COMISSÃO DO SISAR COMPARECE À CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, PARA EMITIR ESCLARECIMENTOS SOBRE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CASA

COMISSÃO DO SISAR COMPARECE À CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, PARA EMITIR ESCLARECIMENTOS SOBRE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CASA

 

Reunida no dia 17 de outubro, a Câmara Municipal de Iguatu realizou a sua vigésima Sessão Ordinária, presidida pela Vereadora Eliane Braz e secretariada pelo Vereador Eudisvan Silva.

Na presente sessão, o Poder Legislativo Iguatuense recebeu as seguintes personalidades: Vanuza Gomes- Gestora Social do SISAR, Antonio Pereira do Vale- Diretor Administrativo do SISAR, Solange Bezerra- representante da CAGECE, Edmilson Rodrigues- Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, para esclarecerem acerca do Projeto de Lei nº 050/19 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE –SISAR-BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, de autoria do Poder Executivo.

Usou da palavra a Sra. Solange Bezerra- representando a CAGECE, levando ao conhecimento de que a rede do SISAR na Bacia do Alto Jaguaribe atende a dezessete municípios, explicando o processo de encaminhamento dos instrumentais; que o Governo do Estado do Ceará vem fazendo a preparação para implantação do Projeto “Águas do Sertão”; que se trata de uma exigência do Estado; que, dentre os requisitos, as comunidades precisam ter de 70 a 300 familias e disponibilizar de manancial adequado.

A Sra. Vanuza Gomes- Gestora Social do SISAR, em seu pronunciamento, informou que o sistema nasceu, por conta das dificuldades no abastecimento de água nas comunidades, com o objetivo de ofertar água de qualidade para as famílias; que o SISAR é uma federação de associações, é a união das comunidades; que o sistema faz uma gestão compartilhada com a comunidade, Governo do Estado, Governo Municipal e Associação, reafirmando o objetivo do SISAR que é a melhoria da qualidade de vida na zoina rural.

Vereadores da Bancada de Oposição consideraram negativa a experiência do SISAR em algumas comunidades do município de Iguatu, questionando alguns pontos do Projeto em tramitação, enquanto que a Bancada de Situação defendeu a aprovação do projeto, mostrando que se trata de uma exigência do Governo do Estado o município autorizar esse convênio com o SISAR, para gerir, de maneira compartilhada, o sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais; que o projeto habilita o município a receber projetos do Governo do Estado, a exemplo do “Águas do Sertão”.

Após consenso entre as Bancadas da Casa, o PROJETO DE LEI Nº 050/19 foi retirado.

Na ORDEM DO DIA, foram aprovadas as seguintes matérias:

  • PROJETO DE LEI Nº 049/19- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu, de autoria do Poder Executivo;

 

  • PROJETO DE LEI Nº 050/19- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos servidores públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades  de pequeno porte do município de Iguatu/Ceará ao Sistema Integrado  de Saneamento  Rural da Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe- SISAR –BAJ e suas associações filiadas,  de autoria do Poder Executivo;

 

  • PROJETO DE LEI Nº 051/19- Autoriza o município a celebrar convênio com a 55ª Junta de Serviço Militar de Iguatu, de autoria do Poder Executivo.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 053/19- Autoriza o Município de Iguatu a celebrar convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –SEBRAE/CE,  de autoria do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 054/19- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Artística Foco de Dança e Cultura, de autoria do Poder Executivo.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 029/19- Fica denominada de rua Pedro Cildo Araujo a Rua Projetada 02, do loteamento Terra Bela da cidade de iguatu,  de autoria do Vereador Marciano do Povo.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 030/19- Denomina de Dom José Doth de Oliveira a Adutora do Rio Jaguaribe, de autoria do Vereador Marciano do Povo;

 

  • PROJETO DE LEI Nº 031/19- Denomina de Leudo Alves de Lucena a Adutora do Aquífero Julião de Iguatu, de autoria do Vereador Marciano do Povo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SERVIDORES CONQUISTAM INSALUBRIDADE, ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO COM A GESTÃO MUNICIPAL

 

 

Sob à presidência da Vereadora Eliane Braz  e secretaria do Vereador Eudisvan Silva, a Câmara Municipal de Iguatu reuniu-se, em caráter ordinário, em cuja sessão compareceram representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais- SPUMI, como Sayonara Fernandes- Tesoureira e Raimundo- Tesoureiro.

