Seu navegador não suporta JavaScript! Coletânea de Leis - Câmara Municipal de Iguatu - Portal Oficial do Legislativo | IGUATU/CE

Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3328/2026
26/03/2026
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 3327/2026
26/03/2026
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE CONVÊNIO, …

Municipal

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N° 3326/2026
26/03/2026
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2026, E …

Municipal

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N° 3325/2026
26/03/2026
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE …

Municipal

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N° 3324/2026
17/03/2026
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE IGUATU – …

Municipal

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N° 3323/2026
02/03/2026
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR, …

Municipal

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N° 3322/2026
02/03/2026
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL …

Municipal

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N° 3321/2026
02/03/2026
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO …

Municipal

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N° 3320/2026
02/03/2026
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 3319/2026
02/03/2026
Lei
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO …

Municipal

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