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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1073/2006
10/04/2006
Lei
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Civis, …

Municipal

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N° 1072/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1071/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1070/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1068/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1067/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1066/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1065/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1064/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1063/2006
20/03/2006
Lei
Outorga Diploma Mulher Nota 10 e adota outras providências.

Municipal

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N° 1062/2006
07/03/2006
Lei
Altera a Redação do artigo 27, da Lei nº716/01, de 22 de …

Municipal

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N° 1061/2005
29/12/2005
Lei
Código Tributário do Município 2005.

Municipal

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N° 1060/2005
20/12/2005
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras …

Municipal

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N° 1057/2005
07/12/2005
Lei
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 286 de 21 de …

Municipal

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N° 1056/2005
01/11/2005
Lei
Dispõe sobre o valor de remuneração mínima dos Servidores Públicos Municipais e …

Municipal

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N° 1055/2005
27/10/2005
Lei
Fica concedido aumento linear aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de …

Municipal

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N° 1054/2005
21/10/2005
Lei
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 669, de 2000, que …

Municipal

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N° 1053/2005
20/10/2005
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1052/2005
20/10/2005
Lei
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade de Iguatu.

Municipal

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N° 1051/2005
11/10/2005
Lei
Dispõe sobre a aprovação do Prêmio Municipal de referência em Gestão Escolar …

Municipal

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