995
Lei
Dispõe sobre a doação de apartamentos do Conjunto Multi-Familiar no Bairro Santo …

Municipal

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N° 002/95/1995
02/03/1995
Decreto
Atualiza os subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da …

Municipal

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N° 346/95/1995
20/02/1995
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco …

Municipal

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N° 345/95/1995
17/01/1995
Lei
Legitima as despesas que indica.

Municipal

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N° 344/95/1995
12/01/1995
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações do Município e dá outras …

Municipal

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N° 001/95/1995
10/01/1995
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacao) vencimento …

Municipal

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N° 343/95/1995
09/01/1995
Lei
Denomina Escola Municipal do Distrito de Quixoá.

Municipal

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N° 342/95/1995
09/01/1995
Lei
Denomina estrada vicinal do Distrito de Suassurana Município de Iguatu.

Municipal

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N° 341/95/1995
09/01/1995
Lei
Denomina estrada vicinal do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 340/95/1995
02/01/1995
Lei
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 329/94, de 02 de dezembro …

Municipal

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N° 338/94/1994
27/12/1994
Lei
Autoriza a doação de um terreno do patrimônio público municipal ao Corpo …

Municipal

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N° 337/94/1994
27/12/1994
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 30, da Lei n° 246/93.

Municipal

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N° 336/94/1994
27/12/1994
Lei
Altera Dispositivo da Lei n° 190/92 e dá outras providências.

Municipal

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N° 335/94/1994
19/12/1994
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 334/94/1994
19/12/1994
Lei
Dispõe sobre a celebração de contratos de permuta de apartamentos do Conjunto …

Municipal

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N° 333/94/1994
19/12/1994
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Governo Municipal de Iguatu …

Municipal

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N° 332/94/1994
19/12/1994
Lei
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá …

Municipal

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N° 331/94/1994
12/12/1994
Lei
Modifica denominação de praça de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 330/94/1994
12/12/1994
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 329/94/1994
02/12/1994
Lei
Modifica o caput dos artigos 1° e 3° e 2°do art. 3° …

Municipal

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N° 328/94/1994
29/11/1994
Lei
Denomina estrada vicinal do Distrito de Alencar Município de Iguatu.

Municipal

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N° 327/94/1994
24/11/1994
Lei
Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio público municipal à …

Municipal

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N° 326/94/1994
09/11/1994
Lei
Denomina estrada vicinal do Distrito de Serrote, Município de Iguatu.

Municipal

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N° 325/94/1994
09/11/1994
Lei
Denomina estrada vicinal do Distrito de Alencar, Município de Iguatu.

Municipal

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N° 324/94/1994
09/11/1994
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 323/94/1994
03/11/1994
Lei
Dispõe sobre a doação de um terreno do patrimônio público municipal ao …

Municipal

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N° 322/94/1994
03/11/1994
Lei
Denomina estrada do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 321/94/1994
03/11/1994
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 320/94/1994
03/11/1994
Lei
Denomina estrada do Município de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 319/94/1994
06/09/1994
Lei
Dispõe sobre a doação de um terreno à Associação de Moradores do …

Municipal

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N° 318/94/1994
17/08/1994
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade …

Municipal

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N° 317/94/1994
17/08/1994
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o …

Municipal

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N° 316/94/1994
29/07/1994
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Iguatu.

Municipal

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N° 315/94/1994
20/07/1994
Lei
Reconhece de Utilidade Pública o comitê da cidadania Iguatuense.

Municipal

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N° 314/94/1994
21/06/1994
Lei
Dispõe sobre denominação de prédio Público do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 313/94/1994
21/06/1994
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Associação Comunitária do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 312/94/1994
15/06/1994
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Sociedade Beneficente de Iguatu.

Municipal

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N° 311/94/1994
01/06/1994
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Associação Iguatuense.

Municipal

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N° 310/94/1994
01/06/1994
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá …

Municipal

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N° 309/94/1994
16/05/1994
Lei
Autoriza e regulamenta os serviços e funcionamento de cemitérios públicos e particulares …

Municipal

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N° 308/94/1994
16/05/1994
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Associação de Moradores do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 307/94/1994
16/05/1994
Lei
Reconhece de Utilidade Pública Associação do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 306/94/1994
16/05/1994
Lei
Dispõe sobre denominação de Prédio Público de Iguatu.

