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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2551/2017
26/12/2017
Lei
Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências.

Municipal

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N° 2550/2017
21/12/2017
Lei
Dispõe a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante …

Municipal

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N° 2549/2017
21/12/2017
Lei
Denomina Centro de Esportes do Bairro João Paulo II da Cidade de …

Municipal

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N° 2548/2017
21/12/2017
Lei
Altera a Lei 2.509/2017, que intituiu o Programa de Recuperação de Créditos …

Municipal

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N° 2547/2017
21/12/2017
Lei
Autoriza a desafetação e doação de um Terreno Urbano Municipal À Associação …

Municipal

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N° 2546/2017
21/12/2017
Lei
Altera a Lei n° 2513 de 23 de Agosto de 2017 e …

Municipal

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N° 2544/2017
29/11/2017
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desoneração Fiscal de Tributos Municipais …

Municipal

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N° 54/2017
27/11/2017
Decreto
Acrescenta o parágrafo único no artigo 3º do decreto nº 53, de …

Municipal

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N° 53/2017
27/11/2017
Decreto
Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública …

Municipal

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N° 2543/2017
21/11/2017
Lei
Denomina Via Pública da Vila Alencar e adota outras providências.

Municipal

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N° 2542/2017
21/11/2017
Lei
Modifica o Inciso II do Art. 1° da Lei n° 2.340, de …

Municipal

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N° 2541/2017
21/11/2017
Lei
Denomina Avenida da Cidade de Iguatu e adota outras providências.

Municipal

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N° 2540/2017
21/11/2017
Lei
Altera a Lei n° 1.006, de 30-03-2005, que dispõe sobre a gratificação …

Municipal

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N° 2539/2017
14/11/2017
Lei
Implanta Leitura em Braile nas Contas Mensais de Água no Município de …

Municipal

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N° 2539/2017
14/11/2017
Lei
Implanta leitura em braile nas contas mensais de água no município de …

Municipal

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N° 2538/2017
14/11/2017
Lei
Denomina Creche do município de Iguatu e adota outras providências.

Municipal

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N° 2538/2017
14/11/2017
Lei
Denomina creche do município de Iguatu e adota outras providências

Municipal

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N° 2537/2017
14/11/2017
Lei
Modifica a Lei n° 2.503, de 07 de Julho de 2017 e …

Municipal

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N° 2537/2017
14/11/2017
Lei
Modifica a lei nº 2.503 de 07 de julho de 2017 e …

Municipal

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N° 2536/2017
14/11/2017
Lei
Modifica a Lei n° 2.502, de 07 de Julho de 2017, e …

Municipal

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