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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 171/91/1991
08/10/1991
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar.

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N° 170/91/1991
01/10/1991
Lei
Regulamenta parte do inciso II, 1º e 2°, art. 43, do Ato …

Municipal

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N° 170/91/1991
01/10/1991
Lei
Regulamenta parte do inciso II, 1° e 2° , Art. 43, do …

Municipal

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N° 169/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal a …

Municipal

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N° 169/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal a …

Municipal

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N° 168/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal e …

Municipal

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N° 168/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um Imóvel de Patrimônio Público Municipal e …

Municipal

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N° 167/91/1991
19/09/1991
Lei
Regulamenta concurso público de provas ou de provas e títulos.

Municipal

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N° 167/91/1991
19/09/1991
Lei
Regulamenta Concurso Público de Provas ou de provas e títulos.

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N° 166/91/1991
12/09/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

Municipal

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N° 166/91/1991
12/09/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

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N° 165/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre emenda supressiva à ementa e ao Art. 1º da Lei …

Municipal

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N° 165/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre emenda supressiva à emenda e ao Art. 1º da Lei …

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N° 164/91/1991
10/09/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Habitantes do Distrito de …

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N° 164/91/1991
10/09/1991
Lei
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Habitantes do Distrito de …

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N° 163/91/1991
10/09/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

Municipal

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N° 163/91/1991
10/09/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

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N° 162/91/1991
10/09/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

Municipal

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N° 162/91/1991
10/09/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, …

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N° 161/91/1991
10/09/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público ao Serviço …

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