23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Sessão: 23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Data: 10 de Maio de 2022

Presidente: Francisca Eliane Braz de Carvalho


Estiveram presentes os parlamentares: Alyson Luis Barreto Lima, Antonio Bandeira Junior, Diego Gomes Felipe, Francisca Eliane Braz de Carvalho, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marciano Lima Macedo, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rômulo Fernandes Olinda, Rubenildo Cadeira de Oliveira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , z, i, l, f, r, a, n, , f, e, r, r, e, i, r, a, , d, e, , a, r, a, ú, j, o, , e, , a, n, t, o, n, i, o, , s, a, v, i, o, , s, o, b, r, e, i, r, a

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisca Eliane Braz de Carvalho, que DENOMINA DE ALMÉRIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO A SALA DE LEITE DA SECRETARIA DE DESENVOVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Projeto de Decreto Legislativo nº 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Rômulo Fernandes Olinda, que OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ IGUATUENSE À SRA. RAIMUNDA FGISEUDA DE SOUZA XAVIER, NATURAL DE JUCÁS-CEARÁ, Projeto de Decreto Legislativo nº 027 de 2022, de autoria do Comissão Clcjrf - Comissão de Legisl., Constit., Just. e Red. Final, que DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL DE IGUATU, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO EX.GESTOR ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, Requerimento nº 294 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que OFICIO DE PESAR AO SENHOR SERGIO ARAUJO E FAMÍLIA, OFICIO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUA GENITORA, A SENHORA ANA ARAÚJO, QUE DEUS POSSA CONFORTAR O CORAÇÃO DA FAMÍLIA POR TAMANHA PERDA, Requerimento nº 295 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU- Requer Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos de Grupo Zenir., Requerimento nº 296 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal agendar uma Audiência Pública com todas as empresas provedoras de sinais de internet em nosso município, SOLICITANDO INCLUSIVE ainda a presença do Ministério Publico, CDL , SINDILOJA, Imprensa , lideranças e população em geral ., Requerimento nº 297 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar os empresários Iguatuenses Valdemi Filho e irmãos Vitor e Vanlei Bezerra pela inauguração da mega loja Platinum Premium Cars em Fortaleza, na Avenida Rogaciano Leite, 970 - Guararapes., Requerimento nº 298 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que A FAMÍLIA DA SENHORA DONA ANA ARAÚJO DE SOUZA CARVALHO, OFICIO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO. QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA POR TAMANHA PERCA., Requerimento de votos de louvor nº 299 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que AO SR. DANNILO MAIA, PARABENIZANDO PELOS ONZE ANOS DE EXISTÊNCIA DA EMPRESA D + MIDIA VISUAL, Requerimento nº 300 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Solicito da secretaria responsável para que durante a REVISÃO DO PLANO DIRETOR realize estudo para analisar a viabilidade de ampliar os limites das ruas dos novos loteamentos, dando melhor condição de mobilidade aos veículos, principalmente por conta das entradas e saídas dos veículos das residências. Isso na verdade, dará melhor qualidade também no tráfego dos veículos nos bairros., Requerimento nº 301 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA SOLICITAR LIMPEZA GERAL, CAPINAÇÃO E A RETIRADA DE PODA, EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTIPLANO, TENDO EM VISTA O MATAGAL QUE ESTÁ TOMANDO CONTA , DIFICULTANDO A PASSAGEM DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NAS VIAS PÚBLICAS., Requerimento nº 302 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENCAMINHAR UM OFICIO DE PARABÉNS A PROFESSORA SOCORRO MARQUES-DIRETORA DO SESC/IGUATU, POR TER SIDO AGRACIADA COM O DIPLOMA MULHER DE FIBRA-2022, PELO SESC, TENDO EM VISTA SUA ATUANTE DESENVOLTURA E COMPROMISSO FRENTE AO CARGO QUE ASSUME NA REFERIDA ENTIDADE., Requerimento nº 303 de 2022, de autoria do Parlamentar Alyson Luis Barreto Lima, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS A FUNCIONÁRIA DA ESCOLA JOSÉ ERITON BARROS COSTA, A SENHORA EMILENE ALVES, PELO SEU ANIVERSÁRIO. DESEJANDO SAUDE E VIDA LONGA, Requerimento nº 304 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- PARABENIZANDO POR TER SIDO ELEITA A 3ª MELHOR DO BRASIL EM " EDUCAÇÃO DE QUALIDADE", DO "THE IMPACT RANKINGS 2022- DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), Requerimento nº 305 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENCAMINHAR UM OFICIO DE PARABÉNS A PROFESSORA SOCORRO MARQUES-DIRETORA DO SESC/IGUATU, POR TER SIDO AGRACIADA COM O DIPLOMA MULHER DE FIBRA-2022, PELO SESC, TENDO EM VISTA SUA ATUANTE DESENVOLTURA E COMPROMISSO FRENTE AO CARGO QUE ASSUME NA REFERIDA ENTIDADE., Requerimento nº 306 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO UMA LIMPEZA GERAL COM CAPINAÇÃO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTO DO JUCÁ , PARA ATENDER SOLICITAÇÕES DOS MORADORES ., Requerimento nº 307 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO PARA SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO- SOLICITANDO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE ALENCAR, PARA ATENDER UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE., Requerimento nº 308 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO PARA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SANTANA, SOLICITANDO AGENDAR UMA DATA COM URGÊNCIA PARA INAUGURAR A PRAÇA MAIS INFÂNCIA DO DISTRITO DE ALENCAR, PARA ATENDER APELOS DOS MORADORES ., Requerimento nº 310 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO PRIMAVERA, NAS PROXIMIDADES DO DEPOSITO ITAIPAVA,