Municipal

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N° 305/94/1994
06/05/1994
Lei
Dispõe sobre a criação e estrutura do Hospital Regional de Iguatu Dr. …

Municipal

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N° 304/94/1994
06/05/1994
Lei
Dispõe sobre a denominação do Hospital Regional de Iguatu e dá outras …

Municipal

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N° 303/94/1994
02/05/1994
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 302/94/1994
02/05/1994
Lei
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Moradores de Iguatu.

Municipal

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N° 301/94/1994
20/04/1994
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao orçamento vigente e dá …

Municipal

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N° 300/94/1994
05/04/1994
Lei
Denomina prédio público do Sítio Varzinha, deste Município e dá outras providências.

Municipal

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N° 299/94/1994
05/04/1994
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 298/94/1994
11/03/1994
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao orçamento vigente e dá …

Municipal

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N° 297/94/1994
10/03/1994
Lei
Denomina rua da Cidade de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 296/94/1994
17/02/1994
Lei
Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 295/94/1994
17/02/1994
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a alinear ações do Município e dá outras …

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N° 294/94/1994
17/02/1994
Lei
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para a Fundação de …

Municipal

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N° 293/94/1994
17/02/1994
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, …

Municipal

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N° 292/94/1994
17/02/1994
Lei
Institui a Fundação de Saúde Pública do Município de Iguatu e dá …

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N° 291/93/1993
20/12/1993
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Sítio Malhada …

Municipal

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N° 290/93/1993
20/12/1993
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Iguatu e dá outras …

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N° 289/93/1993
20/12/1993
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de …

Municipal

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N° 288/93/1993
20/12/1993
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 37/93/1993
15/12/1993
Decreto
Abre adicional ao orcamento vigente o credito que indica.

Municipal

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N° 287/93/1993
13/12/1993
Lei
Altera a redação dos 1° e 2° do artigo 1° de Lei …

Municipal

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N° 286/93/1993
13/12/1993
Lei
Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 036/1993
13/12/1993
Decreto
Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 8.742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

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N° 035/1993
07/12/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 034/1993
30/11/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacoes) vencimento …

Municipal

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N° 033/1993
30/11/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 284/93/1993
29/11/1993
Lei
Cria na área cultural e educacional do Município de Iguatu o Projeto …

Municipal

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N° 283/93/1993
29/11/1993
Lei
Denomina ruas da cidade de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 281/93/1993
29/11/1993
Lei
Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 032/1993
22/11/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacoes) vencimento …

Municipal

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N° 031/1993
17/11/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 030/1993
03/11/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

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N° 279/93/1993
30/10/1993
Lei
Denomina ruas de Suassurana e dá outras providências.

Municipal

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N° 278/93/1993
28/10/1993
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Sítio Várzea da …

Municipal

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N° 277/93/1993
21/10/1993
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 276/93/1993
21/10/1993
Lei
Dispõe sobre doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Conselho …

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N° 029/1993
18/10/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

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N° 275/93/1993
06/10/1993
Lei
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde do Município de Iguatu e …

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N° 273/93/1993
30/09/1993
Lei
Autoriza a doação de um terreno à União Federal para implantação do …

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N° 028/1993
20/09/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

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N° 027/1993
17/09/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da …

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N° 027/1993
17/09/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da otras …

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N° 272/93/1993
14/09/1993
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Sítios Canafístula e …

Municipal

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N° 271/93/1993
14/09/1993
Lei
Dispõe sobre denominação de barragem do Município de Iguatu e dá outras …

Municipal

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N° 270/93/1993
14/09/1993
Lei
Denomina Praça localizada na Rua 21 de Abril e dá outras providências.

Municipal

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N° 269/93/1993
14/09/1993
Lei
Denomina Escola de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 268/93/1993
14/09/1993
Lei
Denomina Hemocentro do Município de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 267/93/1993
14/09/1993
Lei
Concede Título de Cidadão Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 026/1993
14/09/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimentos …

Municipal

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N° 274/93/1993
06/09/1993
Lei
Dispõe sobre denominação de prédios públicos de Suassurana e dá outras providências.

