Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Iguatu

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1613/2011
23/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IGUATU E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 1612/2011
23/12/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM UNIDADES EXECUTORAS DAS …

Municipal

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N° 1611/2011
23/12/2011
Lei
Reconhece de utilidade publica as unidades executoras das escolas municipais de Iguatu …

Municipal

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N° 1610/2011
23/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A REVISAO DA LEI DO SISTEMA VIARIO DA CIDADE DE …

Municipal

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N° 1609/2011
23/12/2011
Lei
ALTERA A LEI Nº 713 DE 22 DE MAIO DE 2001 E …

Municipal

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N° 1608/2011
23/12/2011
Lei
APROVA A REVISAO DO CODIGO DE OBRAS, EDIFICACOES E POSTURAS DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 1607/2011
23/12/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO AO BANCO …

Municipal

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N° 1606/2011
23/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PMDDE - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA …

Municipal

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N° 1605/2011
15/12/2011
Lei
ACRESCENTA O ART. 20-A A LEI Nº 292/94 QUE INSTITUI A FUNDACAO …

Municipal

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N° 1604/2011
15/12/2011
Lei
AUTORIZA O PORDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES E DA …

Municipal

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N° 1603/2011
15/12/2011
Lei
AUTORIZA A DESAFETACAO DE IMOVEL PASSANDO PARA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS DA …

Municipal

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N° 1602/2011
15/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE CONTRATACAO POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER A …

Municipal

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N° 1601/2011
15/12/2011
Lei
ACRESCENTA OS INCISOS V, VI, VII E VIII AO ARTIGO 8º DA …

Municipal

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N° 1600/2011
15/12/2011
Lei
APRESENTA RESTRICOES AO NUMERO DE DESDOBRO DE LOTES EM QUADRAS DE LOTEAMENTOS …

Municipal

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N° 1599/2011
15/12/2011
Lei
DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS BAIRROS FOMENTO E PENHA E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 1598/2011
15/12/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A OUTORGAR CONCESSAO PARA A EXPLORACAO DOS SERVICOS DE …

Municipal

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N° 1597/2011
15/12/2011
Lei
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DA LICENCA AMBIENTAL E CUSTOS …

Municipal

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N° 1593/2011
01/12/2011
Lei
ALTERA A VIGENCIA DO PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS (REFIS) E …

Municipal

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N° 1592/2011
01/12/2011
Lei
ALTERA A REDACAO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE …

Municipal

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N° 1591/2011
25/11/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O PROJETO ARTE CRIANCA PARA …

Municipal

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