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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 176/91/1991
13/11/1991
Lei
Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e …

Municipal

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N° 175/91/1991
12/11/1991
Lei
Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar.

Municipal

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N° 175/91/1991
12/11/1991
Lei
Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar.

Municipal

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N° 174/91/1991
06/11/1991
Lei
Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e …

Municipal

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N° 174/91/1991
06/11/1991
Lei
Dispõe sobre a criação do elemento da função programática do orçamento e …

Municipal

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N° 173/91/1991
15/10/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências.

Municipal

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N° 173/1991/1991
15/10/1991
Lei
Dispõe sobre denominação de estrada municiapal e dá outras providências.

Municipal

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N° 172/91/1991
08/10/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por transferência, a titularidade …

Municipal

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N° 172/91/1991
08/10/1991
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por transferência, a titularidade …

Municipal

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N° 171/91/1991
08/10/1991
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar.

Municipal

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N° 171/91/1991
08/10/1991
Lei
Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar.

Municipal

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N° 170/91/1991
01/10/1991
Lei
Regulamenta parte do inciso II, 1º e 2°, art. 43, do Ato …

Municipal

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N° 170/91/1991
01/10/1991
Lei
Regulamenta parte do inciso II, 1° e 2° , Art. 43, do …

Municipal

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N° 169/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal a …

Municipal

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N° 169/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal a …

Municipal

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N° 168/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um Imóvel de Patrimônio Público Municipal e …

Municipal

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N° 168/91/1991
01/10/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal e …

Municipal

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N° 167/91/1991
19/09/1991
Lei
Regulamenta concurso público de provas ou de provas e títulos.

Municipal

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N° 167/91/1991
19/09/1991
Lei
Regulamenta Concurso Público de Provas ou de provas e títulos.

Municipal

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N° 166/91/1991
12/09/1991
Lei
Dispõe sobre a doação de um imóvel do Patrimônio Público Municipal ao …

Municipal

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