Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Iguatu

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2977/2022
13/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ …

Municipal

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N° 2974/2022
30/06/2022
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA …

Municipal

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N° 2973/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM …

Municipal

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N° 2972/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2971/2022
23/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA …

Municipal

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N° 2970/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS …

Municipal

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N° 2969/2022
23/05/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2968/2022
04/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 2980/2022
18/04/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

Municipal

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N° 2967/2022
13/04/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2966/2022
13/04/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.073, DE 10 DE ABRIL DE 2006, QUE …

Municipal

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N° 2965/2022
13/04/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE …

Municipal

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N° 2963/2022
08/04/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

Municipal

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N° 2962/2022
28/03/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 2961/2022
28/03/2022
Lei
ALTERA A LEI Nº 884, DE 30 JULHO DE 2003, QUE DISPÕE …

Municipal

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N° 2960/2022
18/03/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A …

Municipal

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N° 2959/2022
18/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 2958/2022
18/03/2022
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS …

Municipal

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N° 2957/2022
18/03/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, ESTABELECENDO REGRAS DE ISENÇÃO …

Municipal

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N° 2956/2022
18/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS …

Municipal

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