A Câmara Municipal de Iguatu realizou duas sessões nesta semana, marcadas por votações de projetos de lei e movimentações que impactam diretamente a administração pública local.

Na sessão da última terça-feira, 1, o plenário da Câmara Municipal de Iguatu aprovou dois projetos de destaque, entre eles a proposta indicativa de reajuste nos subsídios dos secretários municipais do Poder Executivo. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, propõe aumento de 26,93%, elevando o valor atual de R$ 6.229,94 para R$ 7.909,90, a partir de 1º de julho de 2025.

A medida foi aprovada por unanimidade, com apoio das bancadas de situação e oposição, e se fundamenta na necessidade de recompor a defasagem salarial acumulada desde 2023 – ano em que os servidores municipais tiveram um reajuste de 9%, não estendido aos secretários. Segundo justificativa do projeto, o subsídio da categoria foi fixado naquele ano sem previsão de atualização. Atualmente, os salários dos secretários variam entre R$ 5 mil e R$ 6 mil, e o reajuste busca equilibrar os valores frente à inflação e à valorização do cargo.

Também foi aprovada a modernização da legislação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), incluindo a concessão de tíquete-refeição aos servidores da autarquia — medida comemorada por representantes da categoria, que estiveram presentes no plenário.

A sessão contou ainda com a posse do vereador Raul Gouveia (PSDB), segundo suplente, que assumiu temporariamente a cadeira de Williams Alencar, afastado por questões de saúde. O primeiro suplente, Breno Teixeira, optou por permanecer à frente da Superintendência do SAAE.

Já na sessão da quinta-feira, 3, o Legislativo prestou homenagem ao agente social Messias Pinheiro, que recebeu o Título de Cidadão Iguatuense. A pauta do dia incluiu ainda a promulgação do Plano Nacional de Educação e a vigência do Plano Municipal de Educação, além da apresentação de novos projetos voltados à saúde pública e bem-estar animal.

Entre as proposições discutidas, estão o projeto de criação do “Fevereiro Lilás”, voltado à conscientização sobre doenças raras, de autoria do vereador Pablo Neves (PSD), e a proposta do vereador Hugo Lavor (PSD) para instituir um programa municipal de atendimento veterinário popular, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Também foi debatido, em primeira votação, o projeto do vereador Wellington Uchôa (PSB) que visa proibir a comercialização e queima de fogos de artifício com estampido no município. A proposta já havia sido apresentada em outras legislaturas, mas não chegou a ser sancionada. A oposição estuda apresentar uma emenda na próxima votação, incluindo penalidades em caso de descumprimento da norma.