Municipal

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N° 025/1993
31/08/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacoes) vencimento …

Municipal

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N° 025/1993
31/08/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento …

Municipal

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N° 266/93/1993
30/08/1993
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Arte Criança - Projeto Arte Criança …

Municipal

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N° 024/1993
30/08/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 023/1993
13/08/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 022/1993
10/08/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da …

Municipal

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N° 021/1993
10/08/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacao) do …

Municipal

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N° 020/93/1993
29/07/1993
Decreto
Atualiza subsidio dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da …

Municipal

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N° 019/93/1993
29/07/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do prefeito municipal de iguatu (subsidio e representacoes) vencimento …

Municipal

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N° 265/93/1993
28/06/1993
Lei
Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 264/93/1993
28/06/1993
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Cardoso I e Adjacências.

Municipal

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N° 263/93/1993
28/06/1993
Lei
Dá ao Centro de Saúde de Vila Neuma a denominação de Dr. …

Municipal

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N° 262/93/1993
28/06/1993
Lei
Estabelece a obrigatoriedade do uso de embalagens impermeáveis em picolés e sorvetes …

Municipal

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N° 018/1993
28/06/1993
Decreto
Atualiza remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidios e representacoes), vencimento do …

Municipal

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N° 017/1993
28/06/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 8666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 261/93/1993
18/06/1993
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá …

Municipal

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N° 260/93/1993
11/06/1993
Lei
Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 259/93/1993
11/06/1993
Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, símbolo CG-2, …

Municipal

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N° 258/93/1993
11/06/1993
Lei
Denomina Posto de Saúde de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 016/1993
09/06/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 014/1993
01/06/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 013/1993
24/05/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 257/93/1993
15/05/1993
Lei
Institui o Museu de Arte Sacra do Prado e dá outras providências.

Municipal

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N° 256/93/1993
15/05/1993
Lei
Muda denominação de praça de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 255/93/1993
15/05/1993
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 253/93/1993
12/05/1993
Lei
Dispõe sobre criação e transformação de cargos de provimento efetivo no Quadro …

Municipal

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N° 254/93/1993
10/05/1993
Lei
Dispõe sobre a denominação de rua de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 252/93/1993
07/05/1993
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 012/93/1993
04/05/1993
Decreto
Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 011/1993
30/04/1993
Decreto
Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 251/93/1993
27/04/1993
Lei
Altera a redação do Art. 21, 2º da Lei n° 82/90, de …

Municipal

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N° 250/93/1993
27/04/1993
Lei
Dispõe sobre a Instituição de Prêmio de Literatura YEHUDI BEZERRA e dá …

Municipal

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N° 249/93/1993
27/04/1993
Lei
Modifica o Art. 170, alíneas "A" e "B" V, da Lei n° …

Municipal

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N° 248/93/1993
13/04/1993
Lei
Dá à Pracinha em construção, na Rua 27 de Novembro, a denominação …

Municipal

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N° 247/93/1993
13/04/1993
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o …

Municipal

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N° 246/93/1993
06/04/1993
Lei
Dispõe sobre Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências.

Municipal

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N° 245/93/1993
06/04/1993
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o …

Municipal

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N° 244/93/1993
06/04/1993
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa aos Art. 1º e 2º da Lei n° …

Municipal

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N° 010/93/1993
05/04/1993
Decreto
Atualiza remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento do …

Municipal

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N° 009/1993
31/03/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento …

Municipal

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N° 243/93/1993
30/03/1993
Lei
Regulamenta o Art. 76-ítem X da Lei Orgânica do Município de Iguatu …

Municipal

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N° 008/1993
29/03/1993
Decreto
Atualiza subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 008/1993
29/03/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da outras …

Municipal

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N° 007/1993
29/03/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) e …

Municipal

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N° 006/1993
22/03/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) e …

Municipal

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N° 005/1993
22/03/1993
Decreto
Atualiza subsidio dos Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e representacao do …

Municipal

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N° 242/93/1993
15/03/1993
Lei
Dispõe sobre a Instituição do Muro da Criatividade e dá outras providências.

Municipal

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N° 241/93/1993
15/03/1993
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Iguatuenses.

Municipal

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N° 240/93/1993
15/03/1993
Lei
Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Iguatu dá outras providências.

Municipal

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N° 004/93/1993
25/02/1993
Decreto
Atualiza subsidio dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e representacao …

Municipal

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N° 003/93/1993
25/02/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito (subsidio e representacao) e vencimento do Vice-Prefeito …

Municipal

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N° 002/1993
15/02/1993
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento …

Municipal

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N° 001/1993
15/02/1993
Decreto
Atualiza subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e representacao …

Municipal

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N° 237/92/1992
21/12/1992
Lei
Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Francisco Sebastião Uchôa …

Municipal

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N° 235/92/1992
01/12/1992
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a associação de Moradores do Sítio Baixas.