Na presente sessão, o Secretário do SPUMI, Raimundo Bezerra, fazendo referência ao Projeto de Lei nº 052/19-, que concede adicional de insalubridade às seguintes categorias: merendeira, cozinheira, e auxiliar de serviços gerais, em comum acordo  com a categoria, discutido previamente, através de negociação com a Gestão Municipal, para fazer justiça a esses servidores.

Após as considerações de Vereadores das bancadas de oposição e de situação, as matérias abaixo relacionadas foram aprovadas em segunda e última votação:

  • PROJETO DE LEI Nº 028/19- DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS INSPETORES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EDITAL Nº 001/2002, PARA O GRIPO OCUPACIOOPNAL DE ATIVIDADE DE NÍVEL M´PEDICIO E SUA FAIXA VEBNCIMENTAL, DA LEI Nº 2.284, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015,  DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
  • PROJETO DE LEI Nº 52/19- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALIUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE MERENDEIRA, COZINHEIRO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº  660/19,  DE AUTORIA DO PODER EXECUITIVO.

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DO SISAR É APROVADO COM EMENDAS, DE AUTORIA DO VEREADOR LINDOVAN OLIVEIRA  E SINPROFI COMPARECE À CASA LEGISLATIVA

 

 

A Câmara Municipal de Iguatu, em mais uma sessão presidida pela Vereadora Francisca Eliane Braz de Carvalho e secretariada pelo Vereador Raimundo Eudisvan da Silva, reuniu-se em caráter ordinário, no dia 29 de outubro de 2019.

 

Compuseram a Mesa as seguintes personalidades: Edmilson Rodrigues- Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Venâncio- servidor da referida secretaria, Edhe Vieira- Presidente do SINPROFI, Dra. Paula Alexandre- Assessora Jurídica do SINPROFI, Vanuza Gomes e Antonio Pereira- representando o SISAR..

 

Pronunciou-se a Sra. Edhe Vieira- Presidente do SINPROFI, levou ao conhecimento dos Vereadores que os professores vêm lutando pela efetivação dos direitos do Magistério; que a greve tornou-se legal. Solicitou apoio da Câmara Municipal, e que os vereadores procurem conversar com o Gestor Municipal, para resolver a situação da categoria, a exemplo do descongelamento do anuênio.

 

O Vereador Bandeira Junior- líder de Governo, informou que já aconteceram dois movimentos para negociação com o Secretário Municipal da Educação; que o município já tem a proposta de descongelar o anuênio, a partir de 1º  de janeiro de 2017, data em que o Prefeito Ednaldo assumiu. Na sequência, apresentou requerimento ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal da Educação, solicitando todos os atos de negociação e a proposta oficial do município.

 

Na Ordem do dia, foram aprovados os  seguintes Projetos de Lei:

  • Nº 050/19- AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES  DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO  DE SANEAMENTO  RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE- SISAR –BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS,  DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Foram aprovadas Emendas do Vereador Lindovan Oliveira, a saber:

            “ EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IGUATU –CEARÁ, DESDE QUE A ASSOCIAÇÃO SE DISPONIBILIZE A CONVENIAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIRDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE –SISAR –BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

            “ ART. 4º- EM CASO DE REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E/OU DESCUMPRIMENTO DESTA LEI, TODOS OS BENS VINCULADOS AO SERVIÇO PÚBLICO, DE QUE TRATA ESSA LEI, DEVERÃO SER REVERTIDOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.

Sobre o SISAR, falou o Vereador Bandeira Junior: “ O Município precisa está cadastrado, para que o Governo do Estado possa investir em abastecimento d’água; é uma porta de possibilidade e de esperança para que o Município seja beneficiado pelo Governo”.

O PROJETO  DE LEI Nº 56/19- ALTERA A LEI Nº 1.659, DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS LIMITES DOS BAIRROS E ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUATU,  de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos Vereadores: Rubenildo Cadeira, Eudisvan Silva, Pedro Lavor, Ronald Bezerra, Marciano do Povo, Jozias Lucas, Zilfran Ferreira, Bandeira Junior e Diego Felipe; votos contrários dos Vereadores: Antonio Baixinho, Edson Adriano, Louro da Barra, LIndovan Oliveira, Marconi Filho, Mário Rodrigues e Vicente Reinaldo. As duas bancadas de Oposição justificaram abstenção, por conta da falta de explicação alusiva às modificações propostas no zoneamento do município.

Aprovado, ainda, o PROJETO DE LEI Nº 60/19- AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA-CEMI, de autoria do Poder Executivo.

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU APROVA O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FAVOR DO MOVIMENTO “SOMOS TODOS RUY BARBOSA”, CONTRA O FECHAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA RUY BARBOSA

 

 

Sob à presidência da Vereadora Francisca Eliane Braz de Carvalho e secretaria do Vereador Raimundo Eudisvan Silva, o Poder Legislativo Iguatuense realizou Sessão Ordinária, para aprovar o PROJETO DE LEI Nº 058/19- ALTERA A LEI Nº 2.700/19- PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE CRÉDITOS FISCAIS ( REFIS),  de autoria do Poder Executivo. A matéria foi aprovada por unanimidade.

 

Após a sessão ordinária, houve Audiência Pública, para falar sobre o fechamento do Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa e venda daquele imóvel, em atendimento a um requerimento do Vereador Mário Rodrigues- ex. aluno da mencionada instituição de ensino.

 

Ex. alunos e ex. professores participaram do momento.

 

Para a composição da Mesa, foram convidadas as seguintes personalidades: Padre João Batista- Pároco da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Jackeline Souza- ex. aluna, historiadora, professora e Coordenadoria do Curso de Economia da URCA, Wesley Alves- ex. aluno e Delegado de Polícia Civil, Clerton- ex.aluno e pai d ealuno, Airta Luna- ex. aluna e ex.professora, Honório Barbosa- ex. aluno, ex. professor e jornalista, Ronielle Sousa- ex. aluno, representando o Deputado Marcos Sobreira.

 

A Vereadora Eliane Braz, Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, disse que a Casa, ao tomar conhecimento da notícia do encerramento das atividades do Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa, a partir do próximo ano letivo, através de ofpicio s/n, da CNEC, datado de 21 de  outubro de 2019, via com muita tristeza, considerando uma história de 60 anos da instituição, proporcionando uma educação de qualidade e formando cidadãos para a vida, através de excelentes profissionais da educação.

 

A história do Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa é a história de centenas de milhares de alunos que ali adquiriram conhecimentos e galgaram grandes espaços e oportunidades, dentro do mercado de trabalho, em suas áreas de formação, nos mais diversos lugares. A oportunidade é propícia para uma menção honrosa e especial ao Dr. Edson Gouvêa, educador, grande mestre, administrador e cidadão visionário, que tornou possível a consolidação de uma megaestrutura física para o Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa, juntamente com os seus colaboradores, alunos. ex.alunos, pais, empresários e comunidade  em geral. Por isso, a Câmara Municipal de Iguatu manifesta o seu mais irrestrito e elevado apoio ao Movimento SOMOS TODOS RUY BARBOSA.  Fala da Presidente, Vereadora Eliane Braz.

 

Abriu as falas o Vereador Mário Rodrigues, ex. aluno, que deixou registrada a tristeza, por ser uma história que está se apagando; que o colégio trouxe divisas para Iguatu; que o movimento SOMOS TODOS RUY BARBOSA é importante, para que cesse a venda daquele imóvel. “ O nome do Colégio Ruy Barbosa pode ser preservado, pela memória de Dr. Edson Gouvêa”. Disse o Vereador Mário Rodrigues.

 

Usou da palavra o Padre João Batista, ressaltando o amor que se tem àquele colégio, que formou  gerações de líderes nas mais diversas áreas, desempenhando papéis  estratégicos de desenvolvimento. Lamentou que o fechamento do Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa ocorra dessa forma. Lembrou que no final da vida de Dr. Edson, a CNEC tomou algumas atitudes, para centralizar a gestão; que, por conta da centralização da CNEC e a falta de manutenção, a escola foi minguando e sendo sucateada. Informou o Padre João Batista que foi agendada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para tratar sobre a situação. Concluiu, deixando a sua vontade de que o Presidente da CNEC repense a atitude.

