11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Sessão: 11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Data: 17 de Março de 2022

Presidente: Rubenildo Cadeira de Oliveira


Estiveram presentes os parlamentares: Alyson Luis Barreto Lima, Antonio Bandeira Junior, Diego Gomes Felipe, Zilfran Ferreira de Araújo, Francisca Eliane Braz de Carvalho, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rômulo Fernandes Olinda, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, a, r, c, i, a, n, o, , b, a, i, ã, o

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2031, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COIMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que ALTERA A LEI Nº 884, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 058 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Relatório quadrimestral de suas atividades toda e qualquer entidade que tenha recebido doação, desafetação ou empréstimo de bem público municipal. O relatório quadrimestral é um importante instrumento de planejamento e acompanhamento da gestão pública. O qual em seu âmbito de atuação está obrigado a apresentar aos órgãos de controle interno e externo nos termos da lei., Projeto de Decreto Legislativo nº 010 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Francisca Eliane Braz de Carvalho, que DISPÕE SOBRE ADESÃO AO DECRETO Nº 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, DO GOVERNO FEDERAL, Projeto de Decreto Legislativo nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO IGUATUENSE AO PADRE JOSÉ LEANDRO DE ALMEIDA, NATURAL DE QUIXELÔ-CEARÁ, Projeto de Decreto Legislativo nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que OUTORGA MEDALHA AIRTON SENNA A ERASMO RODOVALHO DE ALENCAR NETO, Requerimento nº 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste, solicitar da secretaria de infraestrutura a pavimentação da rua José Maia Filho no bairro Bugi., Requerimento nº 132 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que solicito ao prefeito calçamento para a rua Silvio Amaro no Bairro Jardim Oases ( Rua principal ), Requerimento nº 133 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que solicito ao prefeito calçamento para a rua Silvio Amaro no Bairro Jardim Oases ( Rua principal ), Requerimento nº 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Nota de pesar pelo falecimento do Sr. Humberto Barreto., Requerimento nº 135 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que PARABENIZANDO O DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO NELHO BEZERRA, PELA POSSE DIA 15 DE MARÇO. DESEJAMOS SUCESSO E MUITO ÊXITO NESTE NOVO CICLO DE VIDA., Requerimento nº 137 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que A SENHORA MARIA SOCORRO GONÇALVES E FAMILIA, OFICIO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SEU ESPOSO JOSÉ HUMBERTO BARRETO . DEUS CONFORTE A FAMILIA POR TAMANHA PERCA. FORÇA EM DEUS., Requerimento nº 138 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que PREFEITO MUNICIPAL-EDNALDO DE LAVOR COURAS SOLICITA CALÇAMENTO PARA RUA PRESBITERO WILLAME FAÇANHA- RUA 02- BAIRRO NOVO ALTIPLANO., Requerimento nº 139 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que A SENHORA FRANCISCA NILVIA MARCOLINO.( BOLINHA) E FAMÍLIA. OFICIO DE CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DE SUA IRMÃ FRANCINEUMA MARCOLINO, Requerimento nº 140 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que ILMO.SR. JOSÉ DUQUEZA LUCIANO, OFICIO DE PARABÉNS PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DIA 15 DE MARÇO., Requerimento nº 141 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Nota de pesar para à família do Sr. Celino Barbosa,, Requerimento nº 142 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que Á SRA. MARIA DE FÁTIMA BARBOSA ARAUJO , RUA DR. JOÃO PESSOA, 288, PESAR E SOLIDARIEDADE PELO FALECIMENTO DO SEU ESPOSO JOSÉ CARIOPLANDO DE ARAUJO, Requerimento nº 143 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Parabenizo o mais novo empossado, Deputado Federal, Nelho Bezerra, que no dia de hoje realiza um grande sonho dele e de seus mais de 12 mil eleitores, assumindo essa grande honraria e responsabilidade. Desejamos sucesso na condução do seu mandato, representando de forma digna o nosso Centro Sul e Ceará. A fé é o firme fundamento das coisas que se espera, a certeza das coisas que hão de vir. Parabéns, deputado, Requerimento nº 144 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que OFÍCIO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DE VANDERLEY SEBASTIÃO BARRETO NA SANTA ROSA I, Requerimento nº 145 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que *Nota de Pesar* Nos solidarizamos com familiares do nosso amigo e pastor Nivaldo, Pastor da Igreja Evangélica Pentecostal, que partiu para eternidade com Cristo Jesus no dia de hoje. Que Deus pela sua graça e misericórdia console os corações. Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. 2 Timóteo 4:7, Requerimento nº 146 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que Parabenizando a Senhora Francisca Lavor Machado (Lavorzinha) pela passagem do seu aniversário. Saúde e vida longa., Requerimento nº 148 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que AO PREFEITO E A CENEGED SOLICITANDO A CAPINAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ANTIGA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA ATÉ O ANEL DE CONTORNO., Requerimento nº 147 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que PARABENIZANDO A POSSE DA SENHORA SAYONARA LOPES MEDEIROS FERNANDES E TODA SUA EQUIPE , FRENTE AO SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATUI- SPUMI, Requerimento nº 150 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que Ofício parabenizando Maria Darcy Teixeira Pinheiro pela passagem do seu aniversário, Requerimento nº 151 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que solicitando a Sinart que troque as lâmpadas que fica, no entorno do terminal Rodoviário, Requerimento nº 152 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que parabenizando o filho do professor Aurélio, Samuel Ilo Fernandes de Amorim, pela aprovação no curso de Medicina