Municipal

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N° 231/92/1992
30/11/1992
Lei
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola de 1º Grau, Professora …

Municipal

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N° 230/92/1992
30/11/1992
Lei
Dispõe sobre denominação de rua de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 229/92/1992
17/11/1992
Lei
Cria o Regimento Interno Da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu …

Municipal

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N° 228/92/1992
17/11/1992
Lei
Autoriza a doação de um Terreno do Patrimônio Público Municipal ao Corpo …

Municipal

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N° 227/92/1992
17/11/1992
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito …

Municipal

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N° 226/92/1992
17/11/1992
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito …

Municipal

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N° 225/92/1992
17/11/1992
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito …

Municipal

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N° 019/92/1992
16/11/1992
Decreto
Reajuste subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da …

Municipal

> ver mais
N° 019/92/1992
16/11/1992
Decreto
Reajusta subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e da …

Municipal

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N° 224/92/1992
03/11/1992
Lei
Emenda Modificativa e aditiva dos incisos e ítens do Art. 1° da …

Municipal

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N° 016/1992
23/10/1992
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipa de Iguatu (subsidio e representacao), vencimento …

Municipal

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N° 015/1992
23/10/1992
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao), vencimento …

Municipal

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N° 014/1992
08/10/1992
Decreto
Atualiza a remuneracao do prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento …

Municipal

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N° 223/92/1992
23/09/1992
Lei
Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar …

Municipal

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N° 222/92/1992
21/09/1992
Lei
Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar …

Municipal

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N° 221/92/1992
15/09/1992
Lei
Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar …

Municipal

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N° 012/92/1992
11/09/1992
Decreto
Dispoe sobre a remuneracao do prefeito e do vice-prefeito para a gestao …

Municipal

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N° 220/92/1992
10/09/1992
Lei
Dispõe sobre emenda supressiva ao ítem 02 do Art. 12 da Lei …

Municipal

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N° 219/92/1992
10/09/1992
Lei
Dispõe sobre criação de feira livre nos bairros de Iguatu e dá …

Municipal

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N° 218/92/1992
10/09/1992
Lei
Institui pontos para funcionamento de carroças e dá outras providências.

Municipal

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N° 217/92/1992
10/09/1992
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Sítio Tipis …

Municipal

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N° 216/92/1992
25/08/1992
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1º da Lei n° 159/91, de …

Municipal

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N° 215/92/1992
21/07/1992
Lei
Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar …

Municipal

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N° 011/92/1992
06/07/1992
Decreto
Atualiza a remuneracao do Prefeito Municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento …

Municipal

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N° 214/92/1992
26/06/1992
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1º da Lei n° 160/91, de …

Municipal

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N° 213/92/1992
26/06/1992
Lei
Dispõe sobre a denominação da Praça da Vila Centenário e dá outras …

Municipal

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N° 212/92/1992
26/06/1992
Lei
Dispõe sobre a denominação da Escola Isolada do Municipal SESI localizada na …

Municipal

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N° 211/92/1992
20/06/1992
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 1993 e dá outras …

Municipal

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N° 010/1992
08/06/1992
Decreto
Rejeita a prestacao de contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio 1988

Municipal

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N° 009/92/1992
29/05/1992
Decreto
Rejeita a pretacao de contas da Prefeitura Municipal de Iguatu, exercicio de …

Municipal

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N° 209/92/1992
26/05/1992
Lei
Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento e crédito suplementar …

Municipal

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N° 207/92/1992
26/05/1992
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 208/92/1992
25/05/1992
Lei
Dispõe sobre denominação de rua de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 206/92/1992
25/05/1992
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 205/92/1992
25/05/1992
Lei
Concede o título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 204/92/1992
25/05/1992
Lei
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 203/92/1992
25/05/1992
Lei
Modifica a Lei n° 201, de 05-05-92, em seu Art. 4º , …

Municipal

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N° 202/92/1992
25/05/1992
Lei
Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e …

Municipal

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N° 008/1992
18/05/1992
Decreto
Reajusta os subsidios dos Srs. vereadores da Camara Municipal de Iguatu e …

Municipal

> ver mais
N° 200/92/1992
30/04/1992
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para …

Municipal

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N° 199/92/1992
30/04/1992
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1° da Lei n° 186/91, de …

