42ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
15/07/2022
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Acompanhe o resumo da 42ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura, acontecida no dia 15/07/2022
Sessão: 42ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Data: 15 de Julho de 2022
Presidente: Francisca Eliane Braz de Carvalho
Estiveram presentes os parlamentares: Alyson Luis Barreto Lima, Antonio Bandeira Junior, Diego Gomes Felipe, Zilfran Ferreira de Araújo, Francisca Eliane Braz de Carvalho, Raimundo Eudisvan da Silva, João Lázaro Bastos Florentino, João Torres da Silva, Lindovan da Silva Oliveira, Francisco Benigno de Sales Neto, Marciano Lima Macedo, Marconi de Matos Filho, Pedro Antonio de Lavor, Pedro Jose de Araujo, Rômulo Fernandes Olinda, Rubenildo Cadeira de Oliveira, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , a, n, t, o, n, i, o, , s, a, v, i, o, , s, o, b, r, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 045 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que ALTERA A LEI N°.1.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATU), REVOGA DISPOSITIVO, ACRESCENTA ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 046 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 047 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO , COM O ROTARY CLUB DE IGUATU recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 048 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Ednaldo Lavor, que ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 1.659/20212, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada