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19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

22/11/2022
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Acompanhe o resumo da 19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 22/11/2022

Sessão: 19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Data: 22 de Novembro de 2022

Presidente: Rubenildo Cadeira de Oliveira


Estiveram presentes os parlamentares: Antonio Bandeira Junior, Diego Gomes Felipe, Jose Ronald Gomes Bezerra, Zilfran Ferreira de Araújo, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marciano Lima Macedo, José Marciano Lopes Almeida, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rafael Francelino de Alcântara, Rubenildo Cadeira de Oliveira, Antonio Savio Sobreira,

Apresentadas proposições: Requerimento nº 690 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar o amigo e empresário Alvaro Neto pelos cinco anos da empresa Moda Z em Iguatu, comemorados agora em dezembro gerando emprego e renda ao município., Requerimento nº 691 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IGUATU, PARABENIZANDO PELO O DIA 18/11, ONDE SE COMEMORA O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR DO BRASIL. SÃO VOCES QUE DEFENDEM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( ECA), Requerimento nº 692 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que PARABENIZANDO A UNIMED DE IGUATU E TODA A SUA EQUIPE , PELOS 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO CENTRO SUL DO CEARÁ, Requerimento nº 693 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL ELIANE BRAZ, SOLICITANDO QUE EMITA AS EXPLICAÇÕES NECESSÁRIAS , POR QUE NÃO ESTÃO SENDO CHAMADOS OS GUARDAS E PORTEIROS QUE PASSARAM NO ULTIMO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO, TENTO EM VISTA QUE EXISTEM CARÊNCIAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DE IGUATU , OU SEJA, UMA INSEGURANÇA TOTAL EM ALGUMAS ESCOLAS, QUE NÃO DISPÕE DOS SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS., Requerimento nº 694 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR O0FICIO DE CONDOLÊNCIAS AO SENHOR JOÃO EMANOEL E FAMILIA DA SANTA ROSA II, PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA NEUMA. QUE DEUS CONFORTE A FAMILIA E OS AMIGOS POR TAMANHA PERCA., Requerimento nº 695 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS PARA A SENHORA EVINA DA SANTA ROSA II, PELO SEU NATALICIO DE 100 ANOS. QUE ESTE DIA SEJA DE MUITA SAÚDE E ALEGRIA., Requerimento nº 696 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO A SENHORA DONA ADEALGISA UCHÔA DO SITIO TIPIS PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. SAÚDE E BENÇÃOS DIVINAS, Requerimento nº 698 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS AO SENHOR GIOVANNI OLIVEIRA, PELA NOITE DE AUTÓGRAFO DO LIVRO DIREITO DE RIR IX, NO SESC/IGUATU, DIA 17/11, Requerimento nº 699 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que ENVIAR OFICIO AO PRESIDE DA CDL DE IGUATU O SENHOR DEDE DUQUEZA E TODA SUA EQUIPE , PELOS TRABALHOS, QUE VEM DESEMPENHANDO NA CDL DE IGUATU, E PELOS 50 ANOS DA FCDL DO CEARÁ., Requerimento nº 700 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO A VÂNIA NUNES PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, SAÚDE E VIDA LONGA, Requerimento nº 701 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar o amigox empresário Maycon Moreira pelo seu aniversário 22/11/2022, Requerimento nº 702 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar o amigo, professor Gilmar Mendonça pelo seu aniversário 22/11/2022, Requerimento nº 703 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar Dannilo Maia da D+ midia visual pelo seu aniversário 22/11/2022, Requerimento nº 704 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar Clidenor Teixeira pelo seu aniversário 22/11/2022, Requerimento nº 706 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar meu amigo Hamilton Ferino pelo seu aniversário 22/11/2022, Requerimento nº 707 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar Genázia Lucena pelo seu aniversário 22/11/2022, Requerimento nº 708 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O SENHOR FRANCISCO ROBERTO JUCÁ ALENCAR, PELO SEU ANIVERSÁRIO- BENÇAOS DIVINAS , NESSE NOVO CICLO DE VIDA, Requerimento nº 709 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO A SECRETÁRIA DE SAÚDE- SOLICITANDO QUE SEJA ENTREGUE O KIT , (CONTENDO PROTETOR SOLAR) AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS, Requerimento nº 710 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SERVÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA HILTON GONZAGA DE ASSIS(ANTIGA MARIA CELSO) NO TRECHO ENTRE ISMAEL LIMA VERDE E ANTONIO ALVES (BAIRRO ALTO DO JUCÀ), PARA ATENDER REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO REFERIDO TRECHO., Requerimento nº 711 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS PARA O FUNCIONÁRIO ROBERIO DE SOUZA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DIA 20/11, Requerimento nº 713 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS PARA SENHORA ENILRA DE ARAÚJO PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DIA 20/11- SAUDE E BENÇÃOS DIVINAS