Municipal

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N° 198/92/1992
30/04/1992
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

Municipal

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N° 197/92/1992
29/04/1992
Lei
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Escola Técnica de Comércio …

Municipal

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N° 197/92/1992
29/04/1992
Lei
Dispõe sobre celebração de Convênio com a Escola Técnica de Comércio de …

Municipal

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N° 196/92/1992
29/04/1992
Lei
Autoriza o Chefe do poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para …

Municipal

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N° 196/92/1992
29/04/1992
Lei
Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o …

Municipal

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N° 195/92/1992
29/04/1992
Lei
Dispõe sobre criação e denominação de Escola de 1º Grau do Sítio …

Municipal

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N° 195/92/1992
29/04/1992
Lei
Dispõe sobre criação e denominação de Escola de 1° Grau do sítio …

Municipal

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N° 194/92/1992
14/04/1992
Lei
Dispõe sobre a Organização Básica da Secretaria de Saúde do Município.

Municipal

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N° 194/92/1992
14/04/1992
Lei
Dispõe sobre a Organização Básica da Secretaria de Saúde do Município.

Municipal

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N° 006/1992
10/04/1992
Decreto
Atualiza a remuneracao do prefeito municipal de Iguatu (subsidio e representacao) vencimento …

Municipal

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N° 192/92/1992
07/04/1992
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal de Iguatu e dá outras …

Municipal

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N° 192/92/1992
07/04/1992
Lei
Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal de Iguatu e dá outras …

Municipal

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N° 191/92/1992
01/04/1992
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

Municipal

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N° 191/92/1992
01/04/1992
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

Municipal

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N° 190/92/1992
01/04/1992
Lei
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Municipal

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N° 190/92/1992
01/04/1992
Lei
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Municipal

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N° 189/92/1992
27/03/1992
Lei
Emenda Modificativa ao Art. 12 da Lei n° 82/90, de 28.06.90.

Municipal

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N° 189/91/1992
27/03/1992
Lei
Emenda Modificativa ao Art. 12 da Lei n° 82/90, de 28-06-90.

Municipal

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N° 005/1992
24/02/1992
Decreto
Reajusta os subsidios dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Iguatu e …

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N° 1/1992
31/01/1992
Emenda à Lei Orgânica
Autoriza publicação da Lei Orgânica do Município de Iguatu e de outras …

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> ver mais
N° 01/92/1992
06/01/1992
Decreto
Torna sem efeito todos os atos praticados pelo Ex. presidente desta casa …

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N° 187/91/1991
03/12/1991
Lei
Determina a realização anual da Feira Municipal do Livro e dá outras …

Municipal

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N° 187/91/1991
03/12/1991
Lei
Determina a realização anual da Feira Municipal do Livro e dá outras …

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N° 186/91/1991
03/12/1991
Lei
Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o …

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N° 186/91/1991
03/12/1991
Lei
Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o …

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N° 185/91/1991
28/11/1991
Lei
Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar …

Municipal

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N° 185/91/1991
28/11/1991
Lei
Autoriza o executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar …

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N° 184/91/1991
28/11/1991
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica.

Municipal

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N° 184/91/1991
28/11/1991
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica.

Municipal

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N° 183/91/1991
28/11/1991
Lei
Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar …

Municipal

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N° 183/91/1991
28/11/1991
Lei
Autoriza o Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar …

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N° 182/91/1991
18/11/1991
Lei
Cria o Conselho Iguatuense dos Direitos da Mulher - CIDM e dá …

Municipal

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N° 182/91/1991
18/11/1991
Lei
Cria o Conselho Iguatuense dos Direitos da Mulher - CIDM e dá …

Municipal

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N° 380/91/1991
13/11/1991
Decreto
Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e …

Municipal

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N° 181/91/1991
13/11/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Diocese de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 181/91/1991
13/11/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Diocese de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 180/91/1991
13/11/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana e dá outras providências.

Municipal

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N° 180/91/1991
13/11/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana e dá outras providências.

Municipal

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N° 179/91/1991
13/11/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de Creche do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 179/91/1991
13/11/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de Creche do Município de Iguatu.

Municipal

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N° 178/91/1991
13/11/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 178/91/1991
13/11/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua de Iguatu e dá outras providências.

