Câmara vota incentivo anual às agentes de saúde

Na última sessão antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) votou na terça-feira, 18, a alteração do Incentivo Anual de Desempenhos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Estado. A mensagem do executivo tramitou em regime de urgência com votação das comissões ainda no plenário.

O incentivo já existia, mas precisava passar por correções nas distorções de sua distribuição de verbas que deve ocorrer por categorias distintas entre os ACS do município e das 72 profissionais do estado que atuam na cidade. Essas últimas que reivindicavam a redistribuição.

Líder do prefeito na casa, Rubenildo Cadeira (PRB) adiantou que a alteração atende uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O projeto era apenas uma autorização que é a nova associação também pudesse ser participante desse incentivo. A mesa soube entender a urgência para que não houvesse nenhum problema nessa situação”, justificou.

Para receber o repasse foi necessária a criação de uma representação associativa da categoria no município. Conforme Fátima Amorim, presidente da classe beneficiada, o projeto reafirma a consolidação e importância das ACS na promoção e prevenção da saúde. “O projeto veio nos beneficiar como agente de saúde do estado. O tribunal entende que as lutas do município não são a mesma do estado. Nós lutamos para criar a nossa associação. Com aprovação do incentivo, a categoria recebe de fato e de direito essa conquista”, afirmou.

Antes de passar por duas votações por unanimidade, a mensagem tramitou por votações nominais pelas comissões de legislação, constituição e redação final e a comissão de orçamento, finanças e fiscalização.

Despedida

A última sessão no ano marcou a despedida da atual mesa diretora 2017/2018. Funcionários efetivos e contratados discursaram no plenário. Mário Rodrigues (PDT) destacou o cumprimento do princípio democrático, aproximação da sociedade civil organizada ao legislativo, a valorização do servidor com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e convocação de concursados como avanços em seu período a frente da casa. “Dizer que foram dois anos onde obtive uma vasta experiência de convivência com funcionários. Período de enfrentamento de problemas, mas conseguimos fazer uma democratização dentro da casa trazendo os temas importantes e relevantes. Trouxemos entidades não governamentais, sindicatos, esporte, cultura, todos que procuraram a casa tiveram seu espeço. A gente sai de consciência tranquila e com dever cumprido”, disse. 

Sob nova direção

No último sábado, 15, a Câmara elegeu a próxima mesa diretora a ficar à frente dos trabalhos legislativos. Composta por Eliane Braz (PTB) na presidência, Rubenildo Cadeira (PRB) na vice-presidência e Eudisvan Silva (PHS) como secretário geral, a chapa obteve 11 votos, 1 voto contra e outro nulo. 4 vereadores faltaram.