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Dispõe sobre a instalação de equipamento com teclas em leitura em braile nos grandes estabelecimentos comerciais de Iguatu e dá outras providências. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Rubenildo Cadeira de Oliveira, que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos. Art. 1° - Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos — PMIDQ, com o objetivo de estimular o emprego e a reinserção social de dependentes químicos no Município de Iguatu. Art. 2° - Para os efeitos desta lei, considera-se: I - dependência química: condição caracterizada pela presença de um agrupamento de sintomas cognitivos, c recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 709 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO A SECRETÁRIA DE SAÚDE- SOLICITANDO QUE SEJA ENTREGUE O KIT , (CONTENDO PROTETOR SOLAR) AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 708 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO O SENHOR FRANCISCO ROBERTO JUCÁ ALENCAR, PELO SEU ANIVERSÁRIO- BENÇAOS DIVINAS , NESSE NOVO CICLO DE VIDA recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 703 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar Dannilo Maia da D+ midia visual pelo seu aniversário 22/11/2022 recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 707 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar Genázia Lucena pelo seu aniversário 22/11/2022 recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 706 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar meu amigo Hamilton Ferino pelo seu aniversário 22/11/2022 recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 704 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar Clidenor Teixeira pelo seu aniversário 22/11/2022 recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 702 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar o amigo, professor Gilmar Mendonça pelo seu aniversário 22/11/2022 recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 700 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO A VÂNIA NUNES PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, SAÚDE E VIDA LONGA recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 691 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IGUATU, PARABENIZANDO PELO O DIA 18/11, ONDE SE COMEMORA O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR DO BRASIL. SÃO VOCES QUE DEFENDEM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( ECA) recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 698 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Bandeira Junior, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS AO SENHOR GIOVANNI OLIVEIRA, PELA NOITE DE AUTÓGRAFO DO LIVRO DIREITO DE RIR IX, NO SESC/IGUATU, DIA 17/11 recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 696 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO PARABENIZANDO A SENHORA DONA ADEALGISA UCHÔA DO SITIO TIPIS PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. SAÚDE E BENÇÃOS DIVINAS recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 695 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS PARA A SENHORA EVINA DA SANTA ROSA II, PELO SEU NATALICIO DE 100 ANOS. QUE ESTE DIA SEJA DE MUITA SAÚDE E ALEGRIA. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 694 de 2022, de autoria do Parlamentar Pedro Jose de Araujo, que ENVIAR O0FICIO DE CONDOLÊNCIAS AO SENHOR JOÃO EMANOEL E FAMILIA DA SANTA ROSA II, PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA NEUMA. QUE DEUS CONFORTE A FAMILIA E OS AMIGOS POR TAMANHA PERCA. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 690 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar o amigo e empresário Alvaro Neto pelos cinco anos da empresa Moda Z em Iguatu, comemorados agora em dezembro gerando emprego e renda ao município. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 713 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS PARA SENHORA ENILRA DE ARAÚJO PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DIA 20/11- SAUDE E BENÇÃOS DIVINAS recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 710 de 2022, de autoria do Parlamentar João Torres da Silva, que ENVIAR OFICIO AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SERVÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA HILTON GONZAGA DE ASSIS(ANTIGA MARIA CELSO) NO TRECHO ENTRE ISMAEL LIMA VERDE E ANTONIO ALVES (BAIRRO ALTO DO JUCÀ), PARA ATENDER REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO REFERIDO TRECHO. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 701 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que Parabenizar o amigox empresário Maycon Moreira pelo seu aniversário 22/11/2022 recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 693 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que ENVIAR OFICIO A PREFEITA MUNICIPAL ELIANE BRAZ, SOLICITANDO QUE EMITA AS EXPLICAÇÕES NECESSÁRIAS , POR QUE NÃO ESTÃO SENDO CHAMADOS OS GUARDAS E PORTEIROS QUE PASSARAM NO ULTIMO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO, TENTO EM VISTA QUE EXISTEM CARÊNCIAS EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DE IGUATU , OU SEJA, UMA INSEGURANÇA TOTAL EM ALGUMAS ESCOLAS, QUE NÃO DISPÕE DOS SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 692 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindovan da Silva Oliveira, que PARABENIZANDO A UNIMED DE IGUATU E TODA A SUA EQUIPE , PELOS 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO CENTRO SUL DO CEARÁ recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 699 de 2022, de autoria do Parlamentar Marconi de Matos Filho, que ENVIAR OFICIO AO PRESIDE DA CDL DE IGUATU O SENHOR DEDE DUQUEZA E TODA SUA EQUIPE , PELOS TRABALHOS, QUE VEM DESEMPENHANDO NA CDL DE IGUATU, E PELOS 50 ANOS DA FCDL DO CEARÁ. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 711 de 2022, de autoria do Parlamentar João Lázaro Bastos Florentino, que ENVIAR OFICIO DE PARABÉNS PARA O FUNCIONÁRIO ROBERIO DE SOUZA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DIA 20/11 recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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