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que Denomina dê Antonia Maurícia Ferreira a sala de multimeios da escola João Paulino de Araújo no bairro Jardim Oásis recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Relatório quadrimestral de suas atividades toda e qualquer entidade que tenha recebido doação, desafetação ou empréstimo de bem público municipal. O relatório quadrimestral é um importante instrumento de planejamento e acompanhamento da gestão pública. O qual em seu âmbito de atuação está obrigado a apresentar aos órgãos de controle interno e externo nos termos da lei. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE MAJOR JUAREZ DE SOUSA recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2022, de autoria do Parlamentar Marciano Lima Macedo, que DENOMINA DE RUA MARIA FERREIRA DOS SANTOS A RUA 11 DO LOTEAMENTO PLANALTO IGUATUENSE, BAIRRO FOMENTO DA CIDADE DE IGUATU recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 023 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que OUTORGA O DIPLOMA MULHER NOTA DEZ-COMENDA ZILDA ARNS NEUMANN À SRA. MARIA FERREIRA MENDONÇA (HORTEMÉLIA) recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 300 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Solicito da secretaria responsável para que durante a REVISÃO DO PLANO DIRETOR realize estudo para analisar a viabilidade de ampliar os limites das ruas dos novos loteamentos, dando melhor condição de mobilidade aos veículos, principalmente por conta das entradas e saídas dos veículos das residências. Isso na verdade, dará melhor qualidade também no tráfego dos veículos nos bairros. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 295 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU- Requer Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos de Grupo Zenir. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 308 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO PARA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SANTANA, SOLICITANDO AGENDAR UMA DATA COM URGÊNCIA PARA INAUGURAR A PRAÇA MAIS INFÂNCIA DO DISTRITO DE ALENCAR, PARA ATENDER APELOS DOS MORADORES . recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 307 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO PARA SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO- SOLICITANDO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE ALENCAR, PARA ATENDER UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento de votos de louvor número 299 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que AO SR. DANNILO MAIA, PARABENIZANDO PELOS ONZE ANOS DE EXISTÊNCIA DA EMPRESA D + MIDIA VISUAL recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 306 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO UMA LIMPEZA GERAL COM CAPINAÇÃO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTO DO JUCÁ , PARA ATENDER SOLICITAÇÕES DOS MORADORES . recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 305 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENCAMINHAR UM OFICIO DE PARABÉNS A PROFESSORA SOCORRO MARQUES-DIRETORA DO SESC/IGUATU, POR TER SIDO AGRACIADA COM O DIPLOMA MULHER DE FIBRA-2022, PELO SESC, TENDO EM VISTA SUA ATUANTE DESENVOLTURA E COMPROMISSO FRENTE AO CARGO QUE ASSUME NA REFERIDA ENTIDADE. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 302 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENCAMINHAR UM OFICIO DE PARABÉNS A PROFESSORA SOCORRO MARQUES-DIRETORA DO SESC/IGUATU, POR TER SIDO AGRACIADA COM O DIPLOMA MULHER DE FIBRA-2022, PELO SESC, TENDO EM VISTA SUA ATUANTE DESENVOLTURA E COMPROMISSO FRENTE AO CARGO QUE ASSUME NA REFERIDA ENTIDADE. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 301 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Benigno de Sales Neto, que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA SOLICITAR LIMPEZA GERAL, CAPINAÇÃO E A RETIRADA DE PODA, EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ALTIPLANO, TENDO EM VISTA O MATAGAL QUE ESTÁ TOMANDO CONTA , DIFICULTANDO A PASSAGEM DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NAS VIAS PÚBLICAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 298 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que A FAMÍLIA DA SENHORA DONA ANA ARAÚJO DE SOUZA CARVALHO, OFICIO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO. QUE DEUS CONFORTE O CORAÇÃO DA FAMÍLIA POR TAMANHA PERCA. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 296 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal agendar uma Audiência Pública com todas as empresas provedoras de sinais de internet em nosso município, SOLICITANDO INCLUSIVE ainda a presença do Ministério Publico, CDL , SINDILOJA, Imprensa , lideranças e população em geral . recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 294 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que OFICIO DE PESAR AO SENHOR SERGIO ARAUJO E FAMÍLIA, OFICIO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SUA GENITORA, A SENHORA ANA ARAÚJO, QUE DEUS POSSA CONFORTAR O CORAÇÃO DA FAMÍLIA POR TAMANHA PERDA recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 297 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar os empresários Iguatuenses Valdemi Filho e irmãos Vitor e Vanlei Bezerra pela inauguração da mega loja Platinum Premium Cars em Fortaleza, na Avenida Rogaciano Leite, 970 - Guararapes. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 310 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que SECRETARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO PRIMAVERA, NAS PROXIMIDADES DO DEPOSITO ITAIPAVA, recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 304 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- PARABENIZANDO POR TER SIDO ELEITA A 3ª MELHOR DO BRASIL EM " EDUCAÇÃO DE QUALIDADE", DO "THE IMPACT RANKINGS 2022- DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 303 de 2022, de autoria do Parlamentar Alyson Luis Barreto Lima, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS A FUNCIONÁRIA DA ESCOLA JOSÉ ERITON BARROS COSTA, A SENHORA EMILENE ALVES, PELO SEU ANIVERSÁRIO. DESEJANDO SAUDE E VIDA LONGA recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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