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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 146/91/1991
26/06/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

Municipal

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N° 145/91/1991
21/06/1991
Lei
Regulariza venda de sementes e defensivos agrícolas, de conformidade com o Art. …

Municipal

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N° 144/91/1991
04/06/1991
Lei
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Habitação Popular e dá outras …

Municipal

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N° 143/91/1991
04/06/1991
Lei
Dispõe sobre emendas aditivas aos artigos 55 e 65 da Lei Municipal …

Municipal

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N° 142/91/1991
03/06/1991
Lei
Dispõe sobre emenda ao Art. 60 do Ato das Disposições Transitórias da …

Municipal

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N° 141/91/1991
03/06/1991
Lei
Dispõe sobre denominação da Escola de 1° Grau do Sítio Cachoeira.

Municipal

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N° 140/91/1991
27/05/1991
Lei
Dispõe sobre emendas aos artigos 1°,2° e 8° da Lei n° 37/89, …

Municipal

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N° 139/91/1991
21/05/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serrote - Distrito …

Municipal

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N° 138/91/1991
17/05/1991
Lei
Denomina rua de Iguatu e dá outras providências.

Municipal

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N° 137/91/1991
23/04/1991
Lei
Estabelece novos valores para os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.

Municipal

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N° 300/91/1991
16/04/1991
Decreto
Constitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica.

Municipal

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N° 299/91/1991
16/04/1991
Decreto
Constitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica.

Municipal

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N° 136/91/1991
15/04/1991
Lei
Contitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica.

Municipal

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N° 135/91/1991
15/04/1991
Lei
Contitui o Fundo Rotativo Comunitário que indica.

Municipal

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N° 134/91/1991
11/04/1991
Lei
Dispõe sobre emendas modificativas e aditiva ao Art. 11 da Lei n°115/90, …

Municipal

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N° 133/91/1991
11/04/1991
Lei
Dispõe sobre a celebração de Convênio com a Associação de Moradores do …

Municipal

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N° 132/91/1991
11/04/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial ao vigente …

Municipal

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N° 131/91/1991
11/04/1991
Lei
Dispõe sobre criação e denominação de Escola de 1° Grau do Distrito …

Municipal

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N° 130/91/1991
03/04/1991
Lei
utoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

Municipal

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N° 129/91/1991
15/03/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal, para …

Municipal

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