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N° 177/91/1991
13/11/1991
Lei
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Iguatu …

Municipal

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N° 177/91/1991
13/11/1991
Lei
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Iguatu …

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N° 176/91/1991
13/11/1991
Lei
Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e …

Municipal

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N° 176/91/1991
13/11/1991
Lei
Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e …

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N° 175/91/1991
12/11/1991
Lei
Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar.

Municipal

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N° 175/91/1991
12/11/1991
Lei
Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar.

Municipal

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N° 174/91/1991
06/11/1991
Lei
Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e …

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N° 174/91/1991
06/11/1991
Lei
Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e …

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N° 173/91/1991
15/10/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências.

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N° 173/1991/1991
15/10/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de estrada municiapal e dá outras providências.

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N° 172/91/1991
08/10/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por transferência, a titularidade …

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N° 172/91/1991
08/10/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por transferência, a titularidade …

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N° 171/91/1991
08/10/1991
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar.

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N° 171/91/1991
08/10/1991
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar.

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N° 170/91/1991
01/10/1991
Lei
Regulamenta parte do inciso II, 1º e 2°, art. 43, do Ato …

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N° 170/91/1991
01/10/1991
Lei
Regulamenta parte do inciso II, 1° e 2° , Art. 43, do …

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N° 169/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal a …

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N° 169/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal a …

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N° 168/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal e …

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N° 168/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um Imóvel de Patrimônio Público Municipal e …

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N° 167/91/1991
19/09/1991
Lei
Regulamenta concurso público de provas ou de provas e títulos.

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N° 167/91/1991
19/09/1991
Lei
Regulamenta Concurso Público de Provas ou de provas e títulos.

Municipal

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N° 166/91/1991
12/09/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

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N° 166/91/1991
12/09/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

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N° 165/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre emenda supressiva à ementa e ao Art. 1º da Lei …

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N° 165/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre emenda supressiva à emenda e ao Art. 1º da Lei …

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N° 164/91/1991
10/09/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Habitantes do Distrito de …

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N° 164/91/1991
10/09/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Habitantes do Distrito de …

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N° 163/91/1991
10/09/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

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N° 163/91/1991
10/09/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

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N° 162/91/1991
10/09/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

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N° 162/91/1991
10/09/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

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N° 161/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público ao Serviço …

Municipal

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N° 161/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do patrimônio Público ao Serviço …

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N° 160/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre emendas modificativas aos Art. 1º e 3º da Lei n° …

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N° 160/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre emendas modificativas aos Arts. 1º e 3º da Lei n° …

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N° 159/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre emendas modificativas aos Art. 3º e 4º da Lei n° …

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N° 159/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre emenda modificativas aos Art. 3º e 4º da Lei n° …

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N° 158/91/1991
29/08/1991
Lei
Dispõe sobre doação do Centro Comunitário de Suassurana a Associação Comunitária e …

Municipal

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N° 158/91/1991
29/08/1991
Lei
Dispõe sobre doação do Centro Comunitário de Suassurana a Associação Comunitária e …

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N° 157/91/1991
16/08/1991
Lei
Dispõe sobre a Celebração de Convênio da Prefeitura Municipal com o Sindicato …

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N° 157/91/1991
16/08/1991
Lei
Dispõe sobre a celebração de Convênio da Prefeitura Municipal com o Sindicato …

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N° 156/91/1991
10/07/1991
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1° da Lei n° 146/91 , …

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N° 155/91/1991
10/07/1991
Lei
Dispõe sobre concessão de gratificação aos servidores públicos municipais, regidos pela CLT.

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N° 154/91/1991
02/07/1991
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 1992 e dá outras …

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N° 153/91/1991
01/07/1991
Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento.

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N° 152/91/1991
01/07/1991
Lei
Regulamenta Art.16 da Lei Orgânica do Município de Iguatu e dá outras …

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N° 321/91/1991
27/06/1991
Decreto
Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica.

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N° 151/91/1991
26/06/1991
Lei
Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário de Suassurana e dá outras …

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N° 150/91/1991
26/06/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Santa …

Municipal

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N° 149/91/1991
26/06/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de Praça de Esportes do Centro Comunitário de Suassurana …

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N° 148/91/1991
26/06/1991
Lei
Dá a Praça ao lado do Lago da Telha a denominação de …

Municipal

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N° 147/91/1991
26/06/1991
Lei
Dispõe sobre a celebração de Convênio de Cooperação que entre si fazem …

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N° 146/91/1991
26/06/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

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N° 145/91/1991
21/06/1991
Lei
Regulariza venda de sementes e defensivos agrícolas, de conformidade com o Art. …

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N° 144/91/1991
04/06/1991
Lei
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras …

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N° 143/91/1991
04/06/1991
Lei
Dispõe sobre emendas aditivas aos artigos 55 e 65 da Lei Municipal …

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N° 142/91/1991
03/06/1991
Lei
Dispõe sobre emenda ao Art. 60 do Ato das Disposições Transitórias da …

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N° 141/91/1991
03/06/1991
Lei
Dispõe sobre denominação da Escola de 1° Grau do Sítio Cachoeira.

