COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Tipo

Comissão Conjunta

Status

Ativa

Deliberativa?

Sim

Data de Criação

1 de Janeiro de 2021

Data de Extinção

Não informado.

Reuniões

Não informado.

Local de Reunião

Rua Santos Dumont, SN - Centro - Iguatu - Ceará

Telefone Secretaria

Não informado.

Endereço da Secretaria

Rua Santos Dumont, SN - Centro - Iguatu - Ceará

E-mail da Secretaria

Não informado.

Finalidades / Atribuições

Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de aspecto econômico, financeiro e fiscalizador: a) Matéria tributária, créditos adicionais, operação de crédito, dívida pública, anistia e remissão de dívida, alteração de despesas ou receitas que tenham repercussão sobre finanças e patrimônio público; b) Fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante à legalidade, regularidade, eficiência e eficácia dos métodos e efetuar diligencias, vistorias e levantamento in loco dos atos da administração direta e indireta; c) Proposições de criação de cargos, aumento de remuneração ou promoção de servidores; Fundamentação: Art. 69, II, R.I.

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