CAUSA ANIMAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU

CAUSA ANIMAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU

 

Sob à presidência da Vereadora Eliane Braz, a Câmara Municipal de Iguatu realizou Audiência Pública, no dia 13 de junho, para tratar sobre a CAUSA ANIMAL, visando atender a um requerimento do  Vereador Mário Rodrigues.

A Audiência contou com a participação das seguintes personalidades: Marcos Ageu- Secretário do Meio Ambiente, George Xavier-Secretário Adjunto da Saúde, Igor Holanda-Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Iguatu, João Inácio Neto- representando o Deputado Marcos Sobreira, Valéria Rodrigues- representando a ONG Vira Lata de Raça, Dra. Ádria Oliveira- representando a ONG Adota Iguatu, Dra. Ianne Roseno- representando a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Anderson Cândido- representando a ONG Anjos de Patas, de Orós, José Olavo- Presidente da Federação das Entidades Comunitárias, comissão de alunos da Escola Modelo, imprensa em geral.

A Presidente da Casa, Vereadora Eliane Braz disse que o objetivo da Audiência é coletar subsídios para a cobrança de melhorias.

“ A intenção da Câmara Municipal é ouvir as pessoas e, a partir das demandas apresentadas, fazer os encaminhamentos a quem de direito”. Enfatizou a Presidente Eliane Braz.

O proponente da Audiência Pública, Vereador Mário Rodrigues, defendendo, com muita veemência, a proteção aos animais, notadamente os que se encontram soltos nas ruas da cidade. Enfatizou que a situação não está pior, graças à atuação das ONG’s VIRA LATA DE RAÇA e ADOTA IGUATU. Apresentou diversas sugestões, para que esses animais possam ser cuidados e respeitados; que o Poder Público possa assumir as suas responsabilidades.

Representantes das ONG’s VIRA LATA DE RAÇA- Valéria Rodrigues e ADOTA Iguatu- Dra.Ádria Oliveira, e Dra. Ianne Roseno, da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, fizeram um breve relato do trabalho das ONG’s, expondo as dificuldades que enfrentam, por conta da falta da atenção do Poder Público.

 

 

O representante da ONG ANJOS DE PATA, da cidade de Orós, Anderson Cândido ressaltou o apoio que a Prefeitura Municipal de Orós oferece à referida instituição.

O Secretário do Meio Ambiente Marcos Ageu, o Secretário Adjunto da Saúde, Dr. George Xavier, o Dr. Igor Holanda- Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses ouviram as demandas referentes à causa animal e também apresentaram encaminhamentos, que constarão desse documento.

Os Vereadores Joaquim Ribeiro, Rubenildo Cadeira, Vicente Reinaldo, Marciano do Povo defenderam a necessidade de apoio da Prefeitura Municipal de Iguatu ao trabalho que as ONG’s realizam na proteção aos animais. Eles emitiram sugestões para a melhoria da qualidade de vida desses animais.

Ao final da Audiência Pública, foram apreciados os seguintes encaminhamentos:

  • Formação de uma comissão para ir ao Ministério Público, para tratar regularização da legislação;
  • Cadastro de quem cria animais;
  • Formação de uma comissão com diversas representatividades, cuja reunião ficou agendada para o dia 19 de junho (quarta-feira);
  • Chipar os animais;
  • Recursos de o zona azul ser repassados para o município pela empresa que arrecada para destinação à causa animal;
  • Campanha publicitária para adoção de animais;
  • Punição para as pessoas que maltratam animais conforme a legislação, a exemplo do pagamento de multas;
  • Firmar parcerias entre a Prefeitura, ONG’s e voluntários para a castração de animais;
  • Campanhas de conscientização nas escolas, tendo como culminância uma gincana;
  • Formação de comissão, para posterior criação de um conselho e de um código de bem estar animal, com a participação das ONG’ s, Câmara Municipal, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, para a criação de mecanismos, para traçar metas e definir ações;
  • Firmar parcerias com a iniciativa privada;
  • Participação do Ministério Público no processo de elaboração de mecanismos jurídicos;
  • Definição de ações por parte de Secretarias Municipais;
  • Solicitação ao Ministério Público para que autorize a liberação do Centro de Controle de Zoonoses, para que volte a funcionar com os serviços que eram oferecidos, a exemplo de castração de animas e outros;
  • Encaminhamento de ofícios ais Deputados votados em Iguatu, para que aloquem recursos, através de Emendas Parlamentares, destinadas às ONG’s de Iguatu, para a causa animal;
  • Cessão de um ponto de apoio pelo Município para colocar os animais cirurgiados e disponibilizar servidor para a prestação de serviços no local;
  • Definição de dias de funcionamento do CCZ e disponibilização de material para os procedimentos;
  • Contratação de mais um veterinário para o Centro de Controle de Zoonoses;
  • Doação de terrenos para as ONG’s, para a construção de sede própria.

A Câmara acatou as sugestões, com o compromisso de dá os direcionamentos a quem de direito.