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N° 140/91/1991
27/05/1991
Lei
Dispõe sobre emendas aos artigos 1°,2° e 8° da Lei n° 37/89, …

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N° 139/91/1991
21/05/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serrote - Distrito …

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N° 138/91/1991
17/05/1991
Lei
Denomina rua de Iguatu e dá outras providências.

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N° 137/91/1991
23/04/1991
Lei
Estabelece novos valores para os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.

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N° 300/91/1991
16/04/1991
Decreto
Constitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica.

Municipal

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N° 299/91/1991
16/04/1991
Decreto
Constitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica.

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N° 136/91/1991
15/04/1991
Lei
Contitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica.

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N° 135/91/1991
15/04/1991
Lei
Contitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica.

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N° 134/91/1991
11/04/1991
Lei
Dispõe sobre emendas modificativas e aditiva ao Art. 11 da Lei n°115/90, …

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N° 133/91/1991
11/04/1991
Lei
Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Associação de Moradores do …

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N° 132/91/1991
11/04/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial ao vigente …

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N° 131/91/1991
11/04/1991
Lei
Dispõe sobre criação e denominação de Escola de 1° Grau do Distrito …

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N° 130/91/1991
03/04/1991
Lei
utoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

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N° 129/91/1991
15/03/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal, para …

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N° 128/91/1991
06/03/1991
Lei
Autoriza a concessão e fixa os valores de diárias e ajuda de …

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N° 191/91/1991
04/03/1991
Decreto
Abre, adicional ao vigente orçamento o Crédito Especial que indica.

Municipal

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N° 127/91/1991
04/03/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao …

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N° 126/91/1991
04/03/1991
Lei
Autoriza a concessão e fixa os valores de diárias e ajuda de …

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N° 125/91/1991
21/02/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a associação Amigos de Rua do Bairro Cemitério …

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N° 124/91/1991
08/02/1991
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1° e 2° da Lei n° …

Municipal

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N° 123/91/1991
31/01/1991
Lei
Altera Anexo I, fatores corretivos da edificação.

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N° 122/91/1991
31/01/1991
Lei
Modifica a forma e execução da Tabela do Anexo I - item …

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N° 121/91/1991
31/01/1991
Lei
Altera a Lei n° 59 , de 16 dezembro de 1989 - …

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N° 120/91/1991
24/01/1991
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 119/91/1991
24/01/1991
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 118/91/1991
24/01/1991
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 117/91/1991
24/01/1991
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

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N° 115/90/1990
31/12/1990
Lei
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e de adolescente.

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N° 114/90/1990
31/12/1990
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. n° 8, acrescentado o ítem SF …

Municipal

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N° 113/90/1990
31/12/1990
Lei
Dispõe sobre alteração à Lei n° 59/89, de 16-12-89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO …

Municipal

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N° 112/90/1990
31/12/1990
Lei
Estabelece novos valores para os vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura …

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N° 111/90/1990
27/12/1990
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do governo Municipal de Iguatu …

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N° 110/90/1990
07/12/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente …

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N° 109/90/1990
07/12/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente …

Municipal

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N° 108/90/1990
07/12/1990
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Varjota.

Municipal

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N° 107/90/1990
07/12/1990
Lei
Dispõe sobre a instituição de meia passagem e meia entrada para estudantes …

Municipal

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N° 105/90/1990
20/11/1990
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá …

Municipal

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N° 104/90/1990
13/11/1990
Lei
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das …

Municipal

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N° 102/90/1990
26/10/1990
Lei
Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1° da Lei n° 85/90, de …

Municipal

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N° 99/90/1990
15/10/1990
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento …

Municipal

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N° 99/90/1990
15/10/1990
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento …

Municipal

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N° 98/90/1990
15/10/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar dívida e abrir adicional …

Municipal

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N° 98/90/1990
15/10/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a confessar a dívida e abrir …

Municipal

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N° 101/90/1990
15/10/1990
Lei
Muda denominação de Praça e dá outras providências.