 

Jackeline de Sousa, ex. aluna, historiadora, professora e coordenadora do Curso de Economia da URCA, saiu em defesa da preservação do acervo e do patrimônio histórico do Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa. Fez um relato de como nasceu o movimento SOMOS TODOS RUY BARBOSA,  no dia 26 de outubro. Ainda falou Jackeline Sousa: “ As instalações do Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa foram construídas por várias gerações; que o patrimônio material e imaterial, como as danças e outras ações, ajudaram a  combater o racismo. O acervo é parte da história de vida. O Ruy Barbosa tinha uma educação  humana voltada para o cidadão. Encerrou com a frase: SOMOS TODOS RUY BARBOSA.

 

Fez uso da palavra  Wesley Alves- ex. aluno e Delegado de  Policia Civil, bastante emocionado, por ter estudado catorze anos naquela instituição de ensino, recomendou que se pudesse encontrar uma saída judicial para resgatar a história de um povo.

 

O Sr. Clerton Queiroz,  ex. aluno e pai de aluno, lembrando pessoas de sua família que estudaram no Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa, enfatizando grande legado deixado pelo mestre Dr. Gouvêa, que nunca será apagado pela CNEC. Pediu à Câmara Municipal de Iguatu que cuide da história de seu povo.

 

Airta Luna, ex.aluna, ex.professora, lamentou a noticia, pela história daquela instituição de ensino, que está sendo apagada pela CNEC . Fez um relato da implantação gradativa do ensino médio ( na época, científico), no Centro Educacional Ruy Barbosa, em 1919, das ações culturais, para preservar a memória e o patrimônio imaterial, a exemplo das danças que eram levadas a diversos lugares, com muito carinho e dedicação, por parte dos alunos e professores. Após externar a sua emoção e alegria em ter feito parte da história do Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa, reafirmou o seu compromisso de lutar pela reversão da situação.

 

Ainda na Audiência Pública, fez uso da palavra o jornalista Honório Barbosa, ex. aluno e ex.professor do Ruy Barbosa, deixando registrado o sentimento de tristeza e de lamento com a iniciativa da CNEC, de fechamento da instituição, já no próximo ano letivo. Disse que essa audiência objetiva trazer reflexões e discussões. Lembrou a atuação efetiva de Odorico Monteiro, na implantação do científico, de forma gradativa, na instituição de ensino, além de outras ações que ajudaram no fortalecimento do colégio, por muitos anos. “ O Ruy Barbosa fez história em Iguatu, por isso, indago o que pode ser feito para a  preservação do imóvel e do acervo da história; que seja uma memória viva,  disse Honório Barbosa.

 

 

 

Outras falas, como a de Pablo Campos- Presidente do SPUMI, Ronielle Sousa, ex. aluno. Esau Lobo, foram importantes para o enriquecimento do debate, reafirmando a fala dos antecessores.

 

A Câmara Municipal, após ouvir representantes do Movimento SOMOS TODOS RUY BARBOSA, apresentou seu apoio irrestrito, através dos Vereadores Rubenildo Cadeira, Bandeira Junior, Marconi Filho, Edson Adriano, Ronald Bezerra, Antonio Baixinho, com apresentação de sugestões e de encaminhamentos, que estarão elencados nesta edição.

 

Ao final da Audiência Púbica, a Presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Vereadora Eliane Braz fez os seguintes encaminhamentos apresentados pelos oradores:

  • Exigir que a CNEC apresente a documentação, estatuto de filantropia, como gerenciou a escola, após a morte de Dr. Edson;
  • O município firmar parceria com o Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa;
  • Convocar a sociedade em geral, para participar do movimento SOMOS TODOS RUY BARBOSA;
  • Mobilização para que a venda do prédio não seja consumada, para que o patrimônio continue sendo de Iguatu;
  • Institucionalizar o movimento SOMOS TODOS RUY BARBOSA, através da formação de uma associação, para acompanhar todo o processo e buscar a legalidade, fazendo os encaminhamentos necessários;
  • Mover medida administrativa, para resgatar a história do Ruy Barbosa;
  • Solicitar do Estado que torne o Centro Educacional Cenecista de utilidade pública;
  • Em caso de venda definitiva, que a casa onde residiu Dr. Edson Gouvêa, localizada na Rua 15 de Novembro, possa se tornar um museu, para receber todo o acervo do Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa;
  • Formar uma comissão de vereadores e diversas representatividades, para acompanhar Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.