19ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

19ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

19ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Sessão: 19ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Data: 17 de Março de 2022

Presidente: Rubenildo Cadeira de Oliveira


Estiveram presentes os parlamentares: Alyson Luis Barreto Lima, Antonio Bandeira Junior, Diego Gomes Felipe, Zilfran Ferreira de Araújo, Francisca Eliane Braz de Carvalho, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rômulo Fernandes Olinda, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, a, r, c, i, a, n, o, , b, a, i, ã, o

Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Titulo de Cidadania número 009 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUNSE AO SR.. JOSÉ GRAÇUENE DE ARAUJO, NATURAL DE ACOPIARA-CE recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 026 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que ALTERA A LEI Nº 884, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 025 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 024 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COIMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2031 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que CONCEDE ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÁS PESSOAS EM ESTADO DE EXTREMA POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU - SAAE, ADVINDOS DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E DEMAIS SERVIÇOS, A SUA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 02 votos desfavoráveis e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ESTABELECENDO REGRAS DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS DA AUTARQUIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 021 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.614, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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