Municipal

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N° 100/90/1990
15/10/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente …

Municipal

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N° 8080/1990
19/09/1990
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, …

Federal

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N° 97/90/1990
11/09/1990
Lei
Denomina Mini Maternidade e Posto de Saúde do Barro alto e dá …

Municipal

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N° 96/90/1990
11/09/1990
Lei
Denimina Posto de Saúde e Mini Maternidade de Suassurana e dá outras …

Municipal

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N° 95/90/1990
23/08/1990
Lei
Dispõe sobre a emenda modificativa ao Art. 1° da Lei n° 005/89 …

Municipal

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N° 94/90/1990
23/08/1990
Lei
Concede Título de Cidadania Iguatuense e dá outras providências.

Municipal

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N° 93/90/1990
15/08/1990
Lei
Regulamenta a criação de distritos com base no Art. n° 73, define …

Municipal

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N° 92/90/1990
14/08/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao …

Municipal

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N° 91/90/1990
14/08/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente …

Municipal

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N° 90/90/1990
14/08/1990
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e …

Municipal

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N° 89/90/1990
03/07/1990
Lei
Revoga a Lei n° 007, de 21 de março de 1989 e …

Municipal

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N° 88/90/1990
03/07/1990
Lei
Revoga a Lei n° 32, de 14 de julho de 1989 e …

Municipal

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N° 87/90/1990
03/07/1990
Lei
Dá a atual Rua Estados Unidos a denominação de Av. José Márcio …

Municipal

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N° 86/90/1990
03/07/1990
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Iguatu I, …

Municipal

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N° 85/90/1990
03/07/1990
Lei
Denomina Grupo Escolar do Sítio Várzea Grande - Município de Iguatu e …

Municipal

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N° 84/90/1990
02/07/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente …

Municipal

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N° 83/90/1990
02/07/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente Orçamento, …

Municipal

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N° 82/90/1990
28/06/1990
Lei
Dispõe sobre a Estrutura do Sistemas Administrativos da Prefeitura Municipal de Iguatu …

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N° 81/90/1990
27/06/1990
Lei
Dispõe sobre a extinção Distrito de Cruz de Pedras e dá outras …

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N° 80/90/1990
26/06/1990
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Clube das Acácias de Iguatu.

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N° 79/90/1990
22/06/1990
Lei
Dispõe sobre denominação de Rua de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 78/90/1990
11/06/1990
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do inciso II do Art. 2° da Lei …

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N° 77/90/1990
07/06/1990
Lei
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Quadro de Pessoal …

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N° 76/90/1990
06/06/1990
Lei
Dispõe Sobre a Denominação de Rua do Bairro Chapadinha de Iguatu e …

Municipal

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N° 75/90/1990
06/06/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, Crédito Especial ao …

Municipal

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N° 74/90/1990
21/05/1990
Lei
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 63 da Lei Orgânica do Município …

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N° 73/90/1990
21/05/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICACÕES …

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N° 72/90/1990
21/05/1990
Lei
Regulamenta o Art. 60 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica …

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N° 71/90/1990
21/05/1990
Lei
Denomina Rua de Bairro Vila Centenário de Iguatu e dá outras providências.

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N° 70/90/1990
17/04/1990
Lei
Dispõe sobre a mudança de nome da Praça Kennedy e dá outras …

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N° 70/90/1990
17/04/1990
Lei
Dispõe sobre a mudança de nome da Praça Kennedy e dá outras …

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
Lei Orgânica

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N° 69/90/1990
30/03/1990
Lei
Aprova a Celebração do Convênio que indica.

Municipal

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N° 68/90/1990
09/03/1990
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente …

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N° 67/90/1990
06/03/1990
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, Crédito Especial ao …

Municipal

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N° 66/90/1990
06/03/1990
Lei
Aprova a Celebração do Convênio que indica.

Municipal

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N° 65/90/1990
06/03/1990
Lei
Aprova a Celebração do Convênio que indica.

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N° 64/90/1990
06/03/1990
Lei
Dispõe sobre o tombamento da Capela do Prado e dá outras providências.

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N° 63/90/1990
20/02/1990
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.

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N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Estadual

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N° 1/1988
05/10/1988
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Federal

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