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 150 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que Ofício parabenizando Maria Darcy Teixeira Pinheiro pela passagem do seu aniversário recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 148 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que AO PREFEITO E A CENEGED SOLICITANDO A CAPINAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ANTIGA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA ATÉ O ANEL DE CONTORNO. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 145 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que *Nota de Pesar* Nos solidarizamos com familiares do nosso amigo e pastor Nivaldo, Pastor da Igreja Evangélica Pentecostal, que partiu para eternidade com Cristo Jesus no dia de hoje. Que Deus pela sua graça e misericórdia console os corações. Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. 2 Timóteo 4:7 recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 144 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que OFÍCIO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DE VANDERLEY SEBASTIÃO BARRETO NA SANTA ROSA I recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 143 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Parabenizo o mais novo empossado, Deputado Federal, Nelho Bezerra, que no dia de hoje realiza um grande sonho dele e de seus mais de 12 mil eleitores, assumindo essa grande honraria e responsabilidade. Desejamos sucesso na condução do seu mandato, representando de forma digna o nosso Centro Sul e Ceará. A fé é o firme fundamento das coisas que se espera, a certeza das coisas que hão de vir. Parabéns, deputado recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 141 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Nota de pesar para à família do Sr. Celino Barbosa, recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 134 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Nota de pesar pelo falecimento do Sr. Humberto Barreto. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 133 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que solicito ao prefeito calçamento para a rua Silvio Amaro no Bairro Jardim Oases ( Rua principal ) recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que solicito ao prefeito calçamento para a rua Silvio Amaro no Bairro Jardim Oases ( Rua principal ) recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 152 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que parabenizando o filho do professor Aurélio, Samuel Ilo Fernandes de Amorim, pela aprovação no curso de Medicina recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 151 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que solicitando a Sinart que troque as lâmpadas que fica, no entorno do terminal Rodoviário recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 149 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Antonio de Lavor, que SOLICITA A SENHORA MARUZIA AGENDAR UMA DATA EM DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, PARA FALAR ACERCA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO SAMU/IGUATU. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 146 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que Parabenizando a Senhora Francisca Lavor Machado (Lavorzinha) pela passagem do seu aniversário. Saúde e vida longa. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 142 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que Á SRA. MARIA DE FÁTIMA BARBOSA ARAUJO , RUA DR. JOÃO PESSOA, 288, PESAR E SOLIDARIEDADE PELO FALECIMENTO DO SEU ESPOSO JOSÉ CARIOPLANDO DE ARAUJO recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 140 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que ILMO.SR. JOSÉ DUQUEZA LUCIANO, OFICIO DE PARABÉNS PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DIA 15 DE MARÇO. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 139 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que A SENHORA FRANCISCA NILVIA MARCOLINO.( BOLINHA) E FAMÍLIA. OFICIO DE CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DE SUA IRMÃ FRANCINEUMA MARCOLINO recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 138 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que PREFEITO MUNICIPAL-EDNALDO DE LAVOR COURAS SOLICITA CALÇAMENTO PARA RUA PRESBITERO WILLAME FAÇANHA- RUA 02- BAIRRO NOVO ALTIPLANO. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 137 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que A SENHORA MARIA SOCORRO GONÇALVES E FAMILIA, OFICIO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SEU ESPOSO JOSÉ HUMBERTO BARRETO . DEUS CONFORTE A FAMILIA POR TAMANHA PERCA. FORÇA EM DEUS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 135 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que PARABENIZANDO O DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO NELHO BEZERRA, PELA POSSE DIA 15 DE MARÇO. DESEJAMOS SUCESSO E MUITO ÊXITO NESTE NOVO CICLO DE VIDA. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Venho por meio deste, solicitar da secretaria de infraestrutura a pavimentação da rua José Maia Filho no bairro Bugi. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 24/05/2